Ao que chegamos... É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto. Em Lo Spesso, a 20 quilómetros de Nápoles, estão dois dos cinco milhões de toneladas de lixo urbano que Itália precisa urgentemente de tratar ou exportar. A incapacidade para a resolução deste problema levou o Tribunal Europeu a multar o país Com Roma a pagar 120 mil euros por dia devido à acumulação de lixo, a solução passa agora por exportar tudo o que puder. E há apenas quatro países europeus autorizados a receber estes resíduos: Portugal, Espanha, Bulgária e Roménia As mais de seis mil toneladas que já chegaram a Portugal têm níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido segundo as análises aos resíduos.O problema é que estas análises só foram feitas depois da investigação lançada pela RTP. Até aí, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que gere estes processos de importação, não viu razões para duvidar dos relatórios enviados pelas autoridades italianas. Empresa importadora de lixo italiano pertence a ex-membro do Governo de Passos A empresa portuguesa que importou o lixo italiano pertence ao ex-secretário de Estado do Ambiente do PSD, Pedro Afonso Paulo. Se forem provadas estas irregularidades, a empresa CITRI arrisca-se a uma multa até 216 mil euros. Contactada pela RTP, a empresa diz que até esclarecer os resultados das análises, irá manter o lixo em quarentena. Este caso está a ser investigado

 

Francisco Assis, o cabeça de lista do PS às eleições Europeias, fez a primeira intervenção da noite. Começou por saudar os portugueses que foram votar e os que votaram no PS. Depois disse que "as projeções apontam para uma evidência muito clara, o PS vai ganhar estas eleições". E acrescentou, "estamos perante aquilo que podemos considerar uma verdadeira derrota da direita". Segundo Francisco Assis,  nunca até hoje o PSD tinha ficado abaixo dos 31% dos votos.

"Agora coligado com o CDS vai ficar provavelmente abaixo dos 30%", referiu, sublinhando que isto significa que "os portugueses querem mudar e rejeitam a política que tem vindo a ser seguida desde há três anos". O cabeça de lista do PS disse estar convicto que "só em torno do PS é possível construir uma alternativa". Assis terminou o discurso afirmando que o PS voltou a ser o maior partido político português e que se tinha  reconciliado com o país.

"O país quer mudar e só o PS esta em condições de liderar um projeto de mudança", disse e fez uma saudação especial ao líder do partido António José Seguro, referindo que esta vitória é do partido, mas também do seu líder.

 

a abstenção surge como a grande vencedora: terá oscilado entre 62,2% e 66,6%,podendo ter quebrado mais um recorde histórico.

O cabeça de lista do MPT - Partido da Terra Marinho e Pinto considerou que a sua eventual eleição para o Parlamento Europeu é o "resultado natural" do processo, no qual participou de forma voluntária e consciente.
Ainda assim, o candidato do MPT acabou por dizer que o resultado da sua possível eleição «é natural», uma vez que «candidatou-se para ser eleito». Admitiu ainda que concorreu também com o objectivo de «prestigiar a classe política», defendendo que o «regime está pelas horas da amargura».

O BE considerou que, a confirmarem-se as projeções, o partido alcançou o objetivo principal ao reeleger Marisa Matias, realçando que a direita unida terá menos de 30% e que o resultado de MPT surge do voto de protesto.
No quartel-general do BE para a noite eleitoral, o Fórum Lisboa, a coordenadora Catarina Martins reagia às projeções emitidas pelas televisões às 20:00, que dão o BE a cair em relação a 2009 e a eleger um eurodeputado, posicionando-se atrás do MPT, cujo cabeça de lista é Marinho e Pinto.
"Falamos apenas de projeções. Todas as projeções indicam que aquele que era o objetivo principal do BE, continuar a ter uma voz no Parlamento Europeu, terá sido alcançado e que Marisa Matias será eurodeputada", disse. 

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Todas as sondagens à boca das urnas atribuem a vitória nas Europeias aos socialistas. Resta saber qual o número de mandatos que o PS conquista, sendo que a vantagem face ao PSD não deve ser superior a dois eurodeputados. O partido de Marinho e Pinto afigura-se com um dos vencedores da noite, pois deverá ficar à frente do Bloco de Esquerda.

O PS ganhou as eleições europeias, tal como era esperado. As projecções das televisões apontam para uma vitória a oscilar entre os 32% e os 36%, com a vantagem face à coligação Aliança Portugal deve situar-se entre os três e cinco os pontos percentuais.

As projecções da RTP apontam para a vitória do PS, com um intervalo entre 30 a 34% dos votos. A Aliança Portugal, de acordo com a mesma fonte, fica com entre 25 a 29% dos votos. Esta projecção avança que o PS elegerá entre 7 a 9 eurodeputados, enquanto a Aliança Portugal fica com entre 6 a 8.

Segundo estas projecções da RTP, a CDU fica em terceiro lugar, com entre 12% e 15% e o MPT afigura-se com um dos vencedores da noite, pois ficará em quarto lugar (entre 7 e 8%) e à frente do Bloco de Esquerda (entre 5 a 7%).

Já de acordo com a TVI, que não apresentou números concretos, o PS ganha as eleições europeias. A coligação PSD/CDS, Aliança Portugal, fica em segundo lugar e perde eurodeputados, enquanto a CDU ganha mandatos face a 2009.

Marinho Pinto pode ser eleito para o Parlamento Europeu e o seu partido, MPT, pode ter uma votação superior à do Bloco de Esquerda, que deve eleger apenas um eurodeputado.

A TVI avança ainda que a abstenção deverá ficar acima dos 65%

Do Semanário SOL

Gabinetes de ministros e secretários de Estado dispõem atualmente de 186 automóveis. Finanças preparam mudanças.
Um ano e meio depois de o Governo entrar em funções, o Ministério das Finanças está a ultimar novas regras para a utilização de viaturas por parte dos gabinetes ministeriais. O objetivo é limitar o número de automóveis, uniformizar as regras de utilização entre os vários gabinetes e estabelecer novas orientações para a renovação da frota, ou seja, limitar a gama dos carros.

O trabalho, que está a ser feito pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, já vinha a ser preparado antes da aprovação, na semana passada, de um projeto de resolução do CDS, que, entre outras coisas, propõe cortar para metade o número de carros da frota do Estado.

Segundo os dados mais recentes da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, a que o SOL teve acesso, a frota afecta ao Governo é de 444 carros. E destes, 186 estão nos gabinetes dos 11 ministros e 35 secretários de Estado e 258 nas secretarias-gerais dos ministérios.

Ao todo, o Estado tem 27.533 viaturas, incluindo-se aqui os carros das forças de segurança, Forças Armadas, centros hospitalares, escolas, etc. A idade média desta frota total é de 13,3 anos, não estando especificada a idade média dos automóveis atribuídos apenas aos governantes.

No que diz respeito aos gabinetes ministeriais, estes têm direito a carros para uso pessoal e para utilização em serviço. Além disso, há viaturas em regime de pool ao dispor de todos os membros do gabinete. O documento não especifica, porém, que tipo de viaturas são.

De acordo com os dados das Finanças, atualizados no 3.º trimestre de 2012, existem, na verdade, algumas disparidades entre os vários gabinetes.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, por exemplo, são os únicos com dois carros para uso pessoal. A maior parte tem apenas um e existem ministros, como o da Saúde, Paulo Macedo, que não tem nenhum atribuído para uso pessoal.

O gabinete com maior número de automóveis é o do primeiro-ministro: 26. No Verão do ano passado, fonte oficial do gabinete de Passos Coelho referia que o número era de 22, em contraposição aos 35 herdados do Governo de José Sócrates. Mas, pelos vistos, o número já subiu entretanto.

O secretário de Estado da Cultura, à data Francisco José Viegas, tinha oito viaturas no seu gabinete. Em contrapartida, o secretário de Estado-adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal Peneda, não tem nenhum carro atribuído: usa um dos dois que estão ao dispor no gabinete.

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, por seu lado, só tem uma viatura para representação enquanto o seu então secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo (remodelado este ano), tinha quatro. De acordo com a lista da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, também se encontram algumas disparidades nas embaixadas. As que têm mais automóveis são curiosamente três postos com importância e tamanho muito diferentes – Rabat, Díli e a Reper, com quatro cada uma.

helena.pereira@sol.pt

Como se come na Assembleia da República

QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012

Como se come na Assembleia da República

O Má Despesa já esteve a consultar o caderno de encargos do concurso para o fornecimento de refeições na Assembleia da República (AR) e encontrou várias pérolas, incluindo o facto de o documento ir alertando para a grafia pré e  pós-Acordo Ortográfico.

Um leitor já tinha chamado a atenção para o facto da ementa constituir “o critério mais importante na avaliação e subsequente selecção do fornecedor das refeições. Esta avaliação é feita tendo por base os tipos de produtos constituintes da refeição, sendo a ementa mais valorizada se dela fizerem parte os seguintes produtos: Perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, Lombo de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)”.

