31/01/2007

Novas construções no litoral



ALTERAÇÃO AO POOC – CAMINHA A ESPINHO MAIS PERMISSIVO EM ZONAS SENSÍVEIS

Terminou a discussão pública de alteração do POOC de Caminha – Espinho. A Quercus acompanhou esta discussão e considera que esta alteração ao regulamento de POOC não contempla alterações que previnam a impermeabilização de mais zonas costeiras nem a nova construção de edifícios em área de protecção da orla marítima, não indo ao encontro de algumas das prioridades apresentadas pelo Ministério do Ambiente no Programa Acção Litoral.

No passado dia 20 de Dezembro foi apresentado em Lisboa pelo Ministério do Ambiente o programa de Acção Litoral 2007/2013. Foram apresentadas como prioridades para o litoral as acções de defesa costeira e zonas de risco, os planos de intervenção e requalificação urbana, nomeadamente para travar a expansão urbana e a consequente pressão humana, e o desenvolvimento de estudos de gestão e monitorização, tudo isto tendo em conta as alterações climáticas e a consequente subida do nível médio das águas do mar.Nesta apresentação o Ministro do Ambiente enunciou também alguns passos tomados para ir ao encontro destas prioridades, como sendo a alteração de alguns POOC´s. Um deles seria o POOC Caminha-Espinho (Resolução de Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio), já em discussão na altura. Ora, esperava-se que esta proposta de regulamento contemplasse situações que fossem ao encontro de tais prioridades. Este plano não só mantém a construção já possível e enunciada no POOC aprovado a 7 de Abril de 1999 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99), como permite uma maior diversificação de actividades passíveis de virem a exigir novos edifícios, como sendo hotéis ou outras ligadas a actividades culturais.Nesta alteração contemplam-se situações tais como a abertura de acessos bem como o alargamento e beneficiação dos já existentes em barreiras de protecção, que incluem as faixas de APC* consideradas indispensáveis para reter o avanço do mar, constituindo áreas non edificandi.De resto no preâmbulo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho pode ler-se:”… vem permitir a definição rigorosa destes princípios, contendo a expansão urbana, em particular nas zonas de risco e de maior sensibilidade ecológica, valorizando a diversidade biológica e paisagística, ordenando os usos dos areais e das frentes de mar, conciliando valores ecológicos, valores patrimoniais e oportunidades turísticas e de recreio, com o objectivo último de potenciar o desenvolvimento sustentável da faixa litoral.”É ainda importante referir que existem regulamentos nacionais e comunitários, que se referem à monitorização biológica de habitats e de populações de espécies protegidas, que não foram incluídos nesta alteração como forma de identificar em pormenor as áreas mais sensíveis.Se por um lado a Resolução de Conselho de Ministros, não contempla temas como alterações de uso do solo, nomeadamente no que se refere à construção, então não deveriam ter procedido a uma alteração do POOC que mais se assemelha a uma revisão, uma vez que estravasa largamente os seus objectivos principais.É cada vez mais evidente a necessidade e urgência em conter a capacidade construtiva na orla costeira, sendo a erosão e a instabilidade das arribas considerados os problemas mais graves da costa continental portuguesa. É necessário actuar de forma a planear estrategicamente o território em análise, criando condições para a mais correcta preservação e fruição dos seus recursos, nomeadamente com a concretização pragmática de um conjunto de acções que permitam o cumprimento da estratégica territorial. Se a alteração a este POOC estava inserida no programa acção litoral como sendo uma acção estratégica para defesa e uso sustentáveis da linha da costa, fica muito aquém das expectativas.Lembramos que a Quercus defendeu no passado dia 20 de Dezembro, no mesmo dia da apresentação do programa, a suspensão da aprovação de projectos de construção em áreas abrangidas pelos POOC, bem como o recurso à expropriação por utilidade pública para correcção de situações anómalas.Lisboa, 26 de Janeiro de 2007
*APC – Área de Protecção Costeira (nº 1 do Artigo 10º do POOC) – Constituí a parcela de território situada na faixa de intervenção do POOC, considerada fundamental para a estabilidade do litoral, na qual se pretende preservar os locais e paisagens notáveis ou característicos do património natural e cultural da orla costeira, bem como os espaços necessários á manutenção do equílibrio ecológico, incluindo praias, rochedos e dunas, áreas agrícolas e florestais, zonas húmidas e estuários.Resolução de Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, visa a prossecução dos seguintes objectivos: - Avaliar a classificação das praias tendo em conta as alterações decorrentes de investimentos em infraestruturas de saneamento básico, acessos, parques de estacionamento, demolições e requalificação do espaço público envolvente; - Ponderar a classificação das áreas com aptidão balnear não sujeitas a planos de praia e, eventualmente, abrangê-las em plano de praia a elaborar; - Avaliar as tipologias e dimensões dos apoios de praia e dos equipamentos com funções de apoio de praia previstos à luz das características e necessidades actuais; - Ponderar a alteração de disposições regulamentares que se encontram desadequadas relativamente à situação actual. O Decreto-Lei Nº 309/93 instituiu os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, designados correntemente por POOCs. A costa do Continente português foi segmentada em 9 trechos distintos, sobre cada um dos quais recaiu o correspondente POOC. Peça fundamental destes Planos é a definição duma estratégia a longo prazo para a defesa e uso sustentáveis da linha da costa.

COMO SE GERE O MUNICIPIO?



O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim emitiu um comunicado sobre o tão propalado Muro de Beiriz, obra efectuada nos terrenos do Presidente da Junta de Freguesia Local, Amadeu Matias. E não deixa de ser curioso, reler as declarações de então por parte de Amadeu Matias “ não sabem do que falam” e de Macedo Vieira que até em conferencia de imprensa disse processar judicialmente os Bloquistas Miguel Pereira e Delfim Fonseca, e agora já diz que se deve ser como diz o IPPAR esta entidade que compre os terrenos.
Até onde vai a leviandade do poder instalado na Praça do Almada?
Para um melhor esclarecimento aqui fica o Comunicado dos Bloquistas e o esclarecimento do Técnico do IPPAR

Comunicado de Imprensa

O Bloco de Esquerda solicitou ao IPPAR informação sobre a construção do muro junto ao Aqueduto de S.Clara na freguesia de Beiriz.
Pretendia-se saber se a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, tinha parecer favorável à construção desse muro e em caso afirmativo, os seus precisos termos.
A resposta chegou ontem, dia 24 de Janeiro, e confirma as denúncias por nós efectuadas:
o muro está demasiado próximo ao aqueduto, não respeitando o solicitado pela Câmara e nem o Plano de Urbanização.
O IPPAR esclarece que o muro não respeita aquilo que a Câmara Municipal se propunha quando solicitou em 2001 o parecer ao IPPAR sobre esta intervenção. Com efeito, a Câmara solicitou autorização para construir um muro afastado do aqueduto dois metros e como o técnico do IPPAR constatou no local, isso não foi integralmente respeitado na obra em causa. A informação do IPPAR reforça ainda a nossa interpretação inicial de que o afastamento mínimo de muros face ao aqueduto é de cinco metros “...para as zonas atravessadas pelo aqueduto...” não excluindo nesta informação técnica, a freguesia de Beiriz.
Curioso é também, a Câmara realizar uma obra em 2005 baseado numa autorização de 2001, quando entretanto o Plano de Urbanização aprovado em 2004 pela Assembleia Municipal, aumentou a distância mínima de afastamento dos muros para 5 metros.
Tendo esta obra, sido da responsabilidade directa do executivo camarário, entidade a quem cabe a função de fazer cumprir os instrumentos de ordenamento do território e defesa do património, afigura-se-nos com especial gravidade que seja precisamente o executivo a promover uma obra ilegal e o seu presidente a defendê-la.
Impõe-se assim a correcção da obra.



ESCLARECIMENTO DO IPPAR
De Cartos Fonseca
To, José Delfim Correia da Fonseca


Data. 24Janeiro2OO7
ASSunto:
Obras na Rua Comendador Brandão, junto do Aqueduto de Vila do Conde Ou de Argivai
Mensagem:
Exºmo senhor,
Na qualidade de Técnico da Divisão de Salvaguarda da Direcção Regional do Porto do Instituto
Português do Património Arquitéctónico, informo que efectivamente a Camara Municipal da Póvoa de Varzim solicitou. a este Instituto, parecer relativo a um Arranjo Urbanístico da Rua Comendador Brandão em Beiriz, onde propunha, entre outras coisas, o alargamento da referida Rua e a "construção de um novo muro de vedaçao da quinta, sita a Poente, revestido a granito da região justaposto. cuja implantação se distancia cerca de dois metros do traçado do Aqueduto", proposta esta que obteve um parecer favorável através do n/ Of 261412001/1PPAR-P de 1610812001.
Na visita, hoje efectuada ao local. constatei que o muro se encontra construido aproximadamente à distancia proposta. No entanto, existem , e nisso a proposta era omissa, pontualmente, maciços de reforço em alguns pilares, que por se desenvolverem para 0 interior da quinta. tornam o recuo de dois metros do muro escasso, pelo que criam estrangualamentos pontuais que não deveriam existir. Constatei ainda. que o muro primitivo ainda não havia sído desmontado e que o muro construido apresenta juntas muito largas ° que acentua a coloração das argamassas de assentamento o que tem algum impacto visual.
Informo ainda, que o Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, prevê para as zonas atravessadas pelo Aqueduto. que os muros se devem situar a cinco metros do mesmo e as construções quinze metros, salientando que este Plano está recentemente em vigor.
Esclareço ainda, que náo obteve resposta mais célere à sua solicitação inicial. porque havia a necessidade de proceder a uma visita ao local. com o intuito de confirmar se o afastamento do referido muro estava conforme o que havia sido proposto e as deslocaçoes dos Técnicos nem sempre sao fáceis em virtude da falta de viatura com que o Instituto se debate ou devido a obrigatoriedades de natureza institucionaf (apreciaçao e emissão de pareceres relativos a licenciamenlos em áreas afectas ao IPPAR), pois a sua solicitação implica um acto de fiscalização,
função que este Instituto náo tem.
Na expectativa de que o tenha esclarecido
os meus cumprimentos
Carlas Fonseca (Arquitecto)

30/01/2007

HORÁGIO GONÇALVES JÁ NÃO É TREINADOR DO VARZIM



O que mudou de domingo até ontem?
Nna Conferencia de Imprensa , o técnico do Varzim disse "não largar os remos, porque sentia que a equipa estava com ele, a direcção estava com ele, os jogadores trabalhavam, ele mostrava trabalho," e em pouco menos de 24 horas já está tudo alterado? Como muitos sócios já pediam há algum tempo a cabeça de Horácio será que a Direcção lhe tirou o tapete?
Muita coisa se vai falar sobre esta saída…esperemos para ver. Até lá fala-se de Carlos Carvalhal, e de Mário Reis , José Gomes, etc, para o Comando técnico dos “ Lobos do Mar “ Aguardemos! E Boa sorte, que bem vai precisar dela!

