31/07/2007

Volta a Portugal aceitou inscrições de doze ciclistas suspeitos de ligações a rede de doping


O Jornal Publico On Line dá`a estampa a Noticia assinada por Duarte Ladeiras

A PAD/João Lagos Sports, empresa responsável pela organização da Volta a Portugal em bicicleta, aceitou a inscrição de doze ciclistas suspeitos de terem sido clientes da rede de doping que a Guarda Civil espanhola desmantelou em Maio do ano passado, na “Operación Puerto”.
As equipas com ciclistas incluídos numa listagem elaborada pela Guarda Civil, incluída no dossier do correspondente processo judicial, são as espanholas Relax-GAM, Karpin Galicia e Fuerteventura-Canárias, e as lusas Duja-Tavira e Vitória-ASS.A Karpin e a Fuerteventura foram aceites na Volta à Espanha sob a condição de cumprirem o código ético seguido por equipas e provas do circuito ProTour (do qual não faz parte a prova portuguesa). O código ético exige que os ciclistas sub suspeita não sejam inscritos nessas provas e que as equipas implementem regras internas antidopagem. Apesar de não ter inscrito ciclistas suspeitos, a Relax foi excluída pela organização da Vuelta: não deu garantias de que iria cumprir o código. As equipas espanholas deixaram os ciclistas visados fora da Vuelta mas inscreveram-nos na Volta a Portugal, entre eles Óscar Sevilla (Relax), Francisco Mancebo (Relax) e David Bernabéu (Fuerteventura), vencedor da Volta em 2004. David Blanco Rodriguéz, campeão no ano passado pela Comunitat Valenciana, actual Fuerteventura, numa altura em que a lista já tinha sido divulgada, alinha agora na Duja-Tavira. A lista da Guarda Civil espanhola já não inclui os nomes do português Sérgio Paulinho e do espanhol Alberto Contador, vencedor da Volta à França deste ano, inicialmente envolvidos no caso porque faziam parte da Liberty Seguros-Würth, antiga equipa cujo director desportivo, Manolo Saiz, foi constituído arguido.

Organizador não deve decidir quem participa, diz Joaquim Gomes

Joaquim Gomes, director da Volta a Portugal, considera que “não é um organizador que deve ter o ónus de decidir se um corredor está ou não apto para participar numa corrida”. “Se a UCI e Agência Mundial Antidopagem não fizeram nada, é um organizador que o deve fazer? A UCI que o faça, se tiver elementos, mas julgo que isso não acontecerá”, afirmou o responsável em declarações à Lusa. A PAD/João Lagos Sports escuda-se em opiniões semelhantes da Associação Portuguesa de Ciclistas Profissionais (APCP), da Associação Nacional de Equipas de Ciclismo (ANEC) e da Associação Internacional de Jornalistas de Ciclismo (AIJC). “O que se passou na Volta a França mostra que essas decisões não impediram o aparecimento casos de doping. A ASO [Amaury Sports Organization, promotora do Tour] e a Unipublic [Volta a Espanha] são grandes organizadores, mas nada garante que tenham formação ética e moral superior aos da PAD/João Lagos Sports. É uma decisão nossa e agimos com bom-senso”, sublinhou.

Processo parado em Espanha, avançou em Itália e Alemanha

O processo judicial está neste momento nas mãos de um tribunal de apelo de Madrid, depois de o juiz de instrução criminal encarregue do caso, Antonio Serrano, ter decretado o seu arquivamento – como na altura dos factos a legislação de Espanha ainda não considerava o doping como delito, os arguidos foram acusados de porem em risco a saúde pública, mas o juiz considerou que não havia provas. O mesmo juiz proibiu a justiça desportiva de usar elementos do processo para punir os clientes da rede, apesar de já terem sido divulgados pela imprensa. Por isso, a União Ciclista Internacional (UCI) ainda espera pelos documentos do caso para poder avançar com procedimentos disciplinares (recebeu apenas mil de seis mil páginas). Contudo, dois países conseguiram obter da justiça espanhola elementos do processo e avançaram com inquéritos: em Itália, Ivan Basso e Michele Scarponi foram punidos; na Alemanha há um processo contra Jan Ullrich e Oscar Sevilla (o espanhol era ciclista da T-Mobile na altura dos factos sob investigação). Em Espanha está tudo parado.

O Porto contra as alterações climáticas

O PORTO CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS






---UMA ACÇÃO METROPOLITANA---


A CAMPO ABERTO— ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO AMBIENTE, lança hoje uma Iniciativa cívica, que pretende alargada e participada, no sentido de chamar a atenção para a necessidade de a Área Metropolitana do Porto (AMP), à semelhança de muitas cidades e metrópoles europeias e mundiais, tomar medidas urgentes, abrangentes e coordenadas para a diminuição das suas emissões de gases de efeito de estufa. Com esse objectivo, defenderemos a entrada deste tema para a agenda de prioridades das autarquias e da Área Metropolitana.Não é possível aceitar mais a passividade que se tem verificado quanto a esta matéria. Procuraremos, ao longo de vários meses até Janeiro de 2008, mobilizar a opinião pública e sensibilizar os eleitos locais e todas as entidades que possam dar um contributo positivo.Trata-se de conceber e executar uma acção local para enfrentar um problema global, que a todos diz respeito.

Como decorrerá a Iniciativa

Elaboração de um documento-base com as medidas que julgamos necessárias e exequíveis a curto e médio-prazo; para tal solicitaremos o contributo de diversas personalidades e instituições, e procuraremos estabelecer parcerias de âmbito científico e de investigação; no final da Iniciativa a versão definitiva deste documento, integrando todas as contribuições, será publicado;

Apelo destinado aos autarcas

Assembleias Municipais, Câmaras Municipais, Junta Metropolitana do Porto - para a adopção de um plano concreto e fundamentado, integrando todos os sectores da vida social e económica, com a finalidade de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa;--contactos com os partidos políticos e com os deputados à Assembleia da República pelo distrito do Porto;--Acções de divulgação pública, alertando para o problema do aquecimento global e para as formas de minorar as suas causas, através de comportamentos quotidianos;--Realização de debates sobre os temas relacionados: O que podem as cidades fazer, energia, eficiência, renováveis, microgeração, consumo sustentável, iluminação pública, espaços verdes como sumidoiros de carbono, biodiversidade e alterações climáticas, entre outros;-- Workshops, visitas, exibição de filmes e documentários;--Página Internet destinada à discussão deste tema e à divulgação de material relacionado com aquilo que as cidades podem fazer para enfrentar e combater as alterações climáticas;

PARA QUÊ A INICIATIVA

Esta Iniciativa destina-se a criar um movimento favorável à intervenção coordenada e decidida das Autarquias e da Junta Metropolitana do Porto no sentido da redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).O seu objectivo central é o estabelecimento de um programa rigoroso, faseado e com metas quantitativas e temporais em termos de redução, abrangendo diversos sectores da vida económica e do funcionamento urbano e assumido politicamente como prioridade pelas instâncias políticas municipais e metropolitanas. Dirigindo-se primeiro à opinião pública e posteriormente aos responsáveis políticos eleitos, A Campo Aberto espera ter a capacidade de alertar para:- A gravidade do problema das alterações climáticas, já amplamente presente no espírito do cidadão comum, mas com ênfase nos efeitos previstos para