01/04/2007

Taxas Moderadoras aumentam hoje


Uma portaria do Ministério da Saúde publicada quinta-feira em Diário da República fixa os preços das taxas moderadoras a partir do dia de hoje. Três movimentos de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já reagiram ao aumento das taxas, classificando-as como mais um imposto disfarçado de taxa, uma vez que a Constituição prevê um SNS tendencialmente gratuito.O Movimento de Utentes de Saúde, o Movimento pelo Doente e o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde foram unânimes em considerar que se está a criar no SNS o princípio do utilizador-pagador e que a única função das taxas é fazer entrar dinheiro, quando o que é urgente é a reestruturação de todo o sistema. O ministro Correia de Campos tem apresentado a introdução de taxas como uma forma de moderar o acesso ao serviço de saúde, valorizando-o. As receitas criadas pelas taxas moderadoras e de utilização representam 0,9% do Orçamento de Estado para este ano, cerca de 16 milhões de euros, o dobro das receita arrecadada em 2005.Quanto aos preços definidos pela portaria governamental, a taxa de internamento agora introduzida vai custar cinco euros por dia, até um limite de dez dias. A cirurgia em ambulatório é sujeita a taxa de 10 euros. E vão aumentar os preços das consultas nos hospitais centrais (4,30 euros), distritais (2,85 euros) e centros de saúde (2,10 euros). Quanto às urgências, passam a custar 8,75 euros nos hospitais centrais, 7,75 euros nos distritais e 3,40 nos centros de saúde.

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