11/04/2007

Lei reduz requisitos técnicos para ambulâncias de socorro



Se a realidade não consegue respeitar a lei, muda- -se a lei.

Este foi o princípio subjacente à redução do número de tripulantes exigido por cada ambulância de socorro, que passa de três para dois. Uma portaria ontem publicada em 'Diário da República' altera alguns requisitos do Regulamento do Transporte de Doentes, nomeadamente quanto a equipamentos, sendo retirado o desfibrilhador automático de entre os exigidos à generalidade das ambulâncias de socorro.

As novas regras, parcialmente consensualizadas com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), visam superar os problemas surgidos na certificação das 3500 viaturas operadas por associações. A retirada do desfibrilhador automático da lista de equipamento cardiovascular merece, contudo, críticas do presidente da Liga, que considera haver risco de "desinvestimento na qualificação do socorro prestado".

Para Duarte Caldeira, o facto de se apontar o desfibrilhador como material a utilizar "apenas nas ambulâncias integradas no Programa de Desfibrilhação Automática Externa do INEM" equivale a "baixar o patamar de exigência" e "dá ideia de que as ambulâncias do INEM são de primeira categoria e as dos bombeiros de segunda". Fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) garante que o objectivo é garantir a utilização de desfibrilhador com controlo médico. O programa do INEM, iniciado em 2004, prevê que todos os procedimentos sejam gravados e verificados, numa base de dados monitorizada por médicos. A mesma fonte explica que há poucas semanas foi assinado o protocolo de integração de um projecto idêntico desenvolvido na área de influência do Hospital Amadora-Sintra (intitulado "Choque para a vida"), que foi "o primeiro passo de alargamento do programa a parceiros externos". "Obviamente não queremos afastar ninguém. E a lei anteriormente já definia que o desfibrilhador só podia ser utilizado por pessoal credenciado". António Carneiro, presidente do Conselho Português de Ressuscitação, defende que "o bombeiro treinado, com controlo médico qualificado, deve ser um dos vectores para garantir a acessibilidade dos cidadãos ao sistema de saúde, num modelo de cuidados continuados". Por isso devem "ser estudados os locais em que isso é necessário e dotar-se os tripulantes de formação adequada".

A redução do número de tripulantes por ambulância é "realista". A adjectivação é partilhada pelo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cunha Ribeiro, e pelo dirigente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Duarte Caldeira. Considerando que exigir três tripulantes esbarrava na inexistência de recursos humanos e financeiros, ambos sustentam que a prática é seguida noutros países europeus e não põe em causa os níveis de qualidade.Duas outras alterações respondem a reivindicações da LBP. Uma delas passa pela redução da taxa a pagar pela vistoria obrigatória efectuada pelo INEM, necessária para posterior licenciamento das viaturas. Se para operadores privados o montante está fixado em 400 euros, bombeiros e Cruz Vermelha passam a pagar apenas 25% do valor. Por último, foi aberto o leque de cores das faixas de material reflector exterior das ambulâncias.

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