15/02/2007

DECLARAÇÃO



O Governo e o PS irão proceder à liberalização total do aborto até às 10 semanas de gestação, legalizando-o e introduzindo-o no sistema de saúde.

Dirijo-me àqueles que, como eu próprio, votámos NÃO neste referendo. Aplaudo e agradeço a lição generosa de Humanidade, de convicção, de alegria, de energia cívica que a todos nos foi dada pelos movimentos e associações que mostraram como a causa da Vida e da Família vibra na nossa sociedade.

Reafirmo tudo o que disse. E continuarei a dizer.

Os nossos sentimentos, no CDS, são de mágoa, serenidade e determinação.

Mágoa por ver Portugal enveredar por um caminho que fere a matriz humanista da nossa História, levando a consagrar na lei, sem qualquer justificação, uma dupla violência: sobre o filho e sobre a mulher, mãe.

Mágoa por ver prevalecer uma linha de indiferença, em vez de solidariedade, perante dificuldades humanas e a dor.

Mas o nosso sentimento é também de serenidade e de determinação.

A serenidade própria de quem falou e votou com razão e com coração.

A serenidade própria de quem age com moderação e equilíbrio, tendo apontado outros caminhos e respostas, ao encontro das pessoas concretas, de cada filho concreto, de cada mulher concreta em situação de dificuldade ou de risco.

A serenidade própria de quem sabe estar em linha com o seu tempo e, portanto, cada vez mais em linha com o futuro, suportado pelo conhecimento, pela modernidade, pela acção social solidária.

Votámos NÃO. Continuamos, continuaremos, do lado da Vida.

Reafirmo e renovo, nesta data, nesta hora, o nosso compromisso fundamental como partido, com o direito à Vida e com a saúde e dignidade da mulher. Não nos resignamos, não nos resignaremos.

Votaremos contra as leis de liberalização do aborto e pugnaremos, no futuro, pela sua alteração.

Faremos examinar com todo o rigor o conteúdo e a constitucionalidade das leis e regulamentos que a maioria socialista e o Governo se preparam para adoptar para instalarem o aborto livre. Seremos exigentes na aplicação do dinheiro dos contribuintes, combatendo entorses e desvios nas prioridades de saúde pública. Lutaremos contra o abuso de empresas especializadas no aborto, que exploram um negócio de violência sobre a vulnerabilidade da mulher, com o financiamento do Estado, e estaremos atentos à sua fiscalização.

Continuaremos sempre no mesmo campo – e pedimos aos portugueses que o reforcem – do lado da Vida, na acção social concreta, quotidiana, de proximidade, naquele caminho positivo e de futuro que tem sido aberto por tantos movimentos e associações.

Somos contra o aborto clandestino. E somos contra este aborto livre legal.

O que queremos é que todos os filhos possam nascer, na nossa terra, e que todas as mães, em dificuldade, tenham o abraço de que precisam, no nosso país.

É esse o sentido do nosso propósito, militantes do direito à Vida, da causa da família, do direito – e do dever – de se ser mãe e se ser pai. Com o apoio da comunidade, em vez deste abandono.

Continuaremos. Não baixamos os braços. Não calamos a voz.

Nenhuma vida é de mais.

O Eng.º José Sócrates ficará responsável por uma das páginas tristes da História portuguesa, ao insistir num movimento político e legislativo que lesa valores e direitos fundamentais, que fractura a sociedade portuguesa e que, teimando em ideias ultrapassadas e anacrónicas, vai ao arrepio do conhecimento e da modernidade. A baixa participação no referendo confirmou que este não era um tema querido dos portugueses, nem constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional que merecesse ser atendido.

Agradeço aos militantes do CDS o empenho nestes valores e nesta campanha, que continua. Sabemos que aqui se cruza uma causa universal. Hoje, Portugal desacertou o passo com a História. Lutaremos para que o acerte de novo no futuro, na linha dos valores personalistas. Quem quiser vir connosco, é sempre bem-vindo.

Nenhuma voz é de mais.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2007

José Ribeiro e Castro
Presidente do CDS-PP

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