Cardeal patriarca: educação sexual deve pregar castidade


Cardeal patriarca: educação sexual deve pregar castidade


«... A doutrina da Igreja, a este respeito, baseia-se no princípio da fecundidade responsável e generosa, no quadro do ideal cristão da castidade, que desafia os cristãos a viverem a sua sexualidade como experiência de amor generoso, no quadro da família, potenciada com a graça própria do sacramento do matrimónio. » e mais à frente: «...São mandamentos diferentes na Lei de Deus: guardarás castidade é um mandamento, que é desafio para a vivência da própria sexualidade; ..........Em termos religiosos ou simplesmente culturais, não haverá verdadeira educação sexual se não abrir para a perspectiva da castidade, concebida como vivência generosa e responsável da própria sexualidade. » a solução que a igreja dá para a educação sexual é a não sexualidade.

Para o controlo da natalidade é a proibição do preservativo.

Ó sr. Cardeal, mas a igreja não perdoa quando os cristãos pecam?

Não se fica tudo por umas Salva-raínhas e pais-nossos?

A excepção à regra são as mulheres 'pecadoras' ?

essas têm de ser humilhadas, é isso?

18 CONDENAÇÕES...




As deputadas Helena Pinto, Sónia Fertuzinhos e Sónia Sanfona, do movimento Voto Sim, denunciaram que desde 1998 houve, por crime de aborto, 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações. Segundo a análise que as deputadas fizeram, a maioria das mulheres julgadas tinha no máximo dez semanas de gravidez. Só não foram condenadas as mulheres que exerceram o direito ao silêncio, as que assumiram que realizaram um aborto foram condenadas. Leia o texto completo divulgado pelas deputadas.
Verdades e mentiras sobre os julgamentos de mulheres por aborto
Na sua Declaração de Princípios, o documento fundador do Movimento Voto SIM, que reúne mulheres e homens de vários quadrantes políticos, partidários, culturais, representando variados sectores da nossa sociedade, lê-se:
"Os julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa são exemplos dos efeitos da actual Lei - não evita o aborto e muito menos o aborto clandestino, humilha, penaliza e perpetua a exploração das mulheres, sobretudo as mais pobres."
De facto, os julgamentos que se realizaram após o Referendo de 1998, vieram desmentir aquilo que foi afirmado por quem defendeu o Não em 1998: Nenhuma mulher será julgada por aborto.
A manutenção da actual Lei leva a denúncias, investigações, processos, julgamentos e condenações.
Foi a isto que assistimos nos últimos 8 anos.
Hoje, nas vésperas de um novo Referendo dizem-nos: "não há mulheres condenadas a prisão"; "não há nenhuma mulher na prisão".
É caso para perguntar, e perguntamos:
Será preciso que uma mulher cumpra pena de prisão "entre grades" para que se altere o artigo do Código Penal, que, de facto, consagra: "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos"
Em 1998 dizia-se que nenhuma mulher seria julgada, mas foram.
Hoje não há nenhuma mulher presa, mas há mulheres condenadas a pena de prisão.
Recusamo-nos a esperar pela prisão efectiva de uma mulher que interrompeu uma gravidez até às 10 semanas
Recusamos esta indignidade e vergonha para a democracia portuguesa.
O Movimento Voto SIM entendeu realizar esta conferência de imprensa, sobre os julgamentos, porque entendemos ser necessário repor a verdade em alguns aspectos que entendemos cruciais para que se veja a amplitude e crueldade das consequências da actual Lei.
1 - Enquanto a actual Lei se mantiver, acontecerão as denúncias e como consequência a investigação policial e médico-legal sobre mulheres e suas famílias. O aborto clandestino é um negócio ilícito e enquanto tal será sempre perseguido. A prova desse negócio, tem sido e continuará a ser, as mulheres que interrompem uma gravidez, muitas das quais pondo em risco a sua saúde e a sua vida.
Segundo os dados do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, de 1998 a 2004, foram registados pelas autoridades policiais, em 7 Distritos 223 crimes de aborto. Sublinhamos que 1 crime de aborto, pode abranger uma ou várias pessoas, que serão sempre investigadas.
No mesmo período tiveram lugar 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações.
Sublinhamos que os números reais podem ser superiores, pois em relação aos processos, arguidos e condenações trata-se de processos findos e como sabemos estes processos na sua maioria são sujeitos a recursos. Por outro lado, quando o número é menor de 3, não consta da estatística - ou é nulo ou está protegido pelo segredo de justiça, conforme informação do Gabinete do Ministério da Justiça.
Conclusão: as investigações, a devassa da intimidade e a exposição pública do sofrimento das mulheres existe!!
2 - Tem sido muitas vezes afirmado, que as mulheres que foram a julgamento interromperam a gravidez numa fase muito avançada, querendo com isso concluir que não seriam abrangidas pela alteração que está em causa no próximo Referendo.
Realizámos a análise de 3 sentenças - Maia, Setúbal e Aveiro.
Em todas elas é bem claro, nas situações em que foi possível fazer prova do tempo de gravidez, que as mulheres julgadas interromperam a gravidez com 10 semanas ou mesmo menos.
Sentença da Maia:
A - 6 semanas
B - 2 meses
C - 10 semanas
D - 1 mês e poucas semanas
E - 1 mês e meio
F - Um atraso no ciclo menstrual
G - Cerca de um mês
Em relação às outras arguidas a sentença afirma que o tempo de gravidez não foi apurado.
Sentença de Setúbal:
Uma das mulheres estava grávida de 2 meses.
Sentença de Aveiro:
Apenas num caso, o exame médico que foi realizado aponta para uma gravidez de 10/11 semanas. Os exames realizados às outras mulheres não indicam tempo de gravidez.
Conclusão: Se alguma coisa se pode concluir destas sentenças é precisamente que a maioria das mulheres julgadas, tinha no máximo até às dez semanas a gravidez.
Temos a convicção que podemos afirmar que nenhuma mulher, que toma a decisão difícil de interromper uma gravidez, vai protelar essa decisão. Uma mulher que decide interromper uma gravidez fá-lo o mais cedo possível, por isso consideramos o prazo de 10 semanas, o prazo indicado, que permite a reflexão e a realização do acto médico em condições de segurança para a saúde das mulheres.
3 - As condenações
Em primeiro lugar há que dizer que as mulheres em julgamento que não foram condenadas exerceram o direito ao silêncio.
Aquelas, que por vários motivos, assumiram que realizaram um aborto, foram condenadas.
Maia: A - condenada a 4 meses de prisão, substituída por multa (todas as outras remeteram-se ao silêncio)
Aveiro: A, B, C - condenadas a 6 meses de prisão, com pena suspensa por 2 anos.
Setúbal: - as duas mulheres exerceram o direito ao silêncio
Não houve, pelas situações que conhecemos condenações com penas efectivas, porque as mulheres não tinham antecedentes criminais, mas houve condenações a pena de prisão, pois a Lei assim o determina.
· Será mesmo necessário a prisão efectiva para que se reconheça o carácter injusto e desajustado desta Lei?
· Será que a investigação, o ser abordada pela polícia à saída do prédio, após a realização de uma interrupção da gravidez, o ser levada para a esquadra, para o hospital para realizar exames médicos, sem explicação, sem informação pelos seus direitos, o ser confrontada pela rusga da polícia, quando se está deitada numa marquesa, em "posição ginecológica", como refere uma sentença, não é suficiente?
· Será que alguém acredita, que caso se mantenha o artigo 140.º do Código Penal, os julgamentos não vão continuar?
· Será que vamos deixar estas situações pendentes da "boa vontade" dos Procuradores do Ministério Público?
· Será que o Procurador de Aveiro, que recorreu da decisão do Tribunal, que absolveu as mulheres e que pediu a pena máxima é caso único?
· Será que acreditamos que uma Lei existe, mas nunca será aplicada?
Para nós, as consequências da actual Lei e do artigo 140.º do Código Penal estão à vista - perseguição, julgamento e pena de prisão para as mulheres que interrompem uma gravidez.
Não carregaremos, também nós, esta "culpa". Por isso apelamos a todos os portugueses e a todas as portuguesas para que votem SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.
Há quem nos acuse de que queremos as mulheres presas às 10 semanas e 1 dia. Não vale a pena jogar com números e com palavras ocas. O que está em causa é muito sério e é para ser tratado com seriedade e responsabilidade. Quem defende o Não, defende a manutenção e agravamento da actual Lei e tem que responder pela situação actual - o que deve a Lei fazer às mulheres que abortam até às 10 semanas?

EXTREMA DIREITA NO BLOG DO NÃO



No âmbito do referendo de dia 11 de Fevereiro foi criado o «Blogue do Não», cujos «melhores textos» foram apresentados publicamente em livro. A partir deste blogue é possível aceder a sites de extrema-direita e são recomendados artigos de dirigentes da Frente Nacional e do PNR, com incitações ao ódio racista e elogios a Hitler. A deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, dirigiu uma carta a um dos colaboradores do «Blogue do Não», o responsável da Rádio Renascença, Sarsfield Cabral. «Estou certa de que existirá, da sua parte, uma demarcação a tão reprovável companhia», afirma Helena Pinto.

