09/01/2007

Mega-projecto da Pescanova foi chumbado em Espanha por estar em Rede Natura





PORTUGAL MAIS PERMISSIVO, APROVA-O E FINANCIA-O COMO PROJECTO DE INTERESSE NACIONAL, EM REDE NATURA

O governo português assinou ontem um protocolo com a Pescanova para viabilizar um mega-projecto de aquacultura que foi chumbado em Espanha (Cabo Tourinan, Galiza) por estar em Rede Natura. Em Portugal a localização prevista para este projecto, em Mira, tem o mesmo estatuto definido por legislação europeia e nacional. O governo português revela assim ser mais permissivo nos atropelos à Rede Natura.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza mostra grande preocupação pelo anúncio de mais um grande projecto industrial previsto para a Rede Natura 2000 em Portugal. A Rede Natura 2000 é um conjunto de áreas com estatuto de protecção que todos os países da União Europeia definiram e que constitui um dos mais importantes mecanismos de conservação da natureza na Europa.O protocolo que ontem foi assinado entre o Estado Português e a multinacional espanhola Pescanova abre portas à maior fábrica de pregado do mundo, a construir em Mira (distrito de Coimbra), com um apoio estatal que rondará os 45 milhões de Euros. Com localização prevista a sul da localidade de Praia de Mira, tradicionalmente piscatória, mas hoje com vertente fortemente turística, a instalação industrial estará a escassas centenas de metros da praia e será contígua a equipamentos turísticos e habitacionais, implicando a destruição de mais de 100 ha de terrenos florestados ou com vegetação dunar classificados como Rede Natura. Com uma produção estimada de 10000 toneladas de peixe por ano (valor que supera por si a produção portuguesa), 90% serão destinados à exportação para o mercado europeu.Este foi considerado pelo governo como um “Projecto de Interesse Nacional” (PIN), o que facilita desde logo abrir excepções para permitir construção em território classificado por motivos ambientais. Desde já soam alertas para os riscos da construção de tal empreendimento nesta localização: uma costa baixa, em terrenos próximos do cordão dunar, numa zona sujeita à erosão do mar, e com inertes em suspensão. É oportuno olhar para o que se passa na Costa da Caparica, com obras de emergência que procuram proteger bens que em tempos um cordão dunar parecia proteger da acção do mar, mas que hoje praticamente desapareceu. Numa perspectiva mais global, torna-se preocupante a tendência verificada em Portugal de utilizar a legislação dos PIN para facilitar a construção em terrenos classificados, em desrespeito pela legislação comunitária. São exemplos disso os empreendimentos Costa Terra e Pinheirinho, no Sitio Comporta/Galé, e o empreendimento Verdelago em Castro Marim, no Algarve. Portugal mais permissivo que Espanha; respeito pelos valores ambientais por parte do Governo desce em cada dia que passa devido à pressão económicaA Quercus considera grave o facto do Governo português aceitar e apoiar um projecto que foi recusado em Espanha pela Xunta de Galiza (Governo autonómico galego) para o Cabo Tourinan, precisamente pelo facto de ter sido previsto para uma zona de Rede Natura 2000.A produção de pescado em cativeiro tem algumas vantagens ambientais, reduzindo por exemplo a pressão sobre a captura de espécies selvagens, mas, para além da questão da localização, acarreta outros problemas quando feita de forma particularmente intensiva como é o caso, tais como a poluição da água por carga orgânica excessiva e antibióticos. Qualquer que seja o desenrolar do processo para a fábrica de Mira, será sempre obrigatória a execução de um estudo de impacte ambiental, que inclua a ponderação de localizações alternativas em zonas menos sensíveis ambientalmente.

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