MACEDO VIERA COM "SALÁRIO FORA DA LEI"

Macedo Vieira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, foi contemplado pela VARZIM LAZER ( ou seja com dinheiro de todos nós ) com 935 euros mensais em senhas de presença, embora os resultados da empresa também fossem negativos.

Metade dos administradores de empresas municipais recebeu, durante 2003 e 2004, vencimentos e despesas de representação que excederam os limites impostos pela lei. Esta é uma das principais ilegalidades apontadas numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) (aqui) aos vencimentos e remunerações dos gestores destas empresas divulgada pela imprensa portuguesa este sábado.

Autarcas/gestores a ganhar mais 75 por cento que Presidente

O TC concluiu que em quase 30 por cento das empresas municipais, onde os administradores acumularam essas funções com as de autarcas locais, os seus salários conjuntos ultrapassaram em 75 por cento o vencimento máximo do Presidente da República, incluindo despesas de representação, noticia o Diário de Notícias.

Os carros, os telemóveis e os cartões de crédito

Além dos vencimentos, o TC encontrou diversas irregularidades na utilização de viaturas, de cartões de crédito e de telefone de serviço. Concluiu-se que em quase um terço das empresas tinham sido atribuídas viaturas de serviço a membros do conselho de administração, «para uso pessoal ou indiferenciado» sem que esse benefício «estivesse previsto na lei ou sequer autorizado».
Onze administradores viram as suas despesas com telemóveis serem pagas pelas empresas que dirigiam, apesar de não existir qualquer deliberação que o autorizasse. O mesmo aconteceu em duas empresas cujos administradores usaram cartões de crédito, sem que tal fosse autorizado. Num destes casos, o plafond anual dos administradores chegava aos 3600 euros.

Recebia mais 190 por cento do que a lei permite

O TC conclui que, por mais discricionária que seja a fixação das remunerações dos gestores de EM, não podem exceder o estabelecido no Estatuto do Gestor Público (EGC). É inspirado neste diploma que descobre enormes disparidades, ao somar à remuneração base as despesas de representação, explica o Jornal de Notícias. O único vogal remunerado da Mafratlântico só auferia salário base 8800 euros ilíquidos por mês. Mais 190 por cento do que o limite do no EGP, actualizado anualmente.
Em 14 empresas, o salário dos gestores excede o previsto nos critérios do EGP. Todos os membros da EPUL, por exemplo - há mesmo um caso em que o desvio se aproxima dos 40 por cento. Na GOP (Gestão de Obras Públicas da Câmara do Porto), há dois casos de 30 por cento a mais, revela o JN.

Tinham direito a salário, mas não viram um tostão

O contrário - gestores que não recebem um cêntimo quando tinham direito a salário - também acontece. Na Figueira Domus (Figueira da Foz), EMAR (Beja), Satu-Oeiras e Parque Desportivo de Aveiro, por exemplo.
O TC refuta a tese - expendida, entre outros, por Fontão de Carvalho - de que as componentes acessórias não integram o salário, pelo que é dispensável que sejam fixadas nas deliberações sobre o estatuto remuneratório. Neste campo, foram encontradas diversas situações de abuso.

Recebeu prémio de desempenho quando resultados eram negativos

Poças Martins, à época vice-presidente da Câmara de Gaia, recebeu um prémio de gestão por presidir à Águas de Gaia, num período em que os resultados da empresa davam sinal de alarme. Macedo Vieira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, foi contemplado com 935 euros mensais em senhas de presença, embora os resultados da empresa também fossem negativos.

Sequeira Braga, então presidente da EPUL, chegou a registar uma média mensal de gastos com cartão de crédito, sem cobertura legal, de quase 1900 euros, segundo o JN.