Caro Dr. Sarsfield Cabral,
Penso que está de acordo comigo quando considero este referendo como muito importante e que é possível encontrar pessoas pelo “Sim” e pelo “Não” que querem uma campanha séria que permita a escolha democrática. Não ignora, certamente, que a minha posição é que é preciso mudar esta lei que penaliza as mulheres. Aí estamos em divergência, como é normal em democracia, mas não é isso que me impele a escrever-lhe.
Escrevo-lhe porque, apesar dessas divergências, tenho por si toda a consideração e respeito intelectual. Respeito a sua escolha, como responsável pela Rádio Renascença, no sentido de definir uma linha editorial pelo “Não”. Sei que a rádio manterá a sua responsabilidade informativa, tal como ao longo de toda a sua vida profissional o Dr. Sarsfield Cabral defendeu o pluralismo e o respeito pelas opiniões alheias.
Foi pois com estranheza que o vi associado, como colaborador do “Blogue do Não”, a algumas das vozes mais extremistas da sociedade portuguesa, pessoas que pregam o ódio em vez da tolerância, o racismo em vez da democracia e a violência em vez da liberdade. Essas pessoas estão certamente em oposição frontal a todos os valores essenciais que partilhamos sobre a democracia.
Verifiquei aliás que emprestou o seu nome ao acto de apresentação de um livro com “os melhores textos do Blogue do Não”. Acontece que este site é uma cortina para ligações a artigos e sites de dirigentes da extrema direita com uma lamentável história de promoção do ódio. Conhecendo o seu percurso, sei que será o primeiro a perceber a gravidade da participação de elementos neo-nazis como porta-vozes de uma campanha que se quer esclarecedora. Em várias ocasiões (por exemplo, 16 de Novembro de 2006 ou ainda agora a 13 de Janeiro de 2007), o “Blogue do Não” recomenda a leitura de artigos de Pedro Guedes, do blogue “Pela Vida”.
Sucede que, como é do conhecimento público, Pedro Guedes foi o cabeça de lista do Partido Nacional Renovador nas últimas eleições europeias e é um dos promotores do blogue nazi “Último Reduto”. O Partido Nacional Renovador, como estão lembrados todos os portugueses, é o partido neo-nazi que foi responsável pelas manifestações de ódio no dia 10 de Junho e no centenário do nascimento de Rudolf Hesse, dirigente do Partido Nazi Alemão durante a Segunda Grande Guerra.
Mas o “Blogue pelo Não” vai mais longe e recomenda mesmo o site “Pela Vida” como um blogue “alinhado”. Uma rápida leitura por este site “recomendado” demonstra que é mantido pelos dirigentes da Frente Nacional, a organização que congrega a maioria dos neo-nazis nacionais. Uma rápida leitura evidencia as opiniões dos admiradores confessos do Hitler, com fotografias das suas últimas acções para a promoção do ódio racial.
Estou certa de que existirá, da sua parte, uma demarcação a tão reprovável companhia. Estou certa de que não apoia esta ligação sinistra aos blogues geridos por dirigentes da Frente Nacional e do PNR. Como lhe disse, considero este referendo fundamental. Entendo, e certamente estará de acordo comigo, que é necessária uma campanha informativa e que, por isso, são absolutamente criticáveis os valores dos defensores do Holocausto e do ódio contra a liberdade. Estou por isso certa de que não poderá estar ao lado dessas vozes.
Com toda a consideração, Helena Pinto
Aqui fica apenas um de muitos exemplos: este blogue, assumidamente fascista, linka com o blogue do não e com o blogue Pela Vida

PAULO PORTAS "APANHADO"



O esquerda.net lançou o desafio e quatro leitores acertaram na resposta.

Foi mesmo Paulo Portas que, em 1982, acusou os defensores do não à despenalização do aborto de um estilo «Cro-Magnon», acrescentando que a penalização «é própria de Estados confessionais e não de sociedades dinâmicas». Parabéns à Carla Luís, ao Tiago Pregueiro, ao Bruno Pereira e à Alda Sousa.
No Jornal «O tempo», Paulo Portas escreveu:"Não tem nada a ver com a Europa um país em que o discurso da social-democracia [do PSD] sobre as questões morais se limita a dizer que o aborto é a restauração da pena de morte. É próprio dos mais conservadores dentro dos conservadores, e sul-americano concerteza. Não tem nada a ver com a Europa que a livre iniciativa seja um palmarés deixado vazio, preterido pelas fáceis e dóceis concessões às corporações fácticas. É próprio dos Estados sobretudo confessionais e não de sociedades civis dinâmicas. Não tem nada a ver com a Europa que se regrida a ponto de substituir o acto livre e consciente, por isso pleno e sublime de escolher uma religião, pela imposição de um princípio de obrigatoriedade, por isso sem elevação, nas escolas, de uma confissão. É próprio do passado.". E acrescenta: "Quanto ao poder laico, e livre, da política, é clara uma transferência do poder político para o poder religioso. É sintomático que as grandes discussões a que, desde há tempos, o País assiste tenham subjacente uma jaez militar ou religiosa. Progressivamente é essa a duplicidade institucional que ordena, solidifica. Do último ponto de vista dois exemplos recentes adensam a preocupação já expressa: por um lado a competição política, provinciana, que já se vislumbra e decerto crescerá, à volta da visita do Papa a Portugal. Pelo rumo que o facto leva vamos assistir naquele que devia ser um acontecimento pastoral e moral de extrema importância, a um jogo turvo de influências, para que saiba quem convidou, quem esteve mais minutos com Sua Santidade, quem mais o acompanhou, quem ganhou os seus louros. O segundo tem que ver com o tom 'Cro-Magnon' com que a questão do aborto tem sido tratada entre nós. (.) a AD [a coligação do PSD e do CDS] não tem a menor autonomia de discurso, já se não pede de voto, nem de vontade, em relação à Igreja, e limita-se a repetir o que esta diz, a presenciar o que esta proclama. Os socialistas dividem-se entre a sua história e a história que a Igreja quer que eles façam. Só por referência lembre-se, por exemplo, que em França foi uma liberal, assumida como tal, da maioria giscardiana, a senhora Simone Weil quem, contra os mais conservadores e os mais ortodoxos, impôs a lei do aborto. Lá, os socialistas não tiveram dúvidas. Giscard, líder da maioria, não interferiu. Quer isto dizer, uma vez mais, que somos subdesenvolvidos; e que, no caso, andamos atrasados, à direita e à esquerda. A menos que se rejeite a Europa moral e apenas se queira a Europa económica.".

29/01/2007

Mais impostos?

O Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a introdução de portagens à entrada das principais cidades para dissuadir o uso do automóvel e reduzir as emissões de CO2.
A proposta dos secretários de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, está a ser discutida com a ANMP, que tem a última palavra na introdução de mecanismos de redução da entrada de veículos diariamente nas cidades.
A medida foi sugerida pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), em planos que estão neste momento a ser articulados com as autarquias, disse Humberto Rosa ao Jornal de Negócios.

Estamos condenados???



O Nosso Varzim está cada vez mais próximo da luta pela fuga á despromoção.
O seu treinador sempre que vai á sala de imprensa pinta o cenário muito cor de rosa “ jogamos muito bem, criamos muitas oportunidades, tivemos um árbitro contra nós, ect. Etc .etc.; Quando confrontado pelos jornalistas sobre o facto do clube não vencer á três meses, Horácio Gonçalves mostrou-se uma vez mais agarrado ao lugar…” comigo não, não respondo a essas questões” Entretanto o que faz a Direcção? Nada. A não ser que vá cumprir a afirmação sobre “ a liga de Honra só dá prejuízo ” Assim sim, é possível compreender a posição da Direcção do Clube: como já se não sobe só resta descer de divisão e para tal não há necessidade de ter de indemnizar o técnico até ao final do contrato. Sempre se poupa algum…

27/01/2007

Macedo ao seu estilo


Macedo Vieira esteve este fim-de-semana nas duas rádios da Póvoa. Como seria normal os ouvidos atentos a esta entrevista, curiosamente nos dois órgãos falados e no mesmo dia, fazia com que se aguçassem os ouvidos para saber que balanço fazia Macedo desde que foi eleito para mais um mandato. E as expectativas saíram furadas: 1º porque se se esperava alguma novidade essa ficou-se pelos quintais…e apenas vimos um presidente uma vez mais a atirar as culpas da sua incompetência para os três vereadores da oposição em particular e para a oposição em geral. Será que Macedo está obcecado pelo facto dos vereadores do PS lhe fazerem frente? Mas vamos por partes:
Ouvi com alguma atenção a entrevista dada na Rádio Mar…logo vou ouvir a da rádio Onda Viva: e ficam-me desde logo algumas ideias chave do discurso de Macedo Vieira

1º Não atira a toalha ao chão
2º Não tem medo de ir a eleições
3º A fuga para a frente

1º Não tira a toalha ao Chão
Só lhe fica bem ter esta afirmação no tocante ao Novo Hospital; primeiro porque como médico sabe o estado em que se encontram as instalações dos velhos hospitais da Povoa e Vila do Conde; Como autarca defende o interesse das populações…mas além disso que mais tem feito? Já arranjou local para a construção do novo hospital? Ou vai deixar ir para Vila do Conde? Gostava de fica ligado á construção no novo hospital, então há que trabalhar no sentido de que este seja de facto uma realidade.