Que contrato é este?

“O contrato tem por objeto o fornecimento de refeições no refeitório e no restaurante do Palácio de S. Bento e a exploração de cafetarias da Assembleia da República, o fornecimento de café e chá nas reuniões de Comissões, ou outras que ocorram na Assembleia da República e, bem assim, o fornecimento de bebidas, produtos de pastelaria, salgados habituais, canapés e fruta nos coffee breaks, em quantidades e condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos.”

A AR tem um restaurante para 10 almoços por dia!

A AR tem um restaurante e um refeitório. Tirando os dias de plenário, o restaurante da AR serve apenas 10 refeições por dia  A maioria das refeições são servidas no refeitório. “Durante o ano de

2011 no refeitório foram servidas, em média 280 refeições diárias, e no restaurante cerca de 40 nos dias de reunião plenária (quarta, quinta e sextas feiras) e 10 nos restantes dias.”

Cinco pratos à escolha no refeitório

Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser servida:

“-Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com base em nvegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha, etc.)

-Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque;

-Pão, integral ou de mistura;

-Salada;

-Sobremesas incluindo, no mínimo, 4 variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã assada e salada de frutas.”

Mas há mais:

“- uma mesa com complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além de molhos e temperos variados;

- uma mesa com um prato vegetariano e mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e legumes).”

Curiosidades sobre ingredientes

Café: “O café para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de “arábica” na sua composição.”

Bacalhau: “O Bacalhau deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado, observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à posta”.

“Carnes de Aves:

“Peru (inteiro em carcaças limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais).

Pato”

A informação consta das fichas técnicas dos ingredientes pretendidos.

E qual o critério de adjudicação?

Determinante para vencer o concurso é mesmo a qualidade e variedade da ementa.

“1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, pela

aplicação dos seguintes fatores:

a) Qualidade e variedade das ementas apresentadas. Nível qualitativo das matérias-primas indicadas nas respetivas fichas técnicas: 50%;

b) Preço da refeição: 30%;

c) Preço do encargo fixo com o pessoal das cafetarias e manutenção: 20%.”

Má Despesa Pública no Facebook

Enquanto Uns passam por dificuldades outros usam e abusam dos dinheiros publicos

Erosão Costeira. Governo disponibiliza mais de 400 milhões de euros para intervenções prioritárias

O novo Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) a aplicar até 2015 prevê 303 ações, das quais 153 serão de prioridades máxima e elevada, e um investimento global superior a 400 milhões de euros.

Segundo o documento, elaborado pela Associação Portuguesa do Ambiente e ao qual a Agência Lusa teve hoje acesso, estão previstas tipologias de intervenção de defesa costeira e zonas de risco; estudos, gestão e monitorização; planos de intervenção e projetos de requalificação.

Para cada uma destas tipologias foram definidos quatro níveis de prioridade, com base no "grau de risco em presença" e na "necessidade de o reduzir, minimizar ou controlar".

Até 2015 estão previstas 55 ações de máxima prioridade, num investimento de 149 milhões de euros, e 98 são de elevada prioridade, que custarão 116 milhões de euros.

Do total de investimentos previstos em ações nos próximos três anos, que ascende a 417 milhões de euros, o anterior plano já garantiu 41 milhões de euros, acrescenta o documento.

No total, entre média e baixa prioridade contam-se mais 150 ações, a concretizar por 151 milhões de euros.

As intervenções dos programas Polis dedicados ao litoral representam um peso de 44 por cento, garantindo 184,7 milhões de euros.

Um plano que se constitui como um "instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas. Um novo modelo de governança e uma capacidade de execução elevada são os seus alicerces", reconhece a ministra do Ambiente, na nota introdutória do documento.

Acrescenta que as áreas prioritárias de ação "dão conta das linhas mestras que vão contribuir para um litoral essencialmente melhor compreendido, melhor defendido e onde a grande prioridade são as ações que promovem a defesa de pessoas e de bens".

"Há uma ténue linha que separa um bom plano dum mau plano: a sua exequibilidade. Foi nisso que apostámos", escreve Assunção Cristas.

Em termos de defesa costeira e zonas de risco, o documento identifica quatro intervenções de prioridade máxima. Duas destas em pontos diferentes de Castelo de Neiva, Viana do Castelo, e do portinho local, uma outra na defesa da duna primária em Moledo, Caminha,e ainda outra semelhante em Mindelo, Vila do Conde.

Na região norte, só estas operações representarão um custo estimado pelo PAPVL em 2,950 milhões de euros.

Igualmente na defesa costeira, mas na região centro, deverão realizar-se cinco intervenções, entre Ovar (praias da Cortegaça, Furadouro e Esmoriz), Ílhavo (praia da Barra), Leiria (praia do Pedrógão) e Figueira da Foz (Cova), que no total ascendem a 6,3 milhões de euros.

O grosso destas intervenções, de prioridade máxima, estão concentradas na zona do Tejo, com oito obras de defesa costeira que vão custar 14,960 milhões de euros.

Deverão decorrer na Marinha Grande (São Pedro de Moel), Peniche (arriba da ponta da consolação e praia de São Bernardino), Lourinhã, Mafra (praia do Sul e Azenhas do Mar), Sintra e Almada.

Na área geográfica do Alentejo, as obras de minimização do risco das arribas da praia do Creiro e do Portinho da Arrábida (Setúbal), que vão custar cerca de 200 mil euros.

A zona do Algarve totaliza três intervenções de defesa costeira com prioridade máxima, que vão custar 2,8 milhões de euros, nomeadamente na minimização de riscos em arribas entre Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira e Loulé.

No total, o novo plano prevê cerca de 35 milhões de euros de investimentos em 18 intervenções de prioridade máxima na defesa costeira e zonas de risco.

Na mesma área de intervenção, mas consideradas como de prioridade elevada, contam-se mais 31 intervenções que vão custar 37,6 milhões de euros. Entre os vários níveis de prioridade estão previstos investimentos, nesta área, na ordem dos 211 milhões de euros em 98 intervenções, incluindo ações dos a desenvolver pelas sociedades Polis.

Na componente de estudos, gestão e monitorização da costa este plano prevê 98 ações e um investimento de 16,4 milhões de euros, enquanto para planos de intervenção e projetos de requalificação serão gastos 189,4 milhões de euros em 182 ações a realizar até 2015.

O plano estabelece ainda que as intervenções pesadas, de "caráter excessivamente artificializador", só "deverão ser equacionadas em contextos muito específicos, em que o objetivo principal seja garantir o grau de proteção máxima", ou seja para "eliminar ou reduzir o risco ao mínimo possível".

"São exemplo as zonas de risco associadas a áreas urbanas ou fortemente urbanizadas e/ou a determinadas praias urbanas de uso intensivo", lê-se no documento.

Na defesa costeira e de zonas de risco o plano define intervenções "destinadas a garantir a segurança de pessoas e bens", com a proteção de património construído e natural de "importância relevante" e "com vista à eliminação, redução ou controlo do risco".

Também contempla intervenções de manutenção e reabilitação de obras de defesa e proteção costeira.

PÓVOA DE VARZIM EM RISCO...

Segundo o Jornal Expresso, 

26 hospitais públicos podem fechar serviços

Entidade Reguladora da Saúde (ERS) propõe que 26 hospitais, sobretudo na periferia, fechem o internamento em algumas especialidades.

Um estudo pedido pelo Governo à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aconselha que 26 das 95 unidades hospitalares encerrem o internamento nas especialidades de medicina interna, cirurgia geral, pediatria ou infecciologia.
O Hospital da Póvoa de Varzim será o mais afetado, deixando de internar doentes na área de cirurgia geral e de pediatria, podendo perder também os partos. Já os hospitais de São João da Madeira, Ovar, Chaves, Mirandela, Águeda, Torres Novas, Castelo Branco, Guarda e Barreiro, deixarão de assegurar duas especialidades, enquanto as restantes unidades hospitalares encerrarão apenas um serviço. As propostas da ERS serão alvo de discussão pública, havendo o receio de protestos populares.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/26-hospitais-publicos-podem-fechar-servicos=f730370#ixzz1wl5J2FZZ

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/26-hospitais-publicos-podem-fechar-servicos=f730370#ixzz1wl50RxdI

Presidente do ACP processa governantes de Sócrates por gestão danosa 

O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, disse hoje à Lusa que o objetivo do processo contra três antigos governantes por alegada má gestão nas SCUT é "chegar à verdade". De acordo com a notícia avançada hoje pelo jornal 'i' e pelo Expresso, o ACP entregou uma participação criminal no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça por alegada gestão danosa nas negociações dos contratos das SCUT. "Eu quero que se chegue à verdade e que as pessoas que fizeram uma gestão danosa para os portugueses sejam castigados por isso. Se efetivamente as coisas correram mal os portugueses têm obrigação de saber", disse Carlos Barbosa, contactado hoje pela agência Lusa.

