02/02/2007

Bloco denuncia "os novos piratas" e responsabiliza Governo




O Bloco de Esquerda acusou o Governo de promover os interesses privados imobiliários em detrimento do ordenamento do território e da preservação da natureza. "Estes são os novos piratas na costa portuguesa, eles já não vêm por mar, nem têm nomes nórdicos. Chamam-se Amorim, Espírito Santo, Berardo, Azevedo, Obriverca (...) e querem transformar todo o litoral português numa imensa Costa da Caparica", denunciou a deputada Alda Macedo.

As críticas foram feitas ontem na Assembleia da República, durante a interpelação que o Bloco de Esquerda solicitou ao Governo sobre políticas de ordenamento do território e da orla costeira.
Alda Macedo, utilizando diversos exemplos de empreendimentos que vão florescendo como cogumelos na costa portuguesa, acusou o Ministro do Ambiente de entregar os recursos naturais à «ganância desmedida de promotores imobiliários». A deputada frisou ainda o facto de o executivo já ter aprovado 31 Projectos de Interesse Nacional (PIN) na área do turismo, em zonas protegidas: "É que o interesse não é bem nacional, é mais o que interessa aos construtores que está na origem do que, na verdade, deveria dar pelo nome de PIP-Projectos de Interesse dos Promotores",
Segundo a agência Lusa, o Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, acusou o BE de sustentar a interpelação em factos «casuísticos» e não na política global do Ministério que tutela
No dia anterior, o Bloco de Esquerda denunciou a construção ilegal em Sesimbra do empreendimento turístico "Mar da Califórnia", uma obra da responsabilidade da empresa Obriverca, erguida em cima de uma parcela restrita da falésia e em desrespeito total pelo domínio público marinho. Segundo Adelino Fortunato, da Associação Pela Arrábida, houve uma clara violação dos limites do Parque Natural da Arrábida (PNA), acusando os topógrafos de terem ajustado a posição da linha para que o empreendimento ficasse de fora. Durante a visita, Francisco Louçã afirmou: "Sesimbra é um caso em que os piratas já deram à costa. Este empreendimento, uma grande obra da empresa Obriverca, foi feito contra a lei, contra o tribunal e contra o respeito pela natureza". Intervenção da deputada Alda Macedo 31 de Janeiro de 2007 O Bloco de Esquerda escolheu colocar o ambiente e o ordenamento do território no centro do debate político de hoje por duas razões. Primeiro porque esta é uma matéria da maior importância para definir o país que queremos ser. Em segundo lugar porque é ao nível do ordenamento do território que o buraco negro que dá pelo nome de Ministério do Ambiente mais se faz sentir. A orla costeira e as zonas protegidas tornaram-se o filão apetecido para todo e qualquer promotor imobiliário que queira enriquecer de um dia para o outro e que sabe que, para o fazer, contará sempre com a passividade e a inacção de um ministério que deveria proteger o património que é de todos, mas se tornou no principal defensor do primado do betão sobre a preservação da natureza. Demonstraremos ao longo deste debate que não existe da parte do Governo uma estratégia para a defesa de um ordenamento do território que promova desenvolvimento sustentável; que o Governo subjuga o interesse nacional ao interesse privado e que entrega os recursos naturais mais preciosos deste país à ganância desmedida de promotores imobiliários que quando olham para o território só vêem boas oportunidade de fazer o melhor negócio do ano. Para ilustrar o que tem vindo a acontecer ao longo do litoral português, nada melhor do que acompanhar a história do empreendimento “Quinta da Rocha”, em plena Ria de Alvor, classificada e integrada na Rede Natura 2000. É uma história simples, que demonstra com a maior clareza quem manda na conservação do ambiente no nosso país: Em Outubro de 2000 a empresa Butwell, pertencente ao empresário Joe Berardo, comprou por 500 mil euros os terrenos designados por Quinta da Rocha. Em Novembro do mesmo ano a empresa faz registar 18 prédios urbanos integrados nesta propriedade, quando na verdade só lá existiam 