2º Não tem medo de ir a eleições
Claro que não; Primeiro porque estas não fazem mal a ninguém e depois porque a oposição na Povoa, e de facto nisso tem razão, a oposição dizia está dividida. O povo sabe bem disso e entre o mau e o péssimo escolhe como é obvio o mau. Agora era importante que de facto desse mostras de fazer algo pela Póvoa que a marcasse. Não me refiro ás obras, quais Marques de pombal, mas ser coerente com a realidade poveira.
Mas Macedo Vieira prefere sempre o contra como no caso das Portagens da A28.
Já agora ainda não se deu conta do lastimável estado em que se encontra a antiga estrada nacional nº 13 cheia de buracos que mais parecem ruas do Iraque bombardeado pelo imperialismo dos USA, Claro que não, porque simplesmente é um presidente de câmara que não anda em lado algum, as ruas estão esburacadas, o município tem responsabilidades perante a situação e o que acontece? Nada! Se calhar os poveiros também vão começar a pagar portagem por andar nas ruas…para que a autarquia possa reparar esses buracos, enquanto que outros bem maiores como a Varzim Lazer continuam; porque é que Macedo tem de Estar nas reuniões da Administração da Varzim Lazer? Para receber o premio de presença meus senhores; disso ele não fala.

3º A Fuga para a frente
Macedo é imaculado, não se lhe conhece nenhum erro. Esses são apenas da responsabilidade do Partido Socialista, de Silva Garcia etc. E pasme-se que até o vereador perdido nas últimas autárquicas tem responsável: O CDS e a CDU. Tudo o que vem da oposição é mau, sem sentido de responsabilidade. Chega de tanto sarcasmo e tenha vergonha na cara.

As obras do Garrett foram prometidas para breve e da responsabilidade da autarquia. Os financiamentos serão em grande parte das verbas do jogo, vamos ver até quando; há quanto ao Varzim o município só tem que apoiar ou não o Clube; e não pode esconder-se na capa de Presidente d Câmara para criticar a gestão do clube; que está mal já sabemos e todos temos o dever de na altura própria de nos assumir-mos! Quando nos escondemos depois de atirar a pedra perdemos credibilidade. Foi isso que lhe aconteceu Dr. Macedo Vieira.
Agora e para terminar as audiências da Rádio Mar deverão estar muito por baixo; Uma semana a pedir para fazerem perguntas para serem respondidas por Macedo Vieira e apenas duas foram apresentadas? Ou as outras eram muito más para que Macedo pudesse responder?

Vamos ver o que disse ele na Onda Viva Mais logo!

25/01/2007

NOVOS POSTS

CAROS COMPANHEIROS DA BLOGOSFERA

DEPOIS DE FALAR COM ALGUNS COMPANHEIROS DESTAS ANDANÇAS A PARTIR DE HOJE DIA 25 DE JANEIRO OS COMENTARIOS COLOCADOS SERÃO RESPOSTOS COMO POSTS, UMA VEZ QUE NORMALMENTE AS PESSOAS MAIS NOVAS NESTAS ANDANÇAS NÃO VÃO LER ESSES COMENTARIOS; OBRIGADO E COMENTEM SEMPRE...DIGAM O QUE VOS VAI NA ALMA.

23/01/2007

SERÁ QUE VAMOS TER O LENDÁRIO PINÓQUIO? OU SERÁ MACEDO VIEIRA?


Macedo Vieira vai estar este fim-de-semana em destaque nas duas rádios da Cidade.
Se numa das rádios, a gravação será efectuada talvez á quinta ou sexta feira, na outra o anuncio de que os poveiros podem fazer perguntas para serem respondidas pelo edil, cheira mesmo a frete… se pensam que ele vai estar em Directo para responder ás questões dos poveiros desiludam-se…as perguntas são previamente seleccionadas pelos seus seguidores e depois do filtro habitual e da sua comunicação atempada lá vai aparecer Macedo Vieira a mostrar estar dentro de todos os problemas da cidade. Era importante para o cabal esclarecimento dos poveiros, que Macedo Vieira respondesse com clareza a algumas das questões que os poveiros querem ver respondidas

Vai ou não a Câmara Municipal da Póvoa dar ao Varzim os terrenos para a construção do Estádio no Parque da Cidade?
Porque razão diz Macedo Vieira ser contra o automóvel na cidade e cria parques no seu interior e não na periferia?
Para onde foram as Arvores derrubadas da avenida?
O que tem feito Macedo Vieira sobre o molhe sul da Póvoa desde que está na Câmara?
O que fez na questão da Segurança dos Pescadores Poveiros?
Porque critica sistematicamente os vereadores da oposição? Não será porque estes têm mais visão?
Como justifica a “fraude” com que informou os poveiros sobre o caso Quintas & Quintas? Então como justifica os trabalhadores inscritos no Centro de Emprego? Pediram a rescisão? Tantos?
Vai continuar a fazer o frete ao Quintas na construção dos antigos terrenos onde se situava a empresa?
Como classifica a sua permanência na Mar Beiriz?
No Caso do Muro de Beiriz, denunciado pelo Bloco de Esquerda já disse que tinha autorização; mas construir a 80 centímetros quando o PU diz que na freguesia ao lado só pode construir a 5 metros como classifica a sua atitude?
Vamos continuar a pagar a água mais cara do país?
E a taxa de salubridade?

EMOÇÃO Á VISTA




O sorteio da VI eliminatória da Taça de Portugal, realizado na manhã de terça-feira, na sede da Federação Portuguesa de Futebol, em Lisboa, ditou a realização de apenas um jogo entre equipas do principal escalão do futebol português mas todos os jogos prometem ser emocionantes. No caso vertente do Varzim a recepção ao “ todo o poderoso “ Benfica vem de alguma forma dar um pouco mais de Ar fresco ( leia-se dinheiro) para os cofres do Clube. Em termos desportivos e apesar de tudo ser possível o Varzim terá imensas dificuldades em superar o seu adversário.

Pinhalnovense – Sporting
Boavista – Nacional
Naval 1º Maio – Bragança




VAMOS TODOS APOIAR O NOSSO VARZIM

Olivelas – Belenenses
Atlético – Académica
Maia – Beira Mar
Isento : Sporting de Braga

22/01/2007

Adopção em Debate na RTP

O programa "Prós e Contras" de hoje, da RTP1, debate e questiona os processos da adopção em Portugal.
A recente sentença que condenou o sargento Luís Gomes a seis anos de cadeia por se recusar a entregar a filha adoptiva trouxe à ribalta a problemática da adopção de crianças no nosso país.
Fátima Campos Ferreira vai interpelar, em estúdio, psicólogos, advogados, juízes e várias famílias sobre esta importante e controversa questão.
"Prós e Contras" irá, a partir deste caso mediático, dar a conhecer à opinião pública alguns aspectos da lei da adopção e da forma como esta está a ser interpretada. No fundo, o que está em debate é saber até onde vai a barreira da lei e a dos afectos.
Uma oportunidade para se aprofundar os conhecimentos sobre esta matéria, escutando os maiores especialistas das várias coordenadas do problema.

21/01/2007

Uma Palida imagem do Varzim "de outros tempos recentes"



O Varzim Venceu o Sertanense numa partida referente á 5ª eliminatória da Taça de Portugal em Futebol, uma partida muito suada para o Varzim perante um Sertanense que nunca se vergou nem se deixou intimidar por um clube de uma divisão superior.
Mas paradoxalmente a equipa me mereceu vencer não foi o Varzim…Uma equipa sem sentido pela baliza adversária, sem garra, enfim sem glória; Aliás á imagem do seu treinador; Senão vejamos: O que vê Horácio Gonçalves na sistemática utilização de Pedrinho? Não ficou já demonstrado que este jogador está em baixa de forma? Porquê insistir na sua utilização os 90 minutos de jogo? Por acaso o treinador Horácio Gonçalves quer queimar o jogador? Outro jogador em baixa nítida de forma é Mendonça; porque insistir na sua utilização? O Clube não tem jogadores que podem dar o “ litro” no caso os jogadores formados nas suas escolas?
Onde está o Yazalde? Não faria melhor que Pedrinho e Mendonça juntos?
Porque se deixou ir embora, ou se empurrou, Marco Cláudio para a China? Está assim tão bem servido de médios o Varzim? Os protestos dos Associados no final do tempo regulamentr da partida de ontem são bem elucidativos; Agora que Lopes de Castro foi reeleito presidente do Varzim é altura de dar um murro na mesa e exigir resultados a Horácio Gonçalves…caso contrario teremos uma equipa a lutar para não descer de divisão. NÃO É ISSO QUE OS VARZINISTAS E POVEIROS QUEREM. Já agora está na altura de Lopes de Castro explicar o que queria dizer com “ a Liga de Honra só dá prejuízo” e agora despacha tão só o melhor jogador para a China e fica a ver a equipa afundar-se? Há que por mãos há obra que ainda vamos a tempo!


Já agora e porque também este fim de semana Lopes de Castro foi reeleito presidente do varzim esperemos que faça um excelente mandato á frente do Clube...e já agora aqueles que antes, como eu, dei eco das dificuldades com que o clube se debatia, mas na hora das eleições não comparecemos, para sufragio, resta-nos apoiar esta direcção já que foram aqueles que tiveram coragem para seguir em frente; por isso LOPES DE CASTRO FORÇA!

19/01/2007

MAIS UM CICLISTA APANHADO NAS MALHAS DO DOPING



O ciclista espanhol Óscar Pereiro disse no final de Dezembro que está "cansado de ser o vencedor virtual do Tour 2006", prova máxima do calendário velocipédico mundial.
Em declarações publicadas no jornal desportivo espanhol Marca, Pereiro considera que os próprios organizadores da Volta a França em bicicleta "estão desorientados e sem saber o que fazer" em relação a uma possível desqualificação por doping do norte-americano Floyd Landis, o vencedor da edição do Tour 2006.
"Se for decidido que sou eu o vencedor do Tour, gostaria que a decisão fosse tomada de imediato, para que possa beneficiar agora e não daqui a alguns anos", acrescenta o ciclista espanhol, que terminou a prova em segundo lugar e chegou a ser dado como vencedor após ter sido tornado público o "positivo" de Landis, decisão depois cancelada devido ao recurso do norte-americano junto da UCI e da Agência Antidopagem dos EUA. A decisão final não será para breve, pois o ex-ciclista da Phonak espera ser ouvido até Março...
Mas no melhor pano cai a nódoa...

