28/02/2007

Mais de 300 mil toneladas de resíduos perigosos à espera



Desde a década de '50
Mais de 300 mil toneladas de resíduos perigosos à espera
Em Sines, Alcanena, Barreiro e Seixal está depositado o passivo ambiental de resíduos perigosos em Portugal desde 1950. As mais de 300 mil toneladas aguardam um destino final, segundo dados do Instituto de Resíduos


Aterro de Alcanena. Lusa
O passivo foi gerado nas últimas décadas por empresas estatais ou outra s que transferiram a responsabilidade da gestão do lixo perigoso para o Estado, mas com a adesão à Comunidade Económica Europeia, todas as empresas passaram a s er obrigadas a dar um destino aos resíduos, que é na quase totalidade exportado.
O maior passivo ambiental de lixo perigoso das indústrias portuguesas está depositado em Sines, 160 mil toneladas de lamas oleosas, das quais apenas um a pequena parte começou a ser enviada no final do ano passado para co-incineraçã o na cimenteira da Secil, na Arrábida.
Com a decisão judicial de suspender a queima destes resíduos em cimente iras, até nova sentença em contrário, os lixos perigosos produzidos no passado por indústrias do Estado ou empresas que transferiram para o Estado essa responsabilidade continuam à espera de serem eliminados ou tratados para deposição em aterro.
Os dois CIRVER - Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Elimi nação de Resíduos Perigosos que serão construídos na Chamusca serão também outro dos destinos a dar a este passivo e aos resíduos industriais perigosos produzidos diariamente em Portugal.
Mas para que a construção destes dois centros avance falta publicar em Diário da República um diploma já aprovado há dois meses em Conselho de Ministros, que altera o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) da Chamusca e que, segundo disse à Lusa fonte do Ministério do Ambiente, aguarda apenas a promulgação do Presidente da República.
Os resíduos perigosos depositados em Sines foram produzidos por indústrias da área, como refinarias ou estações de tratamento de águas residuais (ETAR) , ou enviados por empresas como a TAP que não tinham outro destino a dar ao lixo perigoso usado nos aviões.
«Para tratar aquelas 160 mil toneladas depositadas em Sines as Águas de Santo André estimaram em 2004 ser necessário um investimento de 12 milhões de euros», afirmou à Lusa Luís Barracha do Instituto de Resíduos.
No Seixal, onde funcionou a antiga Siderurgia Nacional, está depositado o segundo maior passivo ambiental considerado perigoso ao ambiente e à saúde da s pessoas, calculado pelo Instituto de Resíduos em cerca de 70 mil toneladas.
Naquela zona estão cerca de 6,2 milhões toneladas de passivo ambiental, dos quais 70 mil toneladas de resíduos perigosos, sendo necessário cerca de 60 milhões de euros para fazer a requalificação, incluindo a remoção dos pós de despoeiramento da Maia e a comparticipação da Urbindústria no projecto de aterro de resíduos industriais no Seixal.
Entre as acções previstas está a descontaminação das áreas afectadas pela antiga Siderurgia, a definição de medidas mitigadoras do impacte da indústria pesada instalada e a instalar, a recuperação e qualificação ambiental deste território, em particular das margens do Coina e da Lagoa da Palmeira.
Da Lagoa da Palmeira já foram retiradas 500 toneladas de hidrocarbonetos e, segundo um estudo preliminar, vai ser necessário descontaminar cerca de 6.7 00 metros cúbicos de solo.
No parque industrial do Barreiro da Quimigal estão, segundo valores do Instituto de Resíduos de 2003, cerca de mais de 52 mil toneladas de lixo perigoso, lamas provenientes de metalurgias do zinco.
«Poderá ainda haver algum remanescente de resíduos perigosos no solo qu e terá de ser descontaminado. Mas, em termos gerais, não há ainda um plano de actuação para este passivo detido pela Quimiparque», adiantou Luís Barracha.
Existem vários cenários de tratamento para os resíduos perigosos do Barreiro, adiantou, todos entre os 50 milhões e os 100 milhões de euros de investimento, dependendo do tipo de tratamento.
Os resíduos perigosos depositados em Alcanena, na ordem de 50 mil toneladas, forma produzidos por cerca de 100 indústrias de tratamento de curtumes que laboraram na zona.
«Subsistem cerca de 50 mil toneladas de lamas não inertizadas e que estão numa lago, à espera de serem tratadas», adiantou.
O investimento estimado para tratar aqueles resíduos ascende a cerca de três milhões de euros.
Em Estarreja existiu durante décadas um passivo de lamas de mercúrio - calculado em 303 mil metros cúbicos - que foram inertizadas e depositadas num aterro, um projecto promovido pela ERASE - Empresa de Regeneração de Águas e Solos de Estarreja regeneração.
«Esta empresa está agora a estudar a viabilidade de limpar as ribeiras onde desaguaram os efluentes líquidos. Vão fazer um estudo de impacto ambiental», adiantou Luís Barracha.
Além destes resíduos, existem ainda mais de 70 minas uraníferas abandonadas, espalhadas por Portugal, de norte a sul, onde estão depositadas cerca de quatro milhões de toneladas de resíduos com elevados níveis de radioactividade gerados ao longo de várias décadas.
A EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros Ambientais, encarregue de proceder à requalificação das minas, estima serem necessários 70 milhões de euros de investimento para a requalificação das minas.
Segundo um levantamento do Instituto Geológico e Mineiro, os casos mais preocupantes localizam-se nas antigas minas da Bica, no distrito da Guarda, Quinta do Bispo, Cunha Baixa e Urgeiriça do concelho de Nelas.


