02/02/2007

Um referendo pela dignidade



Os adeptos do não andam de facto desesperados; se não bastasse o autentico terrorismo verbal, ajudados pelo Clero, junta-se agora o PSD atravéz da seu braço JSD de Barcelos: Pasme-se incitam á abstenção para que o referendo não seja vinculativo. O artigo de José Maria Cardoso, publicado no jornal Barcelos Popular demostra a insensatez dos seus autores;

" Realiza-se no próximo dia 11 de Fevereiro o terceiro referendo de âmbito nacional do Portugal
democrático. Como é sabido, nos dois anteriores actos a taxa de abstenção foi superior a 50%, o que implicou que em termos legais o resultado não fosse vinculativo e em termos sociais fosse indigno.
Este referendo, sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, é uma nova oportunidade para a participação em larga escala das cidadãs e cidadãos, honrando deste modo a
democracia participativa inscrita na Constituição de Abril. É imprescindível acertar as contas com a dignidade.
Sem subterfúgios nem hesitações e sabendo-se que a questão a todos deve envolver, impõe-se como prioritário instalar o debate na sociedade portuguesa. Urge criar condições para esgrimir
argumentos e altercar princípios como estímulo a uma ampla manifestação do exercício da cidadania. É preciso difundir profusamente a mensagem através de uma formativa, aberta e plural campanha que mobilize para uma votação informada, consciente e declarada.
Entendendo que o que está em causa é um direito cívico e por conseguinte objecto de consciência
pessoal, é dever dos partidos políticos, dos movimentos cívicos e sociais, dos órgãos do poder local ou nacional, da comunicação social, promoverem iniciativas que contribuam para o esclarecimento e discussão do tema. As democracias aferem-se pela capacidade de envolvencia da população nas decisões.
Reportando a questão para o nosso concelho, foi neste sentido que na última Assembleia Municipal se aprovou por maioria, sob proposta do Bloco de Esquerda, a realização de um debate aberto a todos os/as barcelenses com a participação dos movimentos cívicos legalmente formados no âmbito deste referendo. É legitimo que os partidos políticos, com o dever do princípio de intervenção social que lhes é conferido, manifestem a sua tendência na contenda e tentem influenciar os seus aderentes ou simpatizantes. O que é intolerável é o que a JSD Barcelos fez ao propagar um abjecto comunicado com o vergonhoso slogan Não há dinheiro para Nascer mas há para Matar como alusão fraudulenta ao encerramento da maternidade e onde de forma desbragada faz apelo à não participação dos barcelenses incitando levianamente ao boicote, pasme-se, com o insidioso argumento de impedir que o resultado seja vinculativo dando como certo a vitória do SIM.
A juventude sempre marcou posição pela rebeldia do inconformismo e nunca pela sujeição a
ditames reaccionários de interesses enviesados. Reconhecendo a autonomia das “jotas” percebe-se, neste caso, que estão a ser a face visível do rosto oculto dos “seniores”.
Como cidadão de um país que tanto gosta de se gabar pertencer a uma União Europeia civilizada, vemos essa mesma Europa condenar inequivocamente a lei e o processo desta medieval condição que nos envergonha a todos habitantes que somos do séc. XXI, é obvio que à pergunta que vai ser colocada a referendo, “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, responderei indubitavelmente SIM.
Esta atitude cívica permite-me responder convictamente a quatro perturbações sociais:
- a despenalização determina o fim da possível aplicação de pena de prisão e da humilhação do
julgamento. A lei que diz que o aborto é um crime é uma excrescência do fascismo que envergonha qualquer regime democrático e é um vexame para quem nada fizer para alterar;
- o fim do aborto clandestino garante a sua realização em condições de segurança nos
estabelecimentos de saúde. As estimativas quanto ao número de abortos clandestinos realizados
anualmente em Portugal apontam para números na ordem dos 20 mil. Esta inconcebível realidade retira à mulher o direito a uma decisão reflectida e acompanhada, colocando em perigo a sua saúde física e psicológica .A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres afirmou, já em 1995, com clareza que “o aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres e representa um grave problema de saúde pública, dado que são as mulheres mais pobres e as jovens que correm mais riscos”;
- o respeito pela mulher que tomou a decisão, sempre difícil, de interromper a gravidez. Um estudo da Associação para o Planeamento da Família (APF) sobre a situação do aborto em Portugal aponta para que cerca de 350 mil mulheres portuguesas já terão abortado. E segundo um inquérito, realizado pela mesma Associação, 40,8% das mulheres que admitiram já ter feito aborto, disseram que a decisão foi "muitíssimo difícil". Estas insuspeitas informações mostram que a interrupção voluntária da gravidez tem um peso importante na sociedade portuguesa e que as mulheres não tomam a decisão de abortar "com ligeireza";
- O direito à escolha como opção emancipada sem os constrangimentos de uma sociedade
repressiva. Esta é, também, uma das condições para se falar em liberdade e em inclusão e para
adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva, que permitirá acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável.
Não importa entrar em discussões metafísicas sobre a vida nem em considerações filosóficas de
quando começa o “eu”. Não é nunca de considerar o encorajamento da prática de aborto ou a sua
utilização como método de planeamento familiar. Interessa, antes de mais, perceber que a
criminalização actualmente em vigor abre um vasto leque de hediondos negócios que vão desde o conforto das clínicas de Badajoz ou Londres até ao miserabilismo do vão de escada.
Num estado democrático, promotor de saúde pública e da igualdade de género, o fim da
criminalização do aborto é uma questão de respeito pela dignidade das mulheres e dos homens e
contribui para proporcionar o exercício da maternidade e da paternidade responsáveis. É uma
questão de civilização e de modernidade que imperiosamente temos de assumir e vencer.

José Maria Cardoso – Dirigente do BE

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