O ciclista espanhol Óscar Pereiro, segundo na Volta a França de 2006, acusou a substância proibida salbutamol em dois controlos anti-doping realizados na prova, adiantou hoje o Le Monde, no seu sítio oficial

Segundo o jornal francês, o salbutamol encontrado na urina do ciclista é um produto utilizado habitualmente para tratamento de asma.
O jornal avança que Pereiro acusou positivo em duas etapas: na 14ª, a 17 de Julho, entre Montélimar-Gap, e na 16ª, a 19, entre Bourg- d'Oisans-La Toussuire.
O Le Monde adianta também que a União Ciclista Internacional (UCI) deu autorização ao ciclista para utilizar a substância para fins terapêuticos, mas a Agência Francesa de Luta contra o Doping (AFLD) considera que esta premissa não está devidamente justificada do ponto de vista médico.
A AFLD tem remetido, desde Agosto, várias cartas ao ciclista, para que Pereiro demonstre que sofre de um problema médico, cuja solução se encontre na utilização do Salbutamol.
A Agência francesa ainda não teve resposta do espanhol e espera que Pereiro se apresente em França a 25 de Janeiro para demonstrar a necessidade médica do uso do medicamento.
O vencedor do Tour, o norte-americano Floyd Landis, acusou positivo a testosterona na mesma edição da prova e deve comparecer na Agência francesa a 08 de Fevereiro, com a possibilidade de lhe ser retirado o triunfo.
Segundo o Le Monde, há ainda seis corredores com controlos positivos e que ainda não demonstraram a necessidade médica de uso de substâncias proibidas.
Recordo que Oscar Pereiro já venceu uma Volta a Portugal do Futuro ao serviço da Equipa " Aguas de Mondariz" que lhe deu o passaporte para a equipa portuguesa " Porta da Ravessa" onde militava na altura Victor Gamito.

ORGULHO MINISTERIAL- OU A MANEIRA MAIS LEVIANA DE SACUDIR A ÁGUA DO CAPOTE



Homem morreu após viagem de 7 horas
Ministro diz-se «orgulhoso» por não abrir inquérito a transporte demorado
O ministro da Saúde afirmou-se hoje «orgulhoso» pela sua decisão de não instaurar um inquérito ao socorro a um acidentado em Odemira, que esperou sete horas até entrar no Hospital de Santa Maria, e reiterou a confiança no atendimento prestado

Confrontado com as críticas que quinta-feira os deputados da Comissão de Saúde lançaram à sua actuação após o acidente em Odemira, o ministro António Correia de Campos disse que se recusou a abrir um inquérito, pois «isso mais não seria do que encanar a perna à rã».
«Estou convencido, com base nas informações que me foram prestadas pelos serviços envolvidos na operação de socorro, apoiadas em pareceres de especialistas na área, de que foram tomadas as medidas mais adequadas», disse.
Aos profissionais presentes num encontro na Faculdade de Medicina de Lisboa, onde prestou declarações, Correia de Campos garantiu o seu apoio. «Contem comigo para vos defender, mas não para utilizações demagógicas de temas como este», declarou.
Recorde-se que no passado dia 8, um homem sofreu ferimentos graves devido a um acidente rodoviário na zona de Odemira, distrito de Beja, e só deu entrada no hospital de Santa Maria, em Lisboa - onde viria a falecer -, quase sete horas após terem sido accionados os primeiros meios de socorro.

AJUDEM O ACNUR


Não custa nada, defina como motor de busca
favorito da www esta página, e por cada procura
efectuada a Microsoft doará um cêntimo de USD
ao ACNUR- Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados.
Contribua e patrocinará campanhas de educação e fomento do desporto para jovens refugiados.

Petição contra Tubarões


Petição contra as taxas do MULTIBANCO

É urgente agir contra as taxas de Multibanco que vêm aí

Só para fazer levantamentos no Multibanco vão passar a cobrar-nos 1,50 EUR (300 escudos na moeda antiga), apesar dos lucros exorbitantes que as entidades bancárias continuam a ter.

Só no ano passado foram cerca de 40%

Temos que voltar a usar cheques e obrigar os bancos a contratarem mais pessoal para os balcões e entregar os nossos cartões.

É só uma questão de hábito. Dantes não havia e a vida funcionava na mesma, não era?

Hoje em dia existem payshops em toda a parte, para as ditas despesas que ainda pagamos através de Multibanco.

Quem quiser, assine em LETRAS BEM GORDAS e reencaminhe para o maior número de pessoas.Assina a petição contra as taxas de Multibanco e passa a informação para os teus contactos:


Exerce o teu direito à INDIGNAÇÂO

Este é um assunto que interessa a quase todos nós.

Assina também!

Eu já assinei...

"Ministro Correia de Campos, p.f., não diga mais nada".



E, "num exercício desinteressado de cidadania e em nome da almejada vitória do Sim, abstenha-se de intervir na próxima campanha" do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

O apelo é sui generis, mais a mais quando dirigido a um governante que desde cedo anunciou alinhar pelo "sim" na consulta de 11 de Fevereiro. Porque é oriundo de um grupo de "Cidadãos pelo SIM muito preocupados" com as intervenções de Correia de Campos. Mas acaba por ganhar algum sentido quando, no mesmo dia em que a petição que o difunde começou a circular na Internet, o próprio ministro foi interpelado no Parlamento por deputados comunistas sobre a mesma questão.

Em causa estão as sucessivas afirmações do governante, primeiro sobre as questões do anonimato impossível para as mulheres que recorrerem a hospitais públicos se a lei passar, depois sobre os custos da IVG despenalizada para o sistema de saúde, finalmente por aludir à criação de clínicas dedicadas ao aborto. "O Sr. ministro tem sido um desastre para quem quer a despenalização da IVG", insurgem-se os peticionários, corroborados pelo líder da bancada parlamentar do PCP. "Temos que assinalar que o ministro da Saúde, julgo que para vergonha do seu partido, funciona como um aliado objectivo da campanha do não", alertou ontem Bernardino Soares, numa alusão ao facto de Correia de Campos estar a falhar ao empenho do PS na campanha pela despenalização definido pelo secretário-geral do partido e primeiro-ministro, José Sócrates. Em vez de falar nos custos das IVG - que o ministro calculou em 300 euros, por extrapolação do exemplo espanhol -, o PCP sugere que se abordem os custos para a saúde pública "das complicações com que as mulheres chegam aos hospitais públicos"."A sua anunciada intervenção na campanha do referendo constitui um facto demasiado inquietante para quem pretende a despenalização da IVG", escrevem do seu lado os cidadãos da petição on-line, que já conta com algumas dezenas de assinaturas. "O senhor ministro tem-nos dado trabalho a dobrar. Cada vez que intervém temos que construir um novo argumento. Aproveitando uma frase do não... Sr. ministro, NÃO OBRIGADA!", comenta um dos signatários.

Acusações a que o ministro se absteve de responder na Assembleia da República, alegando que "o debate é aberto e organizado na sociedade". Quanto aos custos - "inflacionados desmesuradamente", diz a petição - assegurou que "o que o Ministério da Saúde fez foi informar em matérias de facto sobre os custos das intervenções".

PORTUGAL A BATER O DENTE - A partir de domingo o vento vai aumentar a sensação de frio



O Instituto de Meteorologia está a prever uma descida acentuada mas gradual das temperaturas em todo o território continental a partir de domingo, disse à Lusa um meteorologista do instituto.
A temperatura só deverá começar a subir a partir da sexta-feira da próxima semana, adiantou a fonte.
Além da descida das temperaturas, máximas e mínimas, prevêem-se ventos moderados já a partir de sábado que deverão fazer aumentar a sensação de frio.
No domingo, Lisboa vai ter uma temperatura mínima de 10 graus e uma máxima de 14 graus, Porto vai apresentar uma mínima de oito graus e uma máxima de 12 e Faro estará com mínima de 11 graus e máxima de 15.
Para domingo e segunda-feira esperam-se alguns aguaceiros no Norte e Centro do continente que deverão ser de neve nas terras altas.
De acordo com o Instituto de Meteorologia esta situação meteorológica deve-se a um anti-ciclone intenso que se encontra actualmente a Leste dos Estados Unidos e que deverá deslocar-se e chegar terça-feira a Oeste das Ilhas Britânicas, ainda com mais intensidade.
A mesma fonte adiantou que este anti-ciclone irá produzir um fluxo de Norte responsável pelas descidas de temperatura, nomeadamente em Portugal continental.

17/01/2007

TOQUEM AS SIRENES...O NOSSO VARZIM ESTÁ A SER "VENDIDO" AO DESBARATO






Noticia Póvoa Semanário
Marco Cláudio vai jogar na China
O Varzim vai emprestar Marco Cláudio aos chineses do Qin Dao por um período de dez meses. Não são conhecidos os valores do empréstimo, mas o médio ofensivo parte para a China no início da próxima semana, não sem antes renovar contrato com o Varzim por um ano, regressando ao clube poveiro em Novembro, mês em que termina o campeonato da I Divisão daquele País.
Entretanto, os dois jogadores chineses que treinavam à experiência no clube poveiro já regressaram ao seu País.

O melhor jogador do Varzim vai saír? Até onde chega o descaramento desta Direcção e de Horácio Gonçalves?

Chega de hipocrisias e como disse o presidente da Associação Nacional de Municipios


"CORRAM-OS Á PEDRADA"

OS SEM VERGONHA



Perdemos o Rali


Esta é a Bandeira vermelha dada pelo semanário poveiro Povoa Semanário

A Póvoa de Varzim ficou sem o rali Casino da Póvoa. Ao que tudo indica, a falta de apoios "chutaram" a prova para a Póvoa de Lanhoso que é agora o local que vai beneficiar com aquela realização. É que a "super especial", que abria o Campeonato Nacional de Ralis, trazia, todos os anos, milhares de pessoas à Póvoa de Varzim. Todos ficam a perder, sobretudo o comércio e a restauração que se vão ressentir. Fica o lamento!