Passos já prevê mais cortes nos salários

A receita dos cortes é para continuar, admite Passos Coelho. Foto Andre Kosters/Lusa

Na entrevista televisiva desta quarta à noite, Passos Coelho admitiu o risco de haver um "declínio económico" em 2012 maior que o Governo previu. "Perante uma circunstância dessas, claro que nós teríamos de adotar novas medidas. Não quero nesta altura dizer que medidas poderão ser. Julgo que não é a altura adequada para estar a falar disso", declarou o primeiro ministro, que tinha sido questionado pelo editor de economia da SIC, José Gomes Ferreira, se não apresentará em 2012 um imposto extraordinário sobre os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado.

"Isto mostra que temos um governo que está a navegar à vista, que não compreende a crise que está a afetar a zona do euro e que tem um absoluto desprezo pelas dificuldades que está a impor à generalidade das pessoas", declarou o dirigente bloquista José Gusmão, reagindo às declarações de Passos Coelho, a quem acusou de "leviandade" e "descontração" por vir ameaçar à noite os trabalhadores com mais cortes após ver aprovado à tarde o "Orçamento mais violento e injusto da história da nossa Democracia".

José Gusmão lembrou ainda que há seis dias atrás, a Fitch reduziu o rating de Portugal, o que não cola com a justificação da "credibilidade" para cortar os salários. "O que o governo nos diz hoje é que quando esta intervenção da troika terminar e o PIB estiver mais pobre, o desemprego tiver atingido níveis recorde e a dívida pública também tiver subido para níveis nunca antes vistos em Portugal, aí sim a nossa economia terá credibilidade junto dos mercados", concluiu o dirigente do Bloco de Esquerda.

NOMEAÇÕES

Nomeações
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.

Primeiro-Ministro
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Chefe do Gabinete - Francisco Ribeiro de Menezes
Assessor - Carlos Chaves
Assessor - Pedro Almeida
Assessor - Paulo Pinheiro
Assessor - Rudolfo Rebelo
Assessor - Luís Monteiro
Assessor - Rui Baptista
Assessora - Mafalda Pereira
Assessor - Miguel Morgado
Assessor - Carlos Sá Carneiro
Assessora - Marta Sousa
Adjunta - Teresa Duarte
Adjunto - Bruno Maçaes
Adjunta - Mafalda Martins
Adjunto - Carlos Pires
Adjunto - João Montenegro
Secretariado - Helena Alves
Secretariado - Inês Araújo
Secretariado - Ana Oliveira
Secretariado - Fátima Samouqueiro
Secretariado - Maria Gonçalves
Secretariado - Madalena Raposo
Secretariado - Margarida Ferro
Secretariado - Conceição Pinto
Secretariado - Helena Belmar
Motorista - António Figueira
Motorista - Jorge Morais
Motorista - Paulo Barra
Motorista - António Meireles
Motorista - Arnaldo Ferreira
Motorista - António Pereira
Motorista - Horácio Fernandes
Motorista - Jorge Cunha
Motorista - Manuel Martinho
Motorista - Nuno Cardoso
Motorista - Vitor Ferreira

Ministério das Finanças
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro das Finanças
Chefe do Gabinete - Pedro Machado
Adjunta - Isabel Gameiro
Adjunta - Carla Fonseca
Adjunta - Raquel Pereira
Adjunta - Vera Spratley
Adjunto - Carlos Almeida
Assessora de Imprensa - Ana Pires
Assessora de Imprensa - Paula Cordeiro
Secretariado - Rosário Oliveira
Secretariado - Isabel Costa
Secretariado - Luísa Fernandes
Secretariado - Manuela Costa
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Chefe do Gabinete - Margareth Ferraz
Adjunta - Carla Libânio
Adjunto - Vítor Alves
Assessor - Daniel Rodrigues
Colaboradora - Marta Abreu
Secretariado - Mariana Albergaria
Secretariado - Beatriz Cracel
Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Chefe do Gabinete - Maria Luísa Pacheco
Adjunto - Paulo Lopes
Adjunta - Ana Mateus
Secretariado - Ana Moura
Secretariado - Ana Pereira
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Chefe do Gabinete - Rodrigo Guimarães
Adjunto - José Fernandes
Assessor - Bruno Escada
Assessor - Filipe Abreu
Assessor - Carlos Costa
Colaborador - Jesuíno Martins
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Chefe do Gabinete - Joana Ramos
Adjunto - Adérito Tostão
Adjunta - Madalena Travisco
Adjunto - Nelson Gomes
Colaborador - Nuno André
Secretariado - Ana Guerreiro
Secretariado - Rita Pires
Sector Empresarial do Estado
Caixa Geral de Depósitos
Remunerações dos Administradores Executivos e não-Executivos da CGD Situação anterior
Nova organização

Presidente 22.657,50€ Presidente 19.258,88€
Vice-presidente 19.259,10€ Chairman 16.370,24€
Vogal 1 15.860,70€ Vice-presidente 13.481,60€
Vogal 2 15.860,70€ Vice-presidente 13.481,60€
Vogal 3 15.860,70€ Vogal 1 13.481,60€
Vogal 4 15.860,70€ Vogal 2 13.481,60€
Vogal 5 15.860,70€ Vogal 3 13.481,60€
Vogal 4 13.481,60€
Conselho Fiscal Não executivos/Comissão de auditoria
Presidente 4.531,50€ Presidente 3.851,78€
Vogal 3.398,63€ Vogal 2.888,83€
Vogal 3.398,63€ Vogal 2.888,83€
Total 132.548,85€ Total 126.148,12€ -4,83%

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros


Renumeração base
Despesas de representação

Chefe do Gabinete

João Teotónio Pereira - 51 anos
3.192,62€
699,91€
Adjuntos / Assessores

Marcelo Mathias - Diplomata - 40 anos 2.595,21€ 474,12€
Paulo Teles da Gama - Diplomata - 39 anos 2.595,21€ 474,12€
Filipa Andrade - Jurista - 44 anos 2.595,21€ 474,12€
Miguel Guedes - Assessor imprensa - 40 anos
2.595,21€ 474,12€
Thais Dantas - Protocolo - 26 anos 1.882,76€ 0,00€
Diogo Henriques - Adjunto - 35 anos 2.595,21€ 474,12€
Ana Passos Gouveia - Assessora - 44 anos 2.595,21€ 0,00€
Secretárias Pessoais
Ana Charters - 60 anos 1.882,76€ 0,00€
Maria João Vidal - 62 anos 2.028,52€ 0,00€
Graça Sotto Mayor - 63 anos
1.882,76€ 0,00€
Motoristas

Arlindo José Barroso 563,15€
Fernando Manuel Vicente 878,36€

Total mensal 27.882,19€ 3.070,51€



Para comparação, junta-se a composição do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
do XVIII Governo Constitucional*

Remuneração base Despesas de representação

Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete 3.192,62€
699,91€

Adjuntos/Assessores

Assessora 3.047,55€

Adjunto 2.595,21€ 474,12€

Assessor 3.004,01€

Adjunta
2.595,21€
474,12€
Assessora
3.047,95€

Adjunta
2.595,21€
474,21€

Assessora 2.070,24€
Adjunto 1.741,82€
Assessora
1.882,76€

Secretárias Pessoais

Secretária Pessoal
2.479,76€

Secretária Pessoal
1.882,76€

Secretária Pessoal
1.882,76€

Administrativos contratados

Arquivo
1.587,42€

Arquivo
1.587,42€

Motoristas
Motorista
563,15 €
Motorista
878,36 €
Motorista
835,03 €
Total mensal 37.469,24€
2.122,36€

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus


Renumeração base
Despesas de representação

Chefe do Gabinete

Francisco Duarte Lopes - 47 anos 3,192,62€
699,91€
Adjuntos / Assessores

Maria Rita Brito - 47 anos 2,595,21€ 474,12€
Patricia Picarilho - Jurista - 46 anos 2 595,21€ 474,12€
Secretárias Pessoais
Antónia Pinheiro Verde - 44 anos 1,882,76€ 0,00€
Maria Luísa Tavares - 60 anos 1,882,76€ 0,00€
Assessoria Técnica
Margarida Sirgado - contabilidade - 56 anos 1,882,76 €

Motoristas

João Miguel Rodrigues - 31 anos 583,58€
Luís Silva - 44 anos 530,02€

Total mensal 15,144,92€ 1,648,15€



Para comparação, junta-se a composição do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
do XVIII Governo Constitucional*

Remuneração base Despesas de representação

Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete 3,192,62€
699,91€

Adjuntos/Assessores

Adjunta 2,595,21€
474,12€
Assessor 3,047,55€

Adjunto 2,595,21€
474,12€
Adjunto
2,595,21€
474,12€
Secretárias Pessoais

Secretária Pessoal
1,882,76€

Secretária Pessoal
1,882,76€

Assessoria Técnica
Assessoria Técnica 1 882,76€

Motoristas
Motorista
530,02€
Motorista
518,35€
Motorista
1,056,72€
Total mensal 21,779,17€
2,122,27€

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação


Renumeração base
Despesas de representação

Chefe do Gabinete

João Martins de Carvalho - 31 anos 3.192,62€
699,91€
Adjuntos / Assessores

Miguel Trindade Rocha - 38 anos 2.595,21€ 474,12€
Gonçalo Marques - 33 anos 2.927,99€ 0,00€
Patricia Lisa - 36 anos 2.927,99€ 0,00€
Filipe Fernandes - 28 anos 2.633,82€ 0,00€
Marco Teixeira - 31 anos 2.633,82€ 0,00€
Secretárias Pessoais
Paula Pereira - 42 anos 1.882,76€ 0,00€
Pedro Silva Matos - 52 anos 1.882,76€ 0,00€
Motoristas

Nelson Semedo - 36 anos 549,25€ 0,00€
Manuel Duarte - 36 anos 583,58€ 0,00€
Total mensal 21.809,80€ 1.174,03€
Valores após aplicação da Lei n.º 55-A/2010, 31/12.




