17/02/2007

GIL VICENTE - NOVA DERROTA JURIDICA




O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) considerou improcedente o pedido apresentado pelo Gil Vicente Futebol Clube, o qual considerava infundada a resolução fundamentada apresentada pela Federação Portuguesa de Futebol que invocou o interesse público das competições nacionais, no âmbito do chamado ‘caso Mateus’.

Na decisão, notificada, esta sexta-feira, ao organismo que superintende o futebol nacional, o TAFL refere que “é de concluir que a resolução fundamentada evidencia, de modo claro e evidente, os prejuízos para o interesse público” que resultariam da imediata execução da providência cautelar apresentada pelo Gil Vicente.

Ressalvou, ainda, aquele tribunal o facto de a suspensão da decisão do Conselho de Justiça da FPF – objecto da providência cautelar do Clube de Barcelos – “poder colocar em causa toda a época desportiva, eventos desportivos em curso e já anteriormente agendados, implicar o gorar de expectativas de acesso a competições de índole internacional, bem como lesar indirectamente todos os clubes intervenientes, com maior acento na lesão irreversível daqueles que com o decurso do tempo os colocará noutro escalão etário de competição, sem acesso a toda uma época desportiva”.

O TAFL refuta, por outro lado, outros argumentos do Gil Vicente, designadamente o que diz respeito à alegada falta de notificação daquele Clube aquando da apresentação da resolução fundamentada.

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