Lamento ? Lamento ?

Então só ficamos pelos lamentos?

Não foram os " ilustres poveiros" MACEDO VIEIRA, LUIS DIAMANTINO o proprio POVOA SEMANARIO e mais alguns escribas poveiros que deram o litro para que a secção de desporto automovel do DESPORTIVO DA PÓVOA fosse afastada da organização do rali?

Agora lamentam? Tenham vergonha na cara!

Não há quem excomungue este artista de circo?


O cónego de Castelo de Vide, Portalegre, citou hoje o Código Canónico para afirmar que os cristãos que votem "sim" no referendo de 11 de Fevereiro serão alvo de "excomunhão automática".
O cónego Tarcísio Fernandes Alves referiu-se nomeadamente ao cânone 1398 d o Código de Direito Canónico, onde se afirma que "quem provoca o aborto incorre numa excomunhão automaticamente".
Este aviso estava já contido numa boletim paroquial que o cónego distribuiu e no qual refere que os que votarem "sim" e os que "se abstiverem de votar com etem um pecado mortal gravíssimo".
No boletim distribuído aos fiéis na missa do passado domingo, o responsável pela Paróquia de Castelo de Vide escreveu que "os cristãos que votarem "sim" incorrem numa excomunhão e os "que se abstiverem de votar cometem um pecado morta l gravíssimo que os irá impedir de participar na missa".
Tarsício Alves adiantou à Lusa que este é o quarto boletim semanal que publica sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e haverá mais, "não por motivo religioso mas por motivo humano e corroborado pela lei da igreja".
"O próximo vai dizer que legalmente, quem fizer aborto não poderá ter um enterro religioso", declarou.
Segundo o clérigo, a absolvição só pode ser dada à "pessoa que se mostrar arrependida do mal que fez e prometer não voltar a fazer o mesmo" e mesmo assim sob " licença expressa" do bispo.

16/01/2007

VOTE NO REFERENDO NACIONAL 2007


PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE

Deve REQUERER por via postal, até 22 de Janeiro de 2007, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAl, do municipio em cuja área esteja recenseado a documentação necessária PARA VOTAR

Junto com o REQUERIMENTO (1)Deve remeter:

• fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade

• fotocópia autenticada do cartão de eleitor

• documento comprovativo do impedimento, emitido por:

DOENTES:Médico assistente, confirmado pela direcção do estabelecimento hospitalar

PRESOS:Director do estabelecimento


PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA


Deve apresentar-se na Câmara Municipal do Município em cuja área esteja recenseado, entre os dias 1 e 6 de Fevereiro de 2007

Deve levar:

o cartão de eleitor

o Bilhete de Identidade (ou outro cartão identificativo, como carta de condução ou passaporte)documento autenticado comprovativo do impedimento emitido pelo superior hierárquico ou entidade patronal.

São forças e serviços de segurança:Guarda Nacional Republicana,Policia de Segurança Pública,Polícia Judiciária.Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,Órgãos dos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica e Serviço de Informações de Segurança.


VOTE NO REFERENDO NACIONAL 2007

15/01/2007

Faça-se Justiça

O Gil Vicente vai ser integrado na Liga de Honra, decidiu hoje o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS). Os minhotos tinham pedido uma providência cautelar visando "o direito do clube a ser reintegrado na Primeira Liga, e a pedir uma indemnização pelos danos sofridos", que foi hoje indeferida pelo TCAS, segundo o site da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)."A decisão é final", sem recurso, e o Gil Vicente "mantém-se, assim, na Liga de Honra, não havendo qualquer perturbação da regularidade das competições desportivas do futebol profissional", afirma a FPF.Este processo - referente ao caso Mateus - explica-se por o Gil Vicente ter recorrido aos tribunais comuns para resolver o problema com a inscrição do internacional angolano, violando as regras da FPF, UEFA e FIFA. Os minhotos foram então relegados para a Liga de Honra, trocando com o Belenenses.

Contas feitas agora , deveria o clube de Barcelos perder os jogos que não realizou e voltar a descer de divisão, uma vez que efectuou quatro faltas de comparência, apesar do beneplácito da Direcção da Federação e Liga de Futebol que permitiram que realizasse já um jogo, com o Leixões, faltando ainda as partidas da 2ª jornada contra o Feirense em Casa, da terceira jornada, com o Estoril fora e da quarta jornada em casa com o Trofense.
E para além disso há ainda o recurso aos tribunais que no artigo 54 do Regulamento de Disciplina consta o seguinte:


Artigo 54º
(Do recurso aos Tribunais comuns)
O clube que, em violação de jurisdição prevista nos Estatutos da FPF, submeta aos tribunais, directamente ou por interposta pessoa, o julgamento de questões estritamente desportivas é punido com suspensão por 1 a 4 épocas desportivas e indemnização pelos danos a que der causa, incluindo as despesas judiciais e extrajudiciais.

Por isso cumpra-se o Regulamentado

14/01/2007

DEVIAM ERA RETIRAR TODOS



Níveis de alcatrão e monóxido de carbono acima do permitido
Nove marcas de tabaco retiradas do mercado pela ASAE
Nove marcas de tabaco vão ser retiradas do mercado pela Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por terem apresentado, em análises laboratoriais, níveis de alcatrão e monóxido de carbono acima do permitido pela lei portuguesa.
De acordo com a ASAE, as nove marcas que vão ser retiradas do mercado já nos próximos dias são Coronas, Rothmans, Danhilll, Golden American, Benson & Hedges, Mayfair, Starling, Berkley e Sovereign. A retirada do mercado foi decidida depois da Direcção-Geral de Saúde ter registado, em análises em laboratório, valores de alcatrão e monóxido de carbono que ultrapassam o permitido pela lei portuguesa, apesar de nos maços das marcas de cigarros os níveis apresentados respeitarem o que impõe a legislação.
A ASAE vai agora notificar as distribuidoras sobre as marcas que vão ser retiradas, estando previsto que os produtos sejam apreendidos nos próximos dias. Os locais de venda destes produtos foram também já alertados que as marcas vão deixar de estar disponíveis para aquisição.

13/01/2007

IGREJA NÃO DEVE INTROMETER-SE NA VIDA PUBLICA


Aborto "é uma fuga em frente”
Bispo de Leiria-Fátima diz que “um drama não se responde com outro drama”

A Igreja não deveria estar ao lado dos mais desfavorecidos?

O bispo de Leiria-Fátima considerou, este sábado, em Fátima, que o fenómeno do aborto "como chaga social" é sintoma de um mal-estar "profundo de cultura e de civilização da própria sociedade". Falando na homilia da eucaristia da Jornada para Acolher a Vida como Dom de Deus, integrada na peregrinação de 13 de Janeiro ao Santuário de Fátima, D. António Marto sublinhou que não se pode ignorar que, "muitas vezes, a decisão de abortar é fruto de grandes sofrimentos e angústias (sem excluir as pressões), que é um verdadeiro drama para muitas mulheres".
E o que faz a igreja nestas situações? NADA…ASSOBIA PARA O LADO
"Mas pensamos que a um drama não se responde com outro drama: o de destruir uma vida humana que desabrocha e que é o elo mais fraco em todo o processo", defendeu.

Mas qual vida? Só se fala da vida intra-uterina nestes momentos? E os que estão já nesta vida e continuam a sofrer, sem apoios , sem casa, sem comer ?
O Bispo de Leiria-Fátima disse que a resposta "verdadeiramente humana e humanista" para o problema "é um projecto solidário e galvanizador de todos os recursos da sociedade civil e do Estado, para oferecer todo o cuidado, acolhimento e protecção de ordem social, económica e psicológica, tanto ao filho em gestação como à mãe que o gera". Perante alguns milhares de fiéis, D. António Marto alertou que "a liberalização do aborto, embora disfarçada sob a forma jurídica de despenalização, não é a resposta digna e condigna".

Para a Igreja É MAIS FACIL DEVASSAR A VIDA DAS MULHERES, LEVA-LAS A TRIBUNAL TAL COMO FEZ JUDAS COM CRISTO...mas que Igreja é esta?


"É uma fuga em frente, para não atacar o problema nas suas raízes. Não é caminho de progresso, de futuro e de liberdade", razão pela qual se "exige um sobressalto e uma mobilização das consciências".
"Aumenta a sensibilidade em relação à protecção das crianças, às condições dignas da maternidade, à igualdade de todos os seres humanos, à defesa e protecção do meio ambiente. Também cresce em todo o mundo a rejeição da pena de mor te e da tortura",
disse o prelado, contrapondo, de imediato: "Paradoxalmente, assistimos à banalização crescente do aborto, que provoca a morte silenciosa de um ser humano silencioso, indefeso e inocente".

Já agora D. António Marto, aquelas que vão todos os dias á igreja e que tem dinheiro para ir para o estrangeiro abortar, nunca o ouvimos a criticar…Haja decoro…fale apenas daquilo que a religião deve tratar e não tente deitar poeira para os olhos dos mais crentes.


HAVERÁ ALGUMA MULHER QUE FAÇA O ABORTO DE LIVRE ARBITRIO?


O que D. António Marto não disse é porque é que a Igreja vive pomposamente instalada na riqueza dos milhões de crentes, e que infelizmente em lugar de ajudar aqueles que sofrem em Portugal, prefere construir mais uma grande basílica, para ostentar a riqueza com que vive a Igreja em Portugal deixando aqueles que mais sofrem ao abandono, a dormir na rua, debaixo de pontes, com fome enquanto que uns quantos ditos de “ Sacerdotes” que deveriam pregar a palavra e as acções de Cristo, preferem viver comodamente, e utilizar a cegueira religiosa para se intrometerem onde não devem; ainda por exemplo não vi a igreja condenar a falta de socorro aos pescadores mortos recentemente, a situação em que vivem milhares de portugueses, as decisões do Governo que só prejudicam os trabalhadores etc. etc. etc.