Para comparação, junta-se a composição do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação do XVIII Governo Constitucional*
Remuneração base Despesas de representação

Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete 3.192,62€
699,91€

Adjuntos/Assessores

Adjunto 2.595,21€ 474,12€
Adjunto 2.595,21€ 474,12€
Assessor 3.069,33€

Assessor 3.047,55€
Assessor 3.047,55€
Secretárias Pessoais

Secretária Pessoal
1.882,76€

Secretária Pessoal
1.882,76€

Motoristas
Motorista
839,20€
Motorista
839,20€
Total mensal 22.991,39€
1.648,15€

Valores após aplicação da Lei n.º 55-A/2010, 31/12.

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Renumeração base
Despesas de representação

Chefe do Gabinete

Ana Cristina Pedroso - 42 anos 3,192,62 € 699,91€
Adjuntos / Assessores

Francisco Saraiva - 35 anos 3,069,33€
Carolina Araújo de Almeida - 42 anos 3,069,33€
Fernando Paulo Valor - 42 anos 3,069,33€
Secretárias Pessoais
Ana Carla Ferreira - 28 anos 1,882,76€
Motoristas

Joaquim Ferreira Silva 835,03€
José Emidio Guerra 761,01€
José Farinha Lopes 792,81€
Total mensal 16,672,22€ 699,91€



Para comparação, junta-se a composição do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas do XVIII Governo Constitucional*
Remuneração base Despesas de representação

Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete 3,192,62€ 699,91€
Adjuntos/Assessores

Adjunto 3,047,55€
Adjunto 2,595,21€ 474,12€
Adjunto 3,069,33€
Assessor 3,069,33€
Assessor 3,069,33€
Assessor 721,49€
Assessor 1,406,27€
Secretárias Pessoais

Secretária Pessoal 1,882,76€
Secretária Pessoal 1,882,76€
Motoristas
Motorista 1,026,71€
Motorista 761,01€
Motorista 792,81€
Total mensal 26,517,18€ 1,174,03€

Ministério da Defesa Nacional
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Chefe do Gabinete - José Arnaut Moreira
Adjunto - Paulo Correia
Adjunto Financeiro - João Matos
Adjunto - Gonçalo Sampaio
Adjunto de imprensa - Nuno Maia
Adjunto diplomático - Miguel Graça
Assessor - António Rodrigues
Assessora - Ana Santos
Assessor - Luís Graça
Assessora - Denisa Alencastre
Assessor - Claudio Silva
Assessor - Octávio Avelar
Secretária - Maria José Lourenço
Secretária - Joana Furtado
Secretária - Teresa Silva
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Chefe do Gabinete - João Saldanha Serra
Adjunto - João Annes
Adjunta - Marta Santos
Assessora - Sandra Clemente
Secretária - Conceição Azevedo

Conselho de Ministros
Programa do Governo
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Ministério da Administração Interna
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Administração Interna
Chefe do Gabinete - Rita Lima
Adjunto - Pedro Esteves
Adjunto - Luís Farinha
Adjunto - António Delicado
Adjunto - António Fernandes
Assessor/Oficial de Ligação da PSP - Luís Guerra
Assessor/Oficial de Ligação da GNR - João Pereira
Assessora de imprensa - Susana Quaresma
Assessora de imprensa - Carla Aguiar
Secretária - Helena Palma
Secretária - Natércia Barreto
Secretária - Maria Santos
Secretária - Nazaré Alves
Motorista - Marco Pontes
Motorista - Rui Pinto
Motorista - Marco Ventura
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Chefe do Gabinete - Rosário Oliveira
Adjunto - Pedro Gonçalves
Assessor - Luís Duarte
Assessor - Jorge Garcez
Secretária - Adriana Constantino
Secretária - Carmo Polana
Motorista - Fernando Calado
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Chefe do Gabinete - Tiago Leite
Adjunto - André Boavida
Assessor - André Barbosa
Assessora - Joana Pereira
Secretária - Ana Pinto
Secretária - Filomena Assunção
Motorista - João Marques
Motorista - Telmo Correia
Ministério da Justiça
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete da Ministra da Justiça
Chefe do Gabinete - João Miguel Barros
Adjunto - Sérgio Castanheira
Adjunta - Susana Videira
Assessora de imprensa - Anabela Mendes
Secretária - Rosa Patrício
Secretária - Isilda Carvalho
Secretária - Maria Reis
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Chefe do Gabinete - Luísa Verdasca Sobral
Adjunta - Cristina Laranjeiro
Adjunto - Francisco Vasconcelos
Especialista - Jorge Ferro
Especialista - Ricardo Santos
Secretária - Ana Veiga
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos.
Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Chefe do Gabinete - Vítor Sereno
Adjunto - Gonçalo Silvestre
Adjunto - Adelino Cunha
Adjunto - João Gonçalves
Adjunta - Sílvia Gonçalves
Adjunto - António Valle
Especialista - Diogo Noivo
Especialista - Pedro Correia
Secretária - Maria João Ramos
Secretária - Carla Matos
Secretária - Joana Santa Marta
Secretária - Zita Coelho
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Secretária Pessoal - Margarida Garção
2011-07-25
Adjunto - Ricardo Sousa
2011-07-18
Secretária - Marina Neves
2011-07-18
Especialista - João Martins
2011-07-18
Chefe do Gabinete - Nuno Correia
2011-07-01
Adjunto - Hugo Nogueira
2011-07-01
Adjunto - Ademar Marques
2011-07-01

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Chefe do Gabinete - Marina Resende
Adjunta - Dina Leça
Adjunta - Eduarda Falcão
Adjunta - Cristina Passos
Especialista - Tatiana Canas
Especialista - Margarida Oliveira
Secretária - Celeste Nunes
Secretária - Idália Lourenço
Apoio técnico e administrativo - Susana Monteiro
Apoio técnico e administrativo - Isabel Almeida
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Chefe do Gabinete - Paulo Braga
Adjunto - Paulo Gomes
Adjunto - João Belo
Adjunto - Ricardo Carvalho
Especialista - Conceição Maçanita
Especialista - Rita Teles Branco
Secretária - Maria João Tomás
Secretária - Sabrina Furtado
Apoio técnico e administrativo - José Charneira
Apoio técnico e administrativo - Laurinda Reis
Motorista - Nuno Vicente
Motorista - Paulo Miranda
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Chefe do Gabinete - Diogo Guia
Adjunto - Paulo Marcolino
Adjunta - Andrea Direito
Adjunto - João Bibe
Especialista - Carlos Sequeira
Especialista - Sónia Ferreira
Especialista - André Silva
Especialista - Lídia Praça
Especialista - Maria do Carmo Albino
Secretária - Ana Nunes
Secretária - Helena Duarte
Ministério da Economia e do Emprego
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego
Chefe do Gabinete - Marta Neves
Adjunto - Manuel Martins
Adjunta - Ana Olim
Adjunta - Claudia Pinto
Adjunta - Maria Pedro
Especialista/Assessor - Eduardo Rodrigues
Especialista/Assessor - Licínio Amaral
Especialista/Assessor - Tiago Moutinho
Especialista/Assessora - Filipa Santos
Especialista/Assessora - Maria de Lurdes Vale
Especialista/Assessor - João Baptista
Secretária Pessoal - Maria Castro
Secretária Pessoal - Teresa Saraiva
Secretária Pessoal - Lina Ramos
Secretária Pessoal - Fernanda Peixinho
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional
Chefe do Gabinete - Álvaro Santos
Adjunto - Quirino Mealha
Adjunto - Jaime Alves
Especialista/Assessor - Francisco Cipriano
Especialista/Assessor - Rui Trindade
Secretária Pessoal - Adélia Leitão
Secretária Pessoal - Elsa Lopes
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Chefe do Gabinete - Amélia Santos
Adjunto - Rui Abreu
Adjunta - Isabel Nico
Especialista/Assessor - André Regateiro
Especialista/Assessora - Claúdia Madaleno
Especialista/Assessora - Ana Duarte
Secretária - Helena Sousa
Secretária - Carmo Lopes
Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Chefe do Gabinete - Anabela Martins
Especialista/Assessora - Carla Sequeira
Especialista/Assessor - António Santos
Especialista/Assessor - João Barbosa
Secretária - Isabel Cardigos
Secretária - Belarmina Santos
Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Chefe do Gabinete - Carlos Lopes
Adjunto - João Dentinho
Adjunto - Pedro Bogas
Especialista/Assessora - Leonor Castro
Especialista/Assessora - Marta Gaspar
Especialista/Assessora - Margarida Benevides
Especialista/Assessora - Lígia Fonseca
Especialista/Assessor - Valter Duarte
Especialista/Assessor - Afonso Neves
Secretária Pessoal - Ana Bela Nunes
Secretária Pessoal - Sílvia Leal
Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Chefe do Gabinete - Tiago Sousa
Adjunta - Teresa Oliveira
Adjunto - Ricardo Pinto
Especialista/Assessor - Pedro Cabral
Secretária Pessoal - Helena Preto
Secretária Pessoal - Maria do Sacramento Amaral
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Chefe do Gabinete - José Amaral
Adjunta - Ana Santos
Adjunto - Nuno Madeira
Adjunto - Marcelo Rebanda
Secretária Pessoal - Gabriela Sousa
Secretária Pessoal - Catarina Costa
Ministério da da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Chefe do Gabinete - Duarte Bué Alves
Adjunta - Isabel Gonçalves
Adjunto - José Martins
Adjunto - Gabriel Barros
Adjunto - Antero Silva
Adjunto - Alexandre Pires
Assessora/Especialista - Madalena Lucas
Assessora/Especialista - Filipa Pires

