14/02/2007

PROCURADOR PEDE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DOS CASOS DE ABORTO


O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recomendou hoje aos procuradores gerais distritais a necessidade de deixar de ser prioritária a investigação de todos os factos relacionados com crimes de aborto e recomendou ainda que, sempre que possível, se proceda à suspensão provisória de todos os processos pendentes relativos ao mesmo tipo de crime.
O objectivo desta orientação de Pinto Monteiro, transmitida por escrito aos magistrados do Ministério Público, é o de recorrer a tudo o que a lei permite de forma a evitar a injustiça de submeter mulheres a julgamento por factos que estão prestes a ser discriminalizados.

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