14/02/2007

Parlamento Europeu condena voos da CIA


O Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o relatório que denuncia a utilização de Portugal e de outros países da União Europeia para voos ilegais da CIA de transporte de prisioneiros suspeitos de terrorismo. A resolução da assembleia parlamentar da UE foi aprovada com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções. Neste relatório, o Parlamento Europeu considera “inverosímil” que certos governos europeus não soubessem o que se passava nos seus aeroportos. Durante a sessão parlamentar de hoej, o relator do documento, Giovanni Fava, acusou alguns de governos de “olharem para o lado” enquanto se praticavam abusos dos direitos humanos nos seus países. Portugal embora bastante citado no relatório, teve, por pressão do PS e PSD, as críticas às actuações dos governos bastante adocicadas.
Segundo noticia da Lusa, o Parlamento Europeu exortou hoje Portugal a investigar possíveis casos de detidos transportados ilegalmente pela CIA através de território português e saudou a abertura de um inquérito- crime em Portugal sobre o assunto.Na posição final adoptada pela assembleia de Estrasburgo, com base nas conclusões da comissão temporária que durante um ano investigou a utilização de países europeus pela CIA para transporte ilegal de suspeitos de terrorismo, o PE "poupa" o governo português e aponta mesmo a colaboração prestada pelo executivo.O texto final apenas observa que as autoridades portuguesas "não puderam" responder a todas as questões levantadas pela missão da comissão temporária que se deslocou a 06 de Dezembro a Portugal.
Na versão das conclusões adoptadas em sede da comissão - e alterada por iniciativa dos socialistas europeus - lamentava-se que Lisboa não tivesse podido ou "não tenha querido" fazê-lo.
Também o anterior governo PSD/CDS-PP fica de fora do documento final, com a exclusão de um parágrafo que lamentava a recusa dos antigos ministros Paulo Portas (Defesa) e Figueiredo Lopes (Administração Interna) de falarem perante a comissão.
Foi também "chumbada" a introdução de um outro parágrafo (sugerido pelo Grupo da Esquerda Unida) a considerar improvável que o antigo primeiro-ministro Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, desconhecesse as actividades da CIA em Portugal.
A decisão da Procuradoria-Geral da República - tomada após uma participação da eurodeputada Ana Gomes - levou a que o documento final tenha passado também a contemplar Portugal, juntamente com Itália, Espanha e Alemanha, num ponto em que se "enfatiza o trabalho sério e rigoroso desenvolvido pelas autoridades judiciárias" destes países.
A assembleia convida as autoridades judiciárias de outros Estados-membros a agirem de forma semelhante.

O Parlamento Europeu manifesta também "preocupação" - e não "profunda preocupação", como na versão original saída da comissão temporária - pela lista que a comissão obteve que indica que, além das 91 escalas efectuadas, aeronaves civis e militares de vários países com destino ou provenientes de Guantanamo, entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006, utilizaram o espaço aéreo português e realizaram mais 14 escalas em aeroportos portugueses.
O texto "constata em particular" o caso de Abdurahman Khadr, alegadamente transportado a bordo do Gulfstream IV N85VM, de Guantanamo para Tuzla, na Bósnia- Herzegovina, em 6 de Novembro de 2003, com escala num aeroporto português, em 07 de Novembro de 2003.
A assembleia parlamentar da UE exorta as autoridades a investigarem outros possíveis casos de detidos transportados ilegalmente através de território português.
Entre as delegações portuguesas, apenas o CDS-PP votou contra, tendo o relatório merecido o apoio dos eurodeputados do PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

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