10/01/2007

STCP: do serviço público à falta de serviço






Acções de protesto irão continuar até que a rede anterior seja reposta



“Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.” Constituição da República Portuguesa, artigo 65º, al. 2 a)
“O Estado promoverá o desenvolvimento de formas de concertação com os utentes ou organizações representativas destes, bem como da sua participação na definição dos objectivos das empresas públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral.” Decreto‐Lei nº 558/99, artigo 22º, al. 1
O historial
Já estávamos habituados ao facto de a lei ser, demasiadas vezes, pouco mais do que letra morta. Até ao início do ano região do Porto era servida por uma rede de autocarros com uma elevada cobertura territorial. Apesar das suas muitas deficiências a outros níveis – horários desadequados, falta de pontualidade e atrasos, paragens desconfortáveis – que precisavam de ser colmatados, as principais zonas habitacionais e equipamentos púbicos eram razoavelmente cobertos pela STCP.
Com a construção do Metro do Porto havia necessidade de repensar alguns percursos, evitando duplicações e adequando a rede de autocarros ao serviço prestado pelo metro, numa óptica de intermodalidade benéfica para o utente. Afinal de contas, dizem‐nos constantemente que é preciso incentivar o uso de transportes públicos. As promessas lançadas periodicamente pela administração da STCP vinham neste sentido: venderam‐nos a ideia de uma rede mais ampla, autocarros mais pontuais e regulares, uma ligação perfeita com o metro...
Os detalhes da reestruturação, porém, foram sempre mantidos no segredo dos Deuses. Em caso algum foram os utentes convidados a participar activamente. Os movimentos e as Juntas de Freguesia que se preocuparam atempadamente em alertar a STCP para eventuais problemas (assim que se souberam pormenores sobre as novas linhas) foram sistematicamente ignorados. Assim aconteceu com os moradores do Bairro de Santo Eugénio, no Porto, que viram perder a carreira 77, agora 206.
A campanha pública de informação da STCP foi simplesmente desastrosa, tendo‐se iniciado apenas na segunda quinzena de Dezembro. Os próprios motoristas só receberam formação durante um mês, levando alguns deles inclusivamente a enganar‐se no percurso. As paragens, dispondo já das novas e complicadas numerações de 3 dígitos, conservam contudo os mapas e horários da rede antiga! Até ao momento não foram editados mapas representando toda a rede, algo essencial para quem recorre ao transporte público.
Em poucas palavras, todo o processo se desenvolveu de forma vergonhosa, ignorando os utentes e o seu direito à participação e informação.
A mentira revelada
Se havia razões para duvidar da bondade da proposta da STCP, os primeiros dias de Janeiro de 2007 vieram desvanecê‐las. A nova rede da STCP revelou‐se um logro, uma verdadeira fraude para os milhares de utentes que diariamente dependem dos transportes públicos. Os problemas foram de tal forma graves que surgiram espontaneamente diversos movimentos populares de contestação; sucederam‐se as barragens à passagem de autocarros; e, curiosamente, a administração da STCP admitiu proceder a alguns ajustamentos que qualificamos como de mera cosmética.
Não restam hoje dúvidas quanto aos sofismas tanto propalados por políticos e administradores da STCP. Quando afirmam pretender estimular o uso do transporte público e o seu funcionamento eficaz, estão isso sim a pensar em cortes orçamentais cegos, esquecendo as consequências – sociais e económicas – que uma atitude irreflectida como essa acarreta.
A nova rede da STCP, bafienta porque já podre, prejudica a esmagadora maioria dos utentes de transportes:
• é territorialmente menos abrangente, ou seja, serve menos comunidades e um menor número equipamentos,
alguns deles tão importantes como centros de saúde e escolas; de salientar alguns bairros sociais que, muito embora sejam comprovadamente os locais onde percentualmente mais pessoas recorrem aos transportes públicos, foram esquecidos ou prejudicados pela nova rede;
• implica um maior número de transbordos para um mesmo percurso, obrigando a tempos de espera significativamente superiores e a uma perda de conforto; foram referenciados aumentos dos 20 minutos para 1 hora para percursos que antes se faziam num único veículo e que com a nova rede passaram a obrigar a dois transbordos (viagem em três autocarros);
• oferece menos alternativas de mobilidade, visto que o número de carreiras foi substancialmente reduzido (de 82
para 49), o que é especialmente grave quando a pontualidade e regularidade dos autocarros é tudo menos fiável;
• o número de viagens de vários autocarros foi substancialmente reduzido, levando ao aumento dos tempos de espera ou à sobrelotação dos veículos; ainda agora, decorridos 9 dias desde a entrada em vigor da nova rede, continuam a surgir inúmeras notícias de carreiras absolutamente lotadas e de veículos que por isso mesmo ignoram as paragens; será que a STCP, apesar de décadas de experiência, não conhece as cargas da sua rede?
• diversas carreiras foram pura e simplesmente suprimidas durante os fins‐de‐semana (embora os passes sejam válidos para os 30 dias do mês!).
Como é evidente, estão criadas as condições para que mais pessoas recorram ao automóvel, contribuindo para o subfinanciamento da STCP. Este acelerar da dependência do automóvel, uma mudança no sentido precisamente oposto ao desejável, continuará a trazer fortíssimos problemas ambientais, como sejam o agravamento das emissões de gases com efeito de estufa e da poluição atmosférica, bem como o acentuar da pressão para a construção de mais estradas e parques de estacionamento. Lamentavelmente, parece também não haver qualquer pudor em impor aos utentes aumentos nos títulos de viagem e nos passes, apesar de a qualidade de serviço
oferecido ser escandalosamente inferior.
O que exigem os utentes de transportes públicos
Num quadro negro como aquele que aqui se descreveu os utentes vêm exigir a reposição imediata da antiga rede da STCP, a qual só deverá ser reconfigurada após ampla discussão pública com os utentes, autarquias, e verificação e validação independente pela Autoridade Metropolitana de Transportes, cujo início de funções se aguarda.
A não reposição da qualidade de serviço de que os utentes de transportes usufruíram até ao final de 2006 implicará a continuidade das formas de luta que têm vindo a ser seguidas. Os utentes não vão cruzar os braços!
A próxima manifestação será já na sexta‐feira, pelas 17:30, no largo dos Lóios, onde se pretende congregar a força dos vários movimentos existentes.

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