11 construções rurais. Este registo fraudulento permitiu aumentar o valor imobiliário dos terrenos que a empresa de Joe Berardo re-vendeu em 2005 por 15 milhões de euros ao Grupo Imoholding, 30 vezes mais do que o valor inicial. Esta história, que envolveu um procedimento fraudulento e está sujeito a processo judicial, ainda não conheceu o seu epílogo, mas se a empresa de Joe Berardo tivesse tido um pouco mais de paciência e tivesse esperado pela aprovação da resolução do Conselho de Ministros de Maio de 2005, que cria os Projectos PIN, teria podido fazer exactamente o mesmo que todos os outros têm vindo a fazer agora com a cobertura legal, devidamente concedida por este Governo. Como qualquer show de Hollywood o negócio da especulação imobiliária em Portugal também não pode parar. E foi com esse elevado sentimento em mente que o Governo socialista arranjou uma engenhosa solução para contornar todos os entorses para as negociatas que davam pelo nome de áreas protegidas ou Rede Natura 2000. Criou os Projectos Pin, Projectos de Interesse Nacional. Em pouco mais de um ano, só na área do turismo, o Governo já aprovou 31, digo bem, 31 projectos de Interesse Nacional em zonas protegidas. Com tanto interesse nacional seria de esperar que o desemprego já tivesse terminado e a economia tivesse taxas de crescimento semelhantes às dos mais vigorosos, mas não. É que o interesse não é bem nacional. É mais o que interessa aos construtores que está na origem do que, na verdade, deveria dar pelo nome de projectos PIP – Projectos de Interesse dos Promotores. Srs. e Sras. Deputados, Esta é a moderna forma de fazer fortuna, e está a acontecer por todo o país, de norte a sul. Mais do que isso, está a acontecer com a conivência do Governo, e muito particularmente dos ministros da Economia e do Ambiente. No Litoral Alentejano a Herdade do Pinheirinho, em plena Rede Natura, é projecto PIN. O projecto Costa Terra, também Rede Natura, é projecto PIN. Como também são o Tróia Resort, a Herdade da Comporta, o Projecto da Mata de Sesimbra; A Herdade do Barrocal em Monsaraz; a Herdade do mercador em Mourão, a Herdade dos Almendres em Évora, ou os 11 projectos que se preparam para transformar o Alqueva numa gigantesca banheira para regar os seis campos de golfe que estão em construção num Alentejo sem água e crescentemente desertificado. A lista é longa, e vem crescendo na exacta medida em que os portugueses vão vendo as melhores fatias do rico património natural do país ser entregue aos interesses privados. Entre 1985 e 2000, o território sujeito a intervenção humana aumentou em 42%, um aumento que se fica a dever à acelerada diminuição de áreas naturais. É ao longo da Orla Costeira que este processo se faz sentir com maior gravidade, aumentando os riscos da erosão da costa portuguesa. O desastre ecológico da Costa de Caparica, que todos os portugueses acompanharam pela comunicação social, é em grande medida o resultado de décadas e décadas de construção selvagem a metros do mar. É esta visão distorcida de “interesse nacional”, que no léxico do Governo parece rimar com construção sem limites, que tem relegado a legislação de defesa do património ambiental a uma espécie de brincadeira que já ninguém leva a sério - automaticamente suspensa de cada vez que o “interesse nacional “ é invocado. O preço a pagar, como os portugueses começam a perceber, é transformar o litoral numa gigantesca zona à espera do desastre anunciado como o que atingiu este ano a Costa de Caparica. Pressionado pelas imagens televisivas que levaram a casa de todos os portugueses a consequência de anos de destruição impiedosa do litoral, o Ministro do Ambiente declara a sua intenção de reforçar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Agora é a sério, diz, prometendo ser mais exigente no cumprimento da sua execução. Mas esta declaração não passa de uma declaração sem a menor consequência, porque o que está a acontecer é que enquanto o Sr. Ministro apresenta as Prioridades para o Litoral Português é mesmo na sua frente que a Agência Portuguesa para o