12/01/2007

“ houve sinais de negligencia na operação de socorro”



O Ministro da Defesa admitiu falhas no socorro aos tripulantes do “ Luz do Sameiro”.
Nuno Severiano Teixeira admitiu que foi feito o humanamente possível, mas o ministro reconhece que é necessário optimizar os tempos de socorro.
Duas semanas depois do naufrágio que vitimou 6 pescadores das Caxinas, o Ministro da Defesa na posse dos relatórios mandados então instaurar sobre o que terá falhado nas operações de socorro, a marinha e a força aérea, afirmam que “ foi feito o humanamente possível naquelas circunstancias, mas admite-se também nos relatórios que possam ser optimizados tempos e que possam ser optimizados os procedimentos.”
O alerta de emergência do Luz do Sameiro, chegou primeiro a Toulouse, em França via satélite; o sinal foi recebido em França porque Portugal é o único país da Europa que não tem uma estação que receba aqueles pedidos de socorro; e não deixa de ser paradoxal quando um governo manda instalar equipamentos nas embarcações quando depois não tem meios para os ouvir. Mas o ministro na conferência de imprensa dada hoje continuou a afirmar que “ o governo decidiu implementar o sistema nacional de socorro e segurança marítima, em articulação com o sistema de controlo marítimo, e o concurso para este equipamento será feito durante o ano de 2007;
A 50 metros da Costa, os pescadores perderam a vida, o que levou o ministro da Defesa a pedir uma auditoria aos procedimentos em vigor na marinha e força aérea e deu um prazo de um mês para que os resultados sejam tornados públicos.
Nuno Severiano Teixeira afirmou ainda que “ no que toca a reforço de meios, já em 2007 entrarão ao serviço do Instituto de Socorros a Náufragos mais três navios salva vidas” meios que segundo o ministro naufrágios destes não voltem a acontecer.

Jaime Silva Ministro da Agricultura e Pescas, afirmou que antes das indemnizações é preciso averiguar o que andava o Barco a fazer tão perto da costa, “ as condições particulares em que foi dado o alerta, porque razão o barco estava ali, qual era a rota do berço, porque é que as correstes arrastaram o barco para aquele local ou se tinha ido por iniciativa própria, tudo isso tem de ser averiguado “ e acabaria por lançar um repto aos sindicatos e autarcas no sentido de esperarem pelas conclusões do inquérito antes de pedirem o que fosse.

José Festas que lidera a comissão para maior segurança dos pescadores, numa primeira reacção ás declarações do ministro da Defesa, afirmou-se satisfeito com as medidas anunciadas, mas no entanto deixou para amanhã uma posição oficial do movimento, depois de realizada a reunião com os pescadores no salão paroquial das Caxinas; afirmou no entanto que “ já há muito tempo que reivindicamos mais medidas de socorro e só lamentamos que tivesse acontecido mais uma tragédia para que se tomassem estas medidas”

Quem não está pelos ajustes é Mário de Almeida o presidente da Câmara de Vila do Conde e não o faz por menos “ houve sinais de negligencia na operação de socorro”
“ O estado tem de equacionar atribuir uma indemnização ás famílias! Eu entendo que houve alguma negligência”
Mário de Almeida falava numa conferência de imprensa para dar conta da carta que hoje escreveu aos ministros da Defesa e da Agricultura e Pescas, a dar conta dos problemas financeiros com que se debatem as famílias;

De lamentar que apesar de ser reconhecido por todos, o governo ainda não tenha mexido na questão do horário de funcionamento dos socorros a náufragos: do 9 ás 17 horas. Outras das questões prendem-se com as declarações do ministro António Costa que afirmou em cima do acontecimento que Portugal dispunha de 12 helicópteros para patrulhamento do Litoral…o que não deixa de ser estranho;
Onde estavam os 11 helicópteros no dia do acidente?
Porque foi disponibilizado o do Montijo, o mesmo de sempre, e não qualquer dos outros anunciados pelo ministro?
Porque não saiu o helicóptero de Santa Comba pertença do Serviço Nacional de Bombeiros a cerca de 20 minutos do local?
Não adianta avançar com números, com afirmações de que vão ser disponibilizados mais salva- vidas mantendo-se o mesmo horário de trabalho; Atenção pescadores, continua-se a não se poder naufragar depois das cinco da tarde.

MANIFESTAÇÃO NO LARGO DOS LOIOS - 17:30

Car(a)os Amiga(o)s,
Manifestação do Movimento de Utentes dos Transportes da AMP
HOJE às 17:30h no largo dos Loios,
É muito importante a tua presença nesta manif porque ela significa que estás interessado em ser ouvido hoje e sempre que as empresas públicas de transportes desejem ou tenham planos para efectuar alterações de carreiras, de percursos, de horários, de tarifários ou da compra de modelos de viaturas e abrigos.Não podemos dizer que pretendemos que o sistema político dê mais oportunidades de participação, que somos a favor dessa participação e que depois a não façamos nada para a exigir.As alterações feitas pela STCP afecta muitos na cidade do Porto e nos concelhos limítrofes, em particular os mais desfavorecidos, aqueles que não têm transporte individual e também todos e todas que pretendem melhor transporte público para combater os efeitos nefastos na qualidade de vida das cidades e o desempenho ambiental do transporte.Queremos mais e melhor mobilidade com o menor custo e impacto ambiental e cidades mais humanas.Esta MANIF é um grito de revolta e exigência de novas políticas de mobilidade.
NÃO FALTES! HOJE, NADA É MAIS IMPORTANTE!

CRATERAS A CÉU ABERTO



Macedo Vieira anda de facto perturbado…a crise
que o Varzim atravessa deve tirar horas de sono ao autarca poveiro…ou então ele não tem saído de casa;
Os poveiros e os automobilistas utilizadores da estrada Nacional nº 13 mais concretamente da Rua Almirante Reis devem andar de cabelos em pé…é que se um carro coloca uma roda naquelas crateras é “ oficina” certa.
Mas o assunto já tem anos…mal se entra no município da Póvoa de Varzim para quem vem de sul, conta-se todas as tampas de saneamento, tal é o grau de desnível que teem em relação ao piso da estrada…Agora este buraco que se encontra há mais de uma semana, é de bradar aos céus….meus senhores não há por aí um pouco de betuminoso a mais para tapar tal cratera…qualquer dia é maior que o buraco do Varzim

Apresentação sob " BOICOTE" - Núcleo do Movimento Cidadania pelo sim da Póvoa de Varzim










O Núcleo do Movimento Cidadania pelo sim da Póvoa de Varzim fez ontem a sua apresentação publica. Uma sessão que contou com a presença de Pedro de Bacelar de Vasconcelos, um destacado “ desalinhado” . Pena foi que a proprietária do espaço, o Posto de Turismo dos Torreões, no caso vertente a Câmara Municipal tentasse na minha opinião boicotar a referida apresentação. Eu explico: Quando o Núcleo do Movimento Cidadania pelo sim da Póvoa de Varzim solicitou a sala para a apresentação publica do seu movimento, das duas uma: Ou a Câmara Municipal sabia que não havia lá qualquer reunião, o que me parece improvável , uma vez que quem lá reunia é o Inter Freguesias ou usou má fé…e a verdade é que não era possível ouvir os oradores e foi necessária a intervenção do deputado municipal Ilídio Pereira para que houvesse de facto uma maior contenção no tom de voz…apesar de que aquando da saída desses elementos do Inter freguesias, sabendo depois da existência da apresentação se tivessem levantado de forma bastante ruidosa e demonstrando um claro desrespeito por quem se encontrava no rez-do-chão. A Câmara Municipal deveria alertar da existência dessa reunião…a não ser que sejam pelo não

Estamos a precisamente um mês da data agendada para o referendo nacional sobre a alteração do regime legal de interrupção da gravidez.
Este grupo de pessoas com raízes na sociedade civil poveira constitui-se oficialmente como núcleo integrado no movimento de âmbito nacional mais representativo, o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, que se apresenta como força de participação e mobilização para a campanha eleitoral.
Visamos o mais profundo esclarecimento sobre a problemática em torno da IVG e sobre o que está em causa no referendo do dia 11 de Fevereiro.
Por acreditarmos no valor da participação democrática, por se tratar de uma questão de grande importância social, apontamos como principal objectivo o apelo ao voto. Com o contributo da força das nossas ideias, com a disponibilidade para o debate e para a divulgação de toda a informação relevante, conseguiremos o voto informado e consciente.
Têm aderido diariamente várias pessoas ao núcleo da Póvoa de Varzim e, até ao momento, mais de 50 pessoas de todos os quadrantes profissionais, sociais e políticos, contribuem para a afirmação de um movimento dinâmico, transversal, abrangente, e de verdadeira cidadania.



A Comissão Executiva
11.Jan.2007


Mandatária
Elvira Ferreira – Médica Psiquiatra


Comissão Executiva


José Luís Cadilhe - Arquitecto


João Trocado – Economista


Luis Costa – Estudante Universitário


Sérgio Angélico – Professor
Representante na Direcção Nacional


Eduardo Maia Costa - Jurista
Representante no Movimento Jovens Pelo Sim


Filipe Teixeira - Jurista
Pelo sim...


