06/03/2007

Apito Dourado: decisão esta terça-feira


"Mais Futebol"

O Tribunal de Gondomar lê esta terça-feira a decisão instrutória do processo Apito Dourado e a defesa dos principais arguidos acredita, segundo fontes citadas pela Lusa, no arquivamento do caso que investiga suspeitas de corrupção no futebol.
Entre os 27 acusados estão Valentim Loureiro, ex-presidente da Liga e presidente da Câmara Municipal de Gondomar (suspeito de 28 crimes), Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (26 crimes) e José Luís Oliveira, ex-presidente do Gondomar Sport Clube (47 crimes).
Segundo fonte ligada ao processo citada pela Lusa, a crença da defesa no arquivamento «ganha força porque o juiz mostrou a sua autonomia e independência quando rejeitou um documento do procurador do Ministério Público, Carlos Teixeira, que entrou um dia fora do prazo legal».
Ao rejeitar as teses do MP, o juiz de instrução, Pedro Miguel Vieira, argumentou que o Ministério Publico deveria, tal como sucede com os arguidos, ter pago uma multa e invocar «justo impedimento». O juiz aceitou um outro requerimento, entregue pela defesa de Valentim Loureiro, também entregue fora de prazo, mas com o cumprimento daquele preceito legal.
A decisão instrutória irá definir quem vai e quem não vai a julgamento, num caso centrado no Gondomar Sport Clube. Este é o processo em fase mais adiantada relativo ao Apito Dourado, a investigação desencadeada em Abril de 2004 em torno de suspeitas de corrupção no futebol português. Além deste processo de Gondomar, foram extraídas 81 certidões relativas a factos que reportam a outras comarcas.
O juiz irá tomar posição sobre algumas das questões jurídicas mais polémicas do processo, nomeadamente as da validade das escutas telefónicas e a conformidade, com a Constituição da República, do decreto-lei que pune a corrupção desportiva. Outra das situações a esclarecer prende-se conceito de funcionário público, imputado pela acusação às funções de Pinto de Sousa enquanto líder do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, baseada no facto de a Federação (FPF) ter estatuto de utilidade pública. Essa equiparação permite ao MP sustentar as acusações de corrupção passiva e activa contra o próprio Pinto de Sousa, Valentim Loureiro e José Luís Oliveira.
O debate instrutório ficou também marcado pela audição de testemunhas, como o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail, e pela junção ao processo de uma carta de Durão Barroso na qual o ex-primeiro-ministro negava qualquer favorecimento ao major Valentim Loureiro que, segundo a acusação, lhe teria pedido para levar Pinto de Sousa numa viagem oficial a Moçambique.
Tal seria sinal - segundo a acusação do MP - de que Pinto de Sousa favoreceria o Futebol Clube de Gondomar em troca de vários favores. Na carta ao tribunal, Durão Barroso justificou o convite a Pinto de Sousa com o interesse que o futebol desperta na relação entre os povos de língua portuguesa e com o facto de haver na comitiva outros homens ligados ao futebol como Eusébio, antigo atleta do Benfica nascido em Moçambique.

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