Investimento, na dependência do Ministério da Economia, aprova projectos PIN por todo o País, sem a menor consideração por áreas classificadas, reservas naturais ou zonas de risco. Qual é o papel do Ministro do Ambiente num Governo que só conhece a velha fórmula de entregar o ordenamento do território aos promotores imobiliários? Quem são estes promotores? São aqueles que hoje compram terrenos classificados, não importa como: Rede Natura, Reserva Ecológica, Reserva Agrícola, tudo serve. Esteja em leito de cheia ou em zona de risco, em cima de uma duna ou de uma falésia. Em Sesimbra, os deputados do Bloco de Esquerda estiveram na passada segunda-feira em frente a um hotel de 11 andares e 200 metros de frente que só não está construído no areal da baía porque, veja-se lá, cimentaram o areal para construir uma frondosa esplanada. Estes são os novos piratas na costa Portuguesa, eles já não vêm por mar e nem têm nomes nórdicos, chamam-se Amorim, Espírito Santo, Berardo, Azevedo, Obriverca. Estes é que são os verdadeiros donos do Ordenamento do Território, e é diante deles que o Governo assina a rendição e entrega de bandeja a urbanização do nosso país e a progressiva degradação da orla costeira. Estes são aqueles que, deixados à sua própria iniciativa, transformarão todo o litoral português numa imensa Costa da Caparica. O Relatório da Agência Europeia para o Ambiente, apresentado em Novembro de 2006, numa análise da evolução entre os anos de 1990 e 2000, identifica Portugal como o país europeu onde se verificou a mais rápida erosão da orla costeira. Os números apontam para um avanço do mar sobre a costa a uma média de 6 metros por ano e uma previsão de agravamento que pode ir até aos 9 metros por ano na próxima década. O mesmo relatório reconhece que este é o resultado do efeito combinado da subida do nível do oceano, que os investigadores mais pessimistas avaliam em 4mm ao ano, do efeito travão das grandes centrais hidroeléctricas sobre os sedimentos que deveriam servir para a reposição das praias, mas aponta sobretudo o dedo à aceleração da utilização do espaço costeiro para as indústrias do entretenimento e do turismo. O terror por que passam os moradores da Costa da Caparica, ou a ameaça que paira sobre moradores do Furadouro ou do Mindelo que vêm as suas casas ameaçadas a cada nova maré viva, é a demonstração de que é preciso inverter este ciclo de politicas de ordenamento que se põe de joelhos diante da avidez dos promotores imobiliários. As prioridades contempladas pelo Governo no programa de Acção Litoral 2007-2013 contemplam simplesmente medidas de contingência diante da evidência de um oceano que, ao longo das últimas décadas, tem avançado sobre a costa a uma média de seis metros por ano. O Governo propõe-se proteger a segurança de pessoas e bens; produzir obras de defesa da costa, e de protecção das áreas urbanas. Faz bem em assumir este compromisso. Um compromisso que, em verbas do QREN, significa um investimento público de 420 milhões de euros. Quatrocentos e vinte milhões de euros para remendar as politicas de delapidação do litoral que, depois de hipotecar o património de todos a meia dúzia de privilegiados, faz os portugueses pagar a conta. Negócio extraordinário este. Os portugueses ficam sem zonas naturais, com o litoral destruído e, quando o desastre ecológico bate à porta, ainda têm que pagar a factura da negociata. Senhoras e senhores deputados, O ordenamento desregulado do território mostra a extraordinária incapacidade deste Governo em alterar o modelo de desenvolvimento que quer para o país. Não basta o Primeiro Ministro repetir todas as semanas o discurso da qualificação e modernização e, ao mesmo tempo, manter as mesmas velhas práticas políticas de décadas que nos conduziram ao ponto onde nos encontramos: um território em decadência, ausência de uma estratégia regional que conjugue ordenamento com desenvolvimento económico sustentável, subordinação do poder político nas suas diferentes instâncias ao poder dos grandes grupos financeiros.

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