Ana Adelaide Ramos – Professora - António Manuel Cardona – Professor - Carlo Figueiredo – Funcionário Público - Catarina Campos Costa – Jornalista - Cláudia Pinto – Médica - David Santos - Eng. Mecânico / Gestor - Delfim Fonseca – Empregado Comercial - Fátima Silva – Professora - Fernando Mateus Trindade – Professor - Fernando Silva – Técn. Admin. Tributária - Guilherme Fonseca – Professor - Helena Oliveira – Médica - Igor Alberto Oliveira – Estudante Universitário - Isaque Ferreira – Animador Cultural - Isabel Graça – Técnica de Acção Social - Isidro Ferreira – Estudante Universitário - Joana Marli Santos - Professora - Joana Rocha - Professora - João Melo – Professor - João Sousa Lima - Jurista - João Paulo Cabreira – Ciclista - Lúcia Casal – Médica - Luís Alexandre Lopes – Estudante - Manuel Rocha – Técnico da EDP - Manuel Figueiredo – Oficial da Marinha - Maria Amélia Monteiro - Reformada - Maria João Barros – Fotógrafa - Maria Luísa Pinheiro - Professora - Maria Manuela Rocha - Estudante Universitária - Margarida Martins Monteiro - Reformada - Miguel Andrade – Designer Gráfico - Miguel Pinto – Eng Mecânico - Miguel Rocha Pereira – Professor - Nelson Ramos - Professor - Paulo Eça Guimarães – Eng. Agrónomo - Renata Nunes – Estudante Universitária - Renato Garrido Matos – Jurista - Rui Pedro Laranja Terroso - Informático - Silva Garcia – Arquitecto - Teresa Moio – Professora de Educação Especial - Teresa Monteiro – Professora - Vasco Silveira – Psicólogo


4 razões fundamentais para votar SIM


§ SIM, porque o aborto clandestino é uma realidade inegável
Apesar da actual lei proíbir e penalizar criminalmente a prática do aborto, sabe-se que esta situação afecta ou afectou, nalgum momento da vida, 5% das mulheres portuguesas (Fonte: INE, 1997). Dados mais recentes, de 2006, e de acordo com a Associação do Planeamento da Família (APF), entre 346 e 363 mil mulheres em idade fértil já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil. São números demasiado elevados para serem ignorados e para que não se assuma o aborto clandestino como uma questão de Saúde Pública que afecta as mulheres portuguesas, tendo consequências gravosas para a sua saúde física e psicológica.
§ SIM, porque está em causa a igualdade de direitos
O direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais. Das cerca de 350 mil mulheres portuguesas que se viram obrigadas a abortar, só uma parte o pode fazer em condições de saúde adequadas e num contexto legal através do recurso a clínicas outros países. A despenalização da interrupção voluntária da gravidez possibilitará uma igualdade de acesso a cuidados de saúde. Deste modo pretende-se acabar com uma discriminação silenciosa das mulheres com baixo nível socio-económico, subgrupo onde o aborto é mais comum. (Fonte: The International Encyclopedia of Sexuality Volume I - IV 1997-2001)
§ SIM, para acabar com a humilhação que é o julgamento das mulheres
Embora esteja prevista a aplicação de penas às mulheres que realizam abortos clandestinos, as mais recentes sentenças tornadas públicas têm absolvido as mulheres acusadas da realização da prática de aborto (caso de Aveiro, de 17-02-2004 e o caso da Maia de 18-01-2002). Porém, a devassa da privacidade e a perseguição da mulher nos tribunais e na praça pública, suportada pela actual lei, dificulta ainda mais o vivenciar de uma situação de crise, à qual, muitas vezes, se associam sentimentos ambivalentes e reacções depressivas após a realização do aborto. Defendemos a disponibilização de apoio médico e psicológico para a mulher que interrompe a gravidez.
§ SIM, porque despenalizar o aborto não obriga ninguém a fazê-lo
Legalmente, os cidadãos devem ser livres de agir de acordo com as suas consciências, enquanto a sua actuação não fizer diminuir a liberdade dos outros cidadãos. O Estado não deve penalizar um acto com base num julgamento moral que não é consensual. O compromisso ético das 10 semanas de gravidez como limite legal à sua interrupção, por ser um prazo suficiente para a mulher tomar uma decisão informada, é uma solução adoptada na grande maioria dos países desenvolvidos, e recomendada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades do Parlamento Europeu.

10/01/2007

STCP: do serviço público à falta de serviço






Acções de protesto irão continuar até que a rede anterior seja reposta



“Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.” Constituição da República Portuguesa, artigo 65º, al. 2 a)
“O Estado promoverá o desenvolvimento de formas de concertação com os utentes ou organizações representativas destes, bem como da sua participação na definição dos objectivos das empresas públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral.” Decreto‐Lei nº 558/99, artigo 22º, al. 1
O historial
Já estávamos habituados ao facto de a lei ser, demasiadas vezes, pouco mais do que letra morta. Até ao início do ano região do Porto era servida por uma rede de autocarros com uma elevada cobertura territorial. Apesar das suas muitas deficiências a outros níveis – horários desadequados, falta de pontualidade e atrasos, paragens desconfortáveis – que precisavam de ser colmatados, as principais zonas habitacionais e equipamentos púbicos eram razoavelmente cobertos pela STCP.
Com a construção do Metro do Porto havia necessidade de repensar alguns percursos, evitando duplicações e adequando a rede de autocarros ao serviço prestado pelo metro, numa óptica de intermodalidade benéfica para o utente. Afinal de contas, dizem‐nos constantemente que é preciso incentivar o uso de transportes públicos. As promessas lançadas periodicamente pela administração da STCP vinham neste sentido: venderam‐nos a ideia de uma rede mais ampla, autocarros mais pontuais e regulares, uma ligação perfeita com o metro...
Os detalhes da reestruturação, porém, foram sempre mantidos no segredo dos Deuses. Em caso algum foram os utentes convidados a participar activamente. Os movimentos e as Juntas de Freguesia que se preocuparam atempadamente em alertar a STCP para eventuais problemas (assim que se souberam pormenores sobre as novas linhas) foram sistematicamente ignorados. Assim aconteceu com os moradores do Bairro de Santo Eugénio, no Porto, que viram perder a carreira 77, agora 206.
A campanha pública de informação da STCP foi simplesmente desastrosa, tendo‐se iniciado apenas na segunda quinzena de Dezembro. Os próprios motoristas só receberam formação durante um mês, levando alguns deles inclusivamente a enganar‐se no percurso. As paragens, dispondo já das novas e complicadas numerações de 3 dígitos, conservam contudo os mapas e horários da rede antiga! Até ao momento não foram editados mapas representando toda a rede, algo essencial para quem recorre ao transporte público.
Em poucas palavras, todo o processo se desenvolveu de forma vergonhosa, ignorando os utentes e o seu direito à participação e informação.
A mentira revelada
Se havia razões para duvidar da bondade da proposta da STCP, os primeiros dias de Janeiro de 2007 vieram desvanecê‐las. A nova rede da STCP revelou‐se um logro, uma verdadeira fraude para os milhares de utentes que diariamente dependem dos transportes públicos. Os problemas foram de tal forma graves que surgiram espontaneamente diversos movimentos populares de contestação; sucederam‐se as barragens à passagem de autocarros; e, curiosamente, a administração da STCP admitiu proceder a alguns ajustamentos que qualificamos como de mera cosmética.
Não restam hoje dúvidas quanto aos sofismas tanto propalados por políticos e administradores da STCP. Quando afirmam pretender estimular o uso do transporte público e o seu funcionamento eficaz, estão isso sim a pensar em cortes orçamentais cegos, esquecendo as consequências – sociais e económicas – que uma atitude irreflectida como essa acarreta.
A nova rede da STCP, bafienta porque já podre, prejudica a esmagadora maioria dos utentes de transportes:
• é territorialmente menos abrangente, ou seja, serve menos comunidades e um menor número equipamentos,
alguns deles tão importantes como centros de saúde e escolas; de salientar alguns bairros sociais que, muito embora sejam comprovadamente os locais onde percentualmente mais pessoas recorrem aos transportes públicos, foram esquecidos ou prejudicados pela nova rede;
• implica um maior número de transbordos para um mesmo percurso, obrigando a tempos de espera significativamente superiores e a uma perda de conforto; foram referenciados aumentos dos 20 minutos para 1 hora para percursos que antes se faziam num único veículo e que com a nova rede passaram a obrigar a dois transbordos (viagem em três autocarros);
• oferece menos alternativas de mobilidade, visto que o número de carreiras foi substancialmente reduzido (de 82
para 49), o que é especialmente grave quando a pontualidade e regularidade dos autocarros é tudo menos fiável;
• o número de viagens de vários autocarros foi substancialmente reduzido, levando ao aumento dos tempos de espera ou à sobrelotação dos veículos; ainda agora, decorridos 9 dias desde a entrada em vigor da nova rede, continuam a surgir inúmeras notícias de carreiras absolutamente lotadas e de veículos que por isso mesmo ignoram as paragens; será que a STCP, apesar de décadas de experiência, não conhece as cargas da sua rede?
• diversas carreiras foram pura e simplesmente suprimidas durante os fins‐de‐semana (embora os passes sejam válidos para os 30 dias do mês!).
Como é evidente, estão criadas as condições para que mais pessoas recorram ao automóvel, contribuindo para o subfinanciamento da STCP. Este acelerar da dependência do automóvel, uma mudança no sentido precisamente oposto ao desejável, continuará a trazer fortíssimos problemas ambientais, como sejam o agravamento das emissões de gases com efeito de estufa e da poluição atmosférica, bem como o acentuar da pressão para a construção de mais estradas e parques de estacionamento. Lamentavelmente, parece também não haver qualquer pudor em impor aos utentes aumentos nos títulos de viagem e nos passes, apesar de a qualidade de serviço
oferecido ser escandalosamente inferior.
O que exigem os utentes de transportes públicos
Num quadro negro como aquele que aqui se descreveu os utentes vêm exigir a reposição imediata da antiga rede da STCP, a qual só deverá ser reconfigurada após ampla discussão pública com os utentes, autarquias, e verificação e validação independente pela Autoridade Metropolitana de Transportes, cujo início de funções se aguarda.
A não reposição da qualidade de serviço de que os utentes de transportes usufruíram até ao final de 2006 implicará a continuidade das formas de luta que têm vindo a ser seguidas. Os utentes não vão cruzar os braços!
A próxima manifestação será já na sexta‐feira, pelas 17:30, no largo dos Lóios, onde se pretende congregar a força dos vários movimentos existentes.