Câmara de Santiago diz-se desinformada quanto à situação dos resíduos


O presidente do município de Santiago do Cacém, onde está localizado o aterro de lamas oleosas do complexo industrial de Sines, afirma estar «desinformado» acerca do concurso público para a queima daqueles resíduos


Dados do Instituto de Resíduos revelam que o passivo ambiental de resíduos perigosos em Portugal é de 300 mil toneladas e está depositado em Sines (160 mil toneladas), Alcanena, Barreiro e Seixal desde a década de 50 à espera de um destino final.
«O município está completamente desinformado, não só pela Águas de Santo André [empresa gestora do espaço do grupo Águas de Portugal], como pelo Estado português», frisou Vítor Proença, em declarações à Lusa.
O autarca (CDU) lamenta a «falta de informação» às autarquias (Santiago do Cacém e Sines) enquanto «autoridades municipais com intervenções múltiplas na sua área territorial» e considera que esta responsabilidade devia caber à concessionária ou ao Ministério do Ambiente.
«Há aqui uma responsabilidade que eu considero ser do Ministério do Ambiente e também da empresa concessionária, que devia informar os municípios envolvidos de todos os estudos, medidas e procedimentos que têm vindo a tomar», sublinhou.
O concurso público para o tratamento das lamas oleosas depositadas no aterro situado na Maria da Moita (Santiago do Cacém) encerrou há poucas semanas e as diferentes propostas dos candidatos estão agora a ser avaliadas.
A albergar o depósito de resíduos industriais desde o início da sua existência, «há mais de 15 anos», o município alentejano lamenta ainda «não ter sido informado nem consultado» sobre o transporte de lamas oleosas para a realização de testes na cimenteira da Secil, em Setúbal.
«Julgo que relativamente a qualquer transporte de produtos que são resíduos perigosos deve haver uma comunicação às autoridades municipais», vincou o autarca.
Vítor Proença defende que deve ser encontrada uma solução «ambientalmente correcta» para o passivo de 140 mil toneladas de lamas oleosas depositadas naquele aterro e que os solos onde actualmente se encontra o depósito devem sofrer uma regeneração.
«Pugnamos para que seja encontrada uma solução que permita tratar e preservar os solos, de modo a viabilizar uma futura utilização para outros fins particularmente amigos do ambiente», disse.
O depósito de resíduos no aterro da Maria da Moita já foi suspenso, sendo as lamas produzidas actualmente enviadas para incineradoras em Espanha, explicou à Lusa o presidente do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus, Dário Cardador.
«Neste momento, as lamas produzidas pelas fábricas de Sines estão a ser enviadas para incineradoras de Espanha, onde servem como matéria-prima para outras utilizações», afirmou.
Segundo Dário Cardador, existem no local actualmente doze lagoas de lamas oleosas, cada uma com cerca de um hectare.
A associação ambientalista está «ainda a analisar as diferentes propostas apresentadas a concurso público», sobre as quais opinará mais tarde, garantiu Rui Berkemeier, responsável pelo Centro de Informação de Resíduos (CIR) da Quercus.
«Vamos fazer uma análise mais profunda, comparando as diversas hipóteses e tentando perceber se os pressupostos são os mesmos, em termos de pré-tratamento e descontaminação do local».
Rui Berkemeier revelou-se para já «contente pelo facto de se ter avançado para o concurso público, um dado positivo para este processo».

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