02/02/2007

Recebidas 35 queixas na Comissão Nacional de Eleições

Desde o início da campanha para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a Comissão Nacional de Eleições já recebeu 35 queixas e 7 pedidos de esclarecimento, noticiou hoje o Rádio Clube Português

De acordo com a mesma fonte, a grande maioria das participações estão relacionadas com a fixação ou sobreposição de material de campanha.
Uma minoria das participações tem a ver com a forma como o tema do referendo tem sido abordado nas missas celebradas por padres católicos.
A antiga directora da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Fátima Abrantes disse à Rádio Clube que a ameaça de excomunhão lançada por padres corresponde a um crime de coação punível com dois anos de prisão.
No dia 17 de Janeiro, o cónego de Castelo de Vide, Portalegre, citou o Código Canónico para afirmar que os cristãos que votem 'sim' no referendo de 11 de Fevereiro serão alvo de «excomunhão automática».
O cónego Tarcísio Fernandes Alves referiu-se nomeadamente ao cânone 1398 do Código de Direito Canónico, onde se afirma que «quem provoca o aborto incorre numa excomunhão automaticamente».

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