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Chefe do Gabinete - Eduardo Diniz
Adjunta - Amélia Ferreira
Adjunto - Francisco Rico
Adjunto - Carlos Arrais
Assessor/Especialista - Pedro Serrano
Assessor/Especialista - Paula Raposo
Secretária - Celeste Brandão
Secretária - Fernanda Jorge
Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Chefe do Gabinete - Nuno Almeida
Adjunta - Carolina Seco
Adjunta - Alda Mesquita
Assessora/Especialista - Joana Novo
Secretária - Luísa Amaral
Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Chefe do Gabinete - Armando Sequeira
Adjunta - Catarina Medeiros
Adjunto - José Gouveia
Adjunta - Ana Berenguer
Assessor/Especialista - Paulo Assunção
Secretária - Sara Costa
Secretária - Luísa Guilherme
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Chefe do Gabinete - Paulo Coelho
Adjunto - António Lopes
Adjunta - Bárbara Cruz
Adjunta - Alda Calvo
Especialista - Mónica Fonseca
Especialista - Mónica Lemos
Especialista - Tiago Cartaxo
Especialista - Inês Diogo
Especialista - João Rego
Especialista - Joana Silva
Secretária Pessoal - Margarida Moritz
Secretária - Maria Teresa Santos
Apoio técnico - Vânia Vassalo
Apoio técnico - Nuno Botelho
Apoio Administrativo - João Palma
Apoio Administrativo - Sónia Luís
Apoio Administrativo - Ana Magalhães
Ministério da Saúde
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Saúde
Chefe do Gabinete - Luís Vitório
Adjunto - Raul Mascarenhas
Adjunta - Ana Fernandes
Colaborador - Miguel Vieira
Colaboradora - Paula Ferreirinha
Secretária - Elisabete Oliveira
Secretária - Filomena Sousa
Secretária - Lurdes Pimentel
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Chefe do Gabinete - João Nabais
Adjunta - Teresa Santos
Adjunto - Paulo Boto
Adjunto - Tiago Macieirinha
Assessora - Cristina Gomes
Secretária - Cândida Pereira
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Chefe do Gabinete - Rita Magalhães Collaço
Adjunta - Teresa Gorgulho
Secretária - Ana Silva
Secretária - Lubélia Salgueiro
Ministério da Educação e Ciência
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
Chefe do Gabinete - Vasco Lynce
Adjunta - Sara Lemos
Adjunta - Isabel Hormigo
Adjunto - Fernando Reis
Assessora - Maria Carvalho Neves
Assessora - Renata Ramalho
Assessor - Marco Lopes da Silva
Assessora - Ana Figueiredo
Secretária - Ana Alfaro
Secretária - Maria João Tomás
Assistente - Irene Fernandes
Motorista - Hugo Conceição
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Chefe do Gabinete – João António Atanásio
Adjunta – Margarida Cortez
Assessor – Ricardo Morgado
Secretária – Isabel Brum
Secretária – Célia Moleiro
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Chefe do Gabinete - Diogo Faria Blanc
Adjunta - Ana Costa
Especialista - David Cristina
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Chefe do Gabinete - Eduardo Fernandes
Adjunta - Susana Lopes
Adjunto - José Diogo
Adjunto - Vítor Baptista
Assessor - Arlindo Borges
Secretariado - Helena Dias
Secretariado - Margarida Rebelo
Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Chefe do Gabinete - Gina Lemos
Adjunta - Inês Seabra
Adjunto - David Foguete
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos
Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Chefe de Gabinete - Tiago Pessoa
Adjunto - Pedro Sanches
Adjunta - Joana Lopes
Adjunto - João Condeixa
Adjunta - Rita Marques
Assessoria técnica - Rogério Pires
Estudos e trabalhos técnicos - António Torres
Secretária - Filipa André
Secretária - Ana Gomes
Secretária - Adelaide Campos
Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
Chefe de Gabinete - Jorge Campino
Adjunto - Rui Gonçalves
Assessoria Técnica - Rui Gomes
Secretária - Irene Nunes
Secretária - Ana Malaquias
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.
Chefe de Gabinete - Francisco José Martins
Adjunto - Francisco Azevedo e Silva
Adjunto - José Martins
Adjunto - Rui Pereira
Adjunto - Gustavo Courinha
Assessor - Ricardo Camossa
Secretária - Ana Xavier
Secretária - Manuela Craveiro
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.
Chefe de Gabinete - António Vicente
Adjunta - Paula Machado
Secretária - Sandra Duarte
Secretária - Fátima Ramos
ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos
Secretário de Estado da Cultura
Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.
Chefe do Gabinete - Rui Mateus Pereira
Adjunta - Vera Castanheira
Adjunto - João Vilalobos
Especialista Jurídica - Ana Bivar
Especialista Jurídica - Ana Cardo
Especialista Jurídico - Filipe Pacheco
Especialista Jurídica - Maria Lamy
Colaborador/Especialista - Luís Newton
Colaborador/Especialista - Pedro Albuquerque
Colaborador/Especialista - Paulo Lagarto
Colaboradora/Especialista - Sandra Simões
Colaboradora/Especialista - Vanda Simões
Secretária - Helena Pinto
Secretária - Conceição Carvalho
Secretária - Isabel Flores
Motorista - Sérgio Campos
Motorista - Armando Cardoso
Motorista - Nuno Gonçalves
Motorista - André Viola
Estatuto remuneratório nos gabinetes ministeriais

Membros do Gabinete Vencimento base
(% do cargo de Director Geral) Vencimento base
(sem aplicação da Lei n.º 55-A/2010, 31/12) Despesas de representação Vencimento + Despesas de representação
(com aplicação da Lei n.º 55-A/2010, 31/12)
Chefe do Gabinete do PM 100% € 3.547,36 € 1.555,35 € 4.592,43
Chefes de Gabinete 100% € 3.547,36 € 777,68 € 3.892,53
Assessor de Gabinete do PM 85% € 3.015,26 € 1.036,90 € 3.653,81
Adjunto de Gabinete do PM 80% € 2.837,89 € 777,68 € 3.287,08
Adjunto de Gabinete 80% € 2.837,89 € 518,45 € 3.069,33
Secretário Pessoal 55% € 1951,05 - € 1.882,76

É ISTO QUE QUEREMOS PARA O NOSSO PAÍS ?

Quanto ganham os boys do PS?

" RETIRADO DO "DEMOCRACIA EM PORTUGAL"

In Sábado - 07-10-2010

Há ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex-assessores políticos e até quem tenha passado directamente da gestão da Federação Portuguesa de Rugby para a gestão dos aeroportos de Portugal.

Ana Taborda/ Maria Henrique Espada/ Patrícia Silva Alves

Na semana passada, o Governo anunciou as medidas de austeridade mais duras dos últimos anos: cortes de 5% nos salários da função pública, redução dos apoios sociais, como o abono de família, congelamento das pensões na função pública e aumentos de impostos, entre os quais 2% no IVA.
No dia 23 de Julho passado, o Governo anunciou mais uma nomeação para uma empresa pública: trata-se de Ana Tomaz, 35 anos, administradora da Estradas de Portugal, com um salário anual bruto de 151.200 euros, mais carro de serviço, combustível e telemóvel. Na véspera da sua nomeação, esta engenheira civil sem qualquer experiência de gestão era adjunta do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, no Governo.
Este é só um dos exemplos de figuras próximas do PS colocadas pelo Governo em institutos públicos, fundações, entidades reguladoras ou empresas do Estado, mesmo durante a crise. A SÁBADO foi ver onde estão, quanto ganham, que regalias têm e qual o seu currículo na área.
Os cortes agora anunciados nos salários da função pública afectarão algumas destas remunerações, até um máximo de 10% (o escalonamento ainda não foi anunciado), com excepção da Galp e da Cimpor, que são empresas privadas com capitais públicos minoritários, onde estão Fernando Gomes e António Castro Guerra, e da FLAD, que é uma fundação de direito privado, onde foi colocada Maria de Lurdes Rodrigues.

ADMINISTRADOR DA ANACOM
FILIPE BAPTISTA
198.772

Filipe Baptista foi durante muitos anos um dos colaboradores mais próximos de José Sócrates: primeiro como seu chefe de gabinete ainda no Ministério do Ambiente (1999 a 2002), depois como seu secretário de Estado adjunto (até 26 Outubro de 2009). No dia 12 de Novembro do mesmo ano, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da Anacom, a entidade reguladora para a área das comunicações. Passou apenas 17 dias desempregado. Triplicou o ordenado que recebia como membro do Governo de cerca de 644oo euros anuais, mais despesas de representação, para 198.772 euros por ano. Tem ainda direito a viatura de serviço, sem motorista.
Durante os últimos anos, foi o único membro do Governo com gabinete na residência oficial do primeiro-ministro e teve sempre assento no Conselho de Ministros. Fazia parte da equipa restrita que preparava os debates de Sócrates no Parlamento. Antes, na oposição, nunca deixou de ter influência junto de José Sócrates: era uma das quatro pessoas que ajudavam o actual líder do PS a preparar os frente-a-frente com Santana Lopes na RTP.
O que lhe sobra em experiência política falta-lhe em currículo na área das comunicações - para a qual foi nomeado. O seu currículo oficial praticamente só tem referências a cargos no sector público e a uma experiência como professor de Direito. O próprio defende: Não acredito que para alguém de boa fé eu tenha passado a incapacitado pelo facto de ter pertencido com muita honra e orgulho - ao XVII Governo Constitucional.

ADMINISTRADORA DA ESTRADAS DE PORTUGAL
ANA TOMAZ
151.200

Há três anos, Ana Sofia Côrte-Real Tomaz era um quadro médio da Estradas de Portugal, coordenadora de Estudos e Projectos. Hoje, aos 35 anos, é vogal do Conselho de Administração da empresa pública, responsável, entre outras, pela importante direcção de concessões, e com um salário bruto mensal de 10.800 euros (151.zoo por ano), mais viatura de serviço, combustível e telemóvel. Pelo meio, há um detalhe importante no seu currículo: foi assessora do secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações Paulo Campos, durante três anos. Faz parte do círculo estrito de confiança dele , conta uma fonte do sector.
Ana Tomar foi nomeada para a administração da Estradas de Portugal (EP) no dia 23 de Julho deste ano, já depois do aumento de impostos anunciado no PEC 11 e pouco antes das novas medidas de austeridade previstas no orçamento. A nomeação causou enorme surpresa na EP, quase constrangimento, porque Ana Tomaz não tem experiência de gestão e não é normal uma antiga técnica passar assim para o Conselho de Administração , admite uma fonte do próprio Ministério das Obras Públicas.
Em Setembro de 2008, foi ainda nomeada para administradora da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), gestora dos programas e.escola, que incluem os contratos e encomendas dos computadores Magalhães. Mas na primeira reunião demitiu-se.
No Conselho de Administração da FCM está agora Daniel Adrião, ex-jornalista, também ele membro do gabinete de Paulo Campos. Adrião explica assim o seu percurso até lá: Fui jornalista 10 anos. No Semanário e depois como colaborador da Visão. Fiz assessoria de comunicação em vários sítios. Em 2006 surgiu o convite para trabalhar com o secretário de Estado Paulo Campos e foi em função do meu trabalho no gabinete que fui para a FCM. Adrião, que iniciou a militância política na JS (chegou a candidatar-se a líder), foi alguns anos responsável pela organização do Carnaval de Alcobaça e candidato à câmara local pelo PS. Na FCM, garante que não tem vencimento receberá apenas senhas de presença, de 100 euros cada. Jorge Costa. deputado do PSD que esteve na comissão parlamentar que investigou a FCM, põe em causa a ausência de regalias: O anterior presidente do Conselho de Administração reconheceu à comissão que houve pagamentos aos administradores. A SÁBADO tentou voltara falar com Adrião para confirmara informação, mas o militante do PS não atendeu o telefone nem respondeu a mensagens.
O gabinete de Paulo Campos limitou-se a explicar à SÁBADO que as nomeações se baseiam no escrupuloso cumprimento da lei e recaem na escolha de pessoas com o perfil mais adequado para cada cargo.

PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA NAV
AUGUSTO JOSÉ PEREIRA LUÍS
109.531
CARLOS BEJA
99.710

Em Julho de 2007, Augusto José Pereira Luís era um dos nomes de destaque na comissão de honra da candidatura do socialista António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Em Outubro de 2007, Augusto José Pereira Luís foi nomeado presidente da empresa pública NAV (Navegação Aérea de Portugal) pelo ministério do socialista Paulo Campos. Segundo o seu currículo oficial, Pereira Luís não conhece o sector da gestão do tráfego aéreo mas conhece o secretário de Estado das Obras Públicas. Entre 1999 e 2002, Pereira Luís foi administrador da EPAL enquanto Paulo Campos foi administrador da holding Águas de Portugal. Antes da EPAL, esteve ligado ao sector mineiro. Recebe, na NAV, 7.500 euros por mês. mais carro com motorista, combustível (1.755 euros). telefone (604 euros) e despesas de representação (2.172 euros), num total anual de 109.531 euros. É ainda reformado pelo Centro Nacional de Pensões (reforma flexível).
Na mesma empresa está ainda Carlos Beja, 6i anos, formado em Direito, um ex-deputado do PS (1995- 1999) de segunda linha, discreto, mais conhecido em São Bento pela boa disposição do que pela intervenção política. Profissionalmente, passou pela Sociedade Grande Hotel do Luso e pela companhia de seguros Sagres. Hoje, recebe 6.750 euros por mês, mais carro com motorista, combustível (3.129 euros em 2009), telefone (881 euros) e despesas de representação (1.200 euros), num total anual de 99.710.

PRESIDENTE DO TURISMO DE PORTUGAL
LUÍS PATRÃO
83.170

Luís Patrão, 55 anos, preside ao Turismo de Portugal desde Maio de 2006. Saiu directamente de São Bento, onde era chefe de gabinete de José Sócrates. depois de já ter desempenhado o mesmo cargo com António Guterres (de 1995 a 1999). Durante os governos de Guterres, foi ainda deputado e secretário de Estado da Administração Interna, mas saiu envolvido em polémica, juntamente com Armando Vara, por causa da criação da Fundação para a Prevenção e Segurança. Natural da Covilhã. Luís Patrão e, com o irmão, Jorge, amigo de Sócrates desde a juventude. A sua carreira foi praticamente só política. Profissionalmente, foi chefe de divisão e director de serviços do Instituto do Consumidor (1986-1989 e 2001-2004).
Até 2009, Patrão acumulou o salário do Turismo com o de membro do Conselho Geral e de Supervisão da TAP, onde, segundo dados de 2008, recebeu 7 mil euros mensais. Este salário tinha uma componente fixa, de 4 mil euros, a que acrescia uma parcela complementar de 3 mil euros por ser membro da comissão de sustentabilidade e governo societário. Em 2008, a comissão realizou 10 reuniões. Só a revelação pública desta acumulação de funções nos jornais o levou a abdicar em 2009 do ordenado na TAP, mantendo o do Turismo de Portugal.

COMITÉ DE ESTRATÉGIA DOS CTT
LUÍS NAZARÉ
49.000

O primeiro cargo próximo do poder que Luís Nazaré desempenhou foi em 1995 como assessor de António Guterres para as áreas da indústria, comércio e turismo. Antes, estivera seis anos em França na Eutelsat, uma organização intergovernamental europeia de gestão de satélites. De 1998 a 2002, foi presidente da Anacom, por nomeação do PS. Nesse ano pertenceu à direcção de Ferro Rodrigues no partido. E em 2005 foi escolhido por Sócrates para liderara administração dos CTT, mas só quis fazer um mandato: Quando sal, o Estado fez muita questão de criar um novo órgão que eu acompanhasse, por uma questão de continuidade , explica. Chama-se Comité de Estratégia e foi formado propositadamente depois da saída de Nazaré. No último ano teve como actividades 23 reuniões, menos de duas por mês. E por essas reuniões, Luís Nazaré recebeu 3.500 euros vezes 14 meses. Ao mesmo tempo, é consultor da Deloitte, uma multinacional à qual os CTT encomendaram um plano de reestruturação da empresa. Apesar da sua ligação ao PS, do seu currículo no Estado, de o Governo ter criado um órgão nos CTT para que ele pudesse ocupar depois de deixara presidência da empresa, recusa ser considerado um boy: Não andei nas JS [Juventude Socialista] da vida. Nunca vivida política. Sou do PS. mas tenho tido a minha vida prejudicada por isso.

ADMINISTRADOR DA ERSE
ASCENSO SIMÕES
188.839

Quem andou pela JS foi o ex-secretário de Estado da Administração Interna e da Agricultura. Ascenso Simões foi nomeado pelo Governo para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a 7 de Maio último. A ligação ao PS é antiga - aos 22 anos concorreu a deputado e aos 25 era secretário nacional da Juventude Socialista.
Licenciado em Ciências Empresariais, foi vereador da Câmara de Vila Real e presidente da distrital do PS entre 2000 e 2004. A sua distrital apoiou a candidatura interna de José Sócrates. A ligação à energia ocupa menos espaço no seu currículo: foi administrador de duas pequeníssimas empresas, a Luzfisa (Caldas da Rainha) e a Tecaprod (Vila Real) como exemplo, a primeira teve em 2009 proveitos de 49 mil euros. Ascenso ganha hoje, na ERSE, 13.488 euros por mês. Foi acusado, quando tomou posse, de não ter distanciamento para poder ser independente do Governo, o que uma entidade reguladora exige. O próprio contesta: O melhor remédio para qualquer suspeição é o exercício cabal das funções no respeito pela ética republicana e pela lei.

CHAIRMAN DA CIMPOR
ANTÓNIO CASTRO GUERRA
285.384

VALOR GANHO PELO SEU ANTECESSOR
Ex-secretário de Estado da Economia, está como presidente da Cimpor por indicação Caixa Geral de Depósitos, que tem 9,6% da empresa. Castro Guerra é professor de Economia no ISEG e foi presidente do IAPMEI no governo de António Guterres. Esteve no IPIPE Investimentos e Participações. Passou ainda pela Brisa e pelo Taguspark. A Cimpor recusou divulgar o valor da sua remuneração, só admitindo fazê-lo no fim do ano, no Relatório e Contas, como a lei obriga. Mas, em 2009, o antecessor de Castro Guerra, Bayão Horta, recebeu 285.384 euros anuais, cerca de 20 mil euros por mês.

PRESIDENTE DA FLAD
MARIA DE LURDES RODRIGUES
Não revela

José Sócrates não reconduziu Mana de Lurdes Rodrigues no Ministério da Educação, mas nomeou-a para a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento(FLAD). Pelo meio, a ex-ministra só precisou de fazer um curso de inglês para se preparar para as novas funções. Até então, a fundação (que apesar de ser privada vê o seu presidente ser nomeado pelo primeiro-ministro) tivera apenas um presidente, Rui Machete. A carreira de Maria de Lurdes Rodrigues resume-se em poucas linhas: começou a dar aulas no ISCTE em 1986 e foi ministra da Educação durante quatro anos. A sua nomeação foi criticada até por nomes do PS. O ex-ministro Medeiros Ferreira escreveu no seu blogue que por um simples critério de precedência e mérito, muito mérito , Mário Mesquita, que já pertencia à anterior administração, devia ser o sucessor de Machete. A FLAD não revela a remuneração dos membros da direcção.

CONSELHO FISCAL DA CAIXA SEGUROS
MÁRIO LINO
26.821
VALOR GANHO PELO SEU ANTECESSOR

Vai apenas a algumas reuniões por ano e nem tem gabinete na Caixa Geral de Depósitos. Em compensação, Mario Lino recebe 26.821 euros por ano (este foi o valor recebido pelo seu antecessor, dado que, apesar de ser um banco público, a CGD recusa divulgar a remuneração do ex-ministro do PS). Lino não tem qualquer currículo na banca nem nos seguros, mas preside aos Conselhos Fiscais da Caixa Seguros, Fidelidade e Império (todas do grupo Caixa Geral de Depósitos). A CGD argumenta que é difícil encontrar candidatos para o Conselho Fiscal, porque isso impede qualquer outra ligação ao grupo CGD.

ADMINISTRADOR DA GALP
FERNANDO GOMES
529.000

Foi presidente da Câmara do Porto, foi ministro da Administração Interna, foi deputado e, de repente, tornou-se administrador de empresas. Fernando Comes passou directamente do Parlamento para o Conselho de Administração da Galp, com um salário base de 349 mil euros, mais 30 mil euros de prémios, 88 mil euros em PPR e 62 mil euros em subsídios de renda de casa e deslocação, num total de 529 mil euros anuais. Foi nomeado já por José Sócrates e a proximidade entre os dois parece manter-se. De acordo com o Correio da Manhã, jantaram juntos em Agosto, ao lado de Joaquim Oliveira (dono da Controlinveste), no restaurante Veneza, em Paderne, Algarve. Sócrates escolheu uma mesa reservada e deu ordens para que as mesas ao lado não Fossem ocupadas.

PRESIDENTE E ADMINISTRADORA DA ANA
GUILHERMINO RODRIGUES
184.877
ALDA BORGES COELHO
109.486

Chama-se Alda Borges Coelho e passou automaticamente de directora da Federação Portuguesa de Rugby para vogal do Conselho de Administração da ANA, Aeroportos de Portugal. No currículo, tem uma particularidade: foi colega do secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Além do râguebi, Alda Coelho tem experiência em supermercados (Feira Nova e Jerónimo Martins) e na área do retalho (Gestiretalho) mas não em Conselhos de Administração.
Na ANA, não é a única administradora sem carreira na área dos aeroportos. António Guilhermino Rodrigues é militante socialista, amigo de Jorge Coelho, passou pela Carris, pelo Metro de Lisboa e foi secretário de Estado dos Transportes entre 1996 e 200i, nos Governos de António Guterres. Mas nunca trabalhou no sector da aviação. Até 2005. Quando o PS chegou ao poder, Guilhermino chegou a presidente da ANA. Hoje é ainda presidente da ANAM (aeroportos da Madeira), presidente não executivo da NAER (novo aeroporto) e administrador da ADA (administração de aeroportos). Na ANA, recebe salário, carro e telemóvel. Na ANAM, tem cartão de crédito (253 euros) e subsídio de deslocação (633 euros em 2009).

ADMINISTRADOR DA REN
FERNANDO ROCHA ANDRADE
48.000

Fernando Rocha Andrade tem 39 anos, é assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, administrador não executivo e membro da Comissão de Auditoria da REN - Rede Eléctrica Nacional. Os cargos que ocupa na empresa do Estado implicam a deslocação aos escritórios duas vezes por més para participar noutras tantas reuniões fixas e a disponibilidade para participar em eventuais encontros que a Comissão de Auditoria marque com entidades com ou sem ligação à empresa. Não é uma função a tempo inteiro, mas implica urna remuneração de 48 mil euros brutos anuais.
Rocha Andrade foi subsecretário de Estado da Administração Interna (2005-2007) e militou activamente na IS durante a liderança de Sérgio Sousa Pinto, onde também se tomou próximo de Marcos Perestrello, actual secretário de Estado da Defesa. Não tem currículo na área da energia, mas encontra uma justificação para ocupar o cargo que tem: Na comissão de auditoria alguns conhecimentos de finanças públicas [cadeira de que é assistente] são úteis.
De resto, não vê que a sua militância no PS tenha ajudado à nomeação. Não partilho da opinião de que quem desempenhou cargos políticos seja incompetente, anormal ou sujeito a especiais medidas de segurança. Acho que ninguém fica diminuído por ter desempenhado essas funções. Se o primeiro-ministro entende que uma pessoa tem capacidades para integrar o governo é porque não fará mau juízo dela. É normal que também não faça mau juízo dela para outras funções.

PROFESSOR NA COLUMBIA UNIVERSITY
MANUEL PINHO
Não revela

Na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Manuel Pinho dá a cadeira de Politica de Energia Internacional num mestrado patrocinado pela EDP, empresa de que o Estado é accionista, O ex-ministro da Economia é responsável por quatro horas semanais de aulas. No entanto, tem direito a um gabinete no oitavo andar do edifício, com vista para a parte norte de Manhattan, e a urna remuneração que recusa revelar. Pinho assegura que o convite de Columbia foi anterior ao patrocínio da EDP ao mestrado, contudo a sua relação com a empresa sempre foi especial: em Fevereiro de 2009, quando ainda era ministro da Economia, anunciou no fim de um jogo de futebol do Mineiro Aljustrense: Arranjámos um patrocínio para compra de equipamentos para apoiar a equipa. O patrocínio era da EDP. Sabe-se que a EDP estará a pagar 3 milhões por esta estadia.

ADMINISTRADOR DOS ENVC
JOSÉ LUÍS SERRA

Não revela
Quando José Luís Serra, de 43 anos, surgiu como hipótese para a administração dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo (ENVC), em Maio, foi um outro socialista, Defensor Moura, a dizer-se seriamente preocupado , já que não lhe era conhecida qualquer experiência no sector da grande indústria naval . Defensor Moura, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo e deputado, dirigiu mesmo um requerimento ao ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, que tem a tutela da empresa (detida a 100% pelo Estado), em que se lia: Especialmente neste período tão complexo da empresa e do País, não me parece conveniente afundar ainda mais o prestígio dos ENVC nem, por outro lado, sujeitar desnecessariamente a tutela e o Governo à acusação de nomear mais um boy para um cargo de tanta responsabilidade. Serra foi presidente da Câmara de Valença de 2002 a 2009. Perdeu a autarquia em 2009 para o PSD. Não tem qualquer experiência profissional na área. Recusou, apesar de inúmeras insistências, revelar o seu ordenado.

ALEXANDRE ROSA
79.140

Começou a carreira como funcionário do Ministério da Educação, foi investigador no Instituto de Ciências Sociais, chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação e Inovação (1995-1996) e de Jorge Coelho quando este foi ministro adjunto de Guterres. Chegou ao Governo como secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Quando o PS deixou o poder, tornou-se chefe de gabinete do grupo parlamentar. E quando o PS voltou ao poder foi colocado no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Não tinha experiência anterior na área do emprego. Estes lugares são de nomeação política, é normal que se escolham pessoas em quem se tem confiança política! Eu executo políticas do Governo. Não nasci ontem, comecei a trabalhar aos 15 anos e fiz muita coisa. Recebe 79.140 euros por ano e tem carro de serviço com motorista.

As ligações dos boys
Podem ser nomeados por José Sócrates ou vir do aparelho ou da Juventude Socialista. Veja quem são e quanto ganham

Filipe Baptista
Administrador da Anacom
198.772 euros anuais
Carro sem motorista

António Castro Guerra
Presidente do Conselho de Administração da Cimpor
285.384 euros valor ganho pelo antecessor
Não disponibilizado

Luís Nazaré
Presidente do Comité de Estratégia dos CTT
49.000 euros anuais
Acesso a um telefone

Luís Patrão
Presidente do Turismo de Portugal e membro do conselho geral da TAP
83.170 euros anuais no Turismo de Portugal. Até Maio de 2009 acumulou com mais 98.000 euros anuais na TAP
No Turismo de Portugal tem direito a telemóvel, carro de serviço com motorista, despesas de representação e de refeição

Maria de Lurdes Rodrigues
Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Não disponibilizado
Não disponibilizado

Manuel Pinho
Professor convidado da Universidade de Columbia
Não disponibilizado
Não disponibilirado

Ascenso Simões
Administrador da ERSE
188.839 euros anuais
Tem carro de serviço, mas não tem motorista atribuído

Daniel Adrião
Administração da Fundação para as Comunicações Moveis
Cargo não remunerado
Senhas de presença de 100 euros cada

Ana Tomaz
Administradora da Estradas de Portugal
151.200 euros anuais
Carro de serviço, combustível e telemóvel

Alda Borges Coelho
Administradora da ANA e da ANAM
109.485 euros anuais
Despesas de deslocação, remuneração variável, carro e telemóvel

Augusto José Pereira Luis
Presidente da NAV
109.531 euros por ano
Cairo com motorista, combustível, telefones e despesas de representação

António Guilhermino Radrigues
Presidente da ANA, da ANAM e da NAER e administrador da ADA
184.887 euros anuais (ANA), nas Outras não recebe
Cartão de crédito, subsídio de deslocação e remuneração variável

Fernando Gomes
Administrador da Galp
529 mil euros anuais
Prémios, PPR, subsídios de renda de casa e deslocação

Fernando Rocha Andrade
Administrador não executivo da REN e vogal da Comissão de Auditoria
48 mil euros anuais em 2009
Não tem regalias

José Luís Serra
Membro do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Não disponibilizado
Não disponibilizado

Carlos Beja
Administrador da Nav
99.710 euros anuais
Telefone, combustível, carro com motorista e despesas de representação

Alexandre Rosa
Vice-presidente do IEFP
79.140 euro
Despesas de representação, carro com motorista e telefone

A HORA DA LUTA

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, declara a GREVE GERAL de todos os trabalhadores no dia 24 de Novembro de 2010, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, em todas as empresas e serviços, públicos ou privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e em todo o território nacional.

NÃO PODES FALTAR!

POR UM PORTUGAL MELHOR

Nações Unidas pedem reforço de protecção para águas internacionais

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Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adoptou hoje formalmente novas medidas para proteger os últimos refúgios da vida marinha no planeta: os oceanos profundos. Em Novembro, os países presentes na reunião aguçaram as medidas de protecção e relembraram às nações de pesca que é fundamental cumprir os compromissos assumidos.

A Greenpeace folga em saber que a ONU continua a reconhecer a necessidade de agir e proteger o que resta dos ecossistemas frágeis nas águas internacionais. No entanto, reforça que é fundamental que desta vez as palavras sejam traduzidas para acções concretas para cessar a destruição desperdiçadora e muitas vezes irreversível da vida no mar profundo.

É fundamental que a comunidade internacional mostre firmeza com todos os que continuam sem implementar as medidas inequívocas acordadas, reconhecendo que a pesca nestas condições é ilegal, não documentada e não regulamentada.

Resolução para proteger oceanos profundos

Em 2006, os governos presentes na Assembleia Geral das Nações Unidas adoptaram uma resolução desenhada para proteger os ecossistemas profundos em águas internacionais de práticas de pesca destrutivas. No entanto, três anos depois, poucas ou nenhumas das medidas previstas no acordo, conhecido como Resolução 61/105, foram efectivamente implementadas.

A resolução deste ano afirma com clareza que só podem existir actividades de pesca de profundidade nas zonas onde foram efectuadas avaliações de impacto ambiental e onde exista a garantia de que a pesca de profundidade não terá efeitos adversos significativos nos ecossistemas vulneráveis do mar profundo ou onde existam medidas para impedir tais impactos.

O acordo deixa ainda claro que os signatários têm o dever de proteger a sustentabilidade dos stocks de peixe de profundidade, com ciclos de vida lentos e maturidade reprodutiva tardia.

Apelo ao governo Português

Em Outubro, a Greenpeace e outras dez organizações não governamentais de ambiente com presença em Portugal, enviaram um apelo conjunto ao Governo a pedir para apoiar o fim à pesca destrutiva nas zonas desprotegidas do alto mar.

A pesca em alto mar representa apenas cerca de 0,0001% do valor da pesca global - em Portugal tratava-se de 0,12% dos navios em 2006 - e segundo um estudo recente, se não fosse pesadamente subsidiada, operaria com prejuízo.

Salvar os oceanos profundos

Para mobilizar a comunidade antes da nova discussão sobre pesca sustentável, a Greenpeace realizou uma campanha de sensibilização europeia em defesa do alto mar, a Roadtour “Oceanos em Perigo”. Durante esta campanha, foi lançado o apelo aos grandes retalhistas, que vendem 70% do peixe no mercado, para assumirem um papel na preservação da vida no mar profundo e retirarem as espécies de profundidade mais vulneráveis das suas prateleiras.

Graças ao apoio de milhares de portugueses, dos quais mais de 5.000 assinaram a petição para os retalhistas, a Greenpeace obteve resposta de três dos 5 maiores retalhistas. O LIDL afirmou já não comercializar espécies de profundidade na sua marca própria e o grupo Auchan vai retirar todas as espécies de tubarão ameaçadas das suas prateleiras a partir de 1 de Janeiro de 2010. O Grupo Jerónimo Martins também respondeu, mas não pretende agir para além das leis e regulamentações existentes, apesar de estas estarem claramente a prejudicar a sustentabilidade dos recursos marinhos (como exemplo, as quotas estabelecidas pela União Europeia estão sistematicamente 48% acima das recomendações dos cientistas para a preservação dos stocks).

Com os políticos mais uma vez a progredir a um ritmo muito inferior ao da destruição em alto mar, só a voz dos consumidores e dos retalhistas pode forçar as mudanças necessárias. A Greenpeace vai continuar a fazer campanha para eliminar a procura de pescado proveniente de pescas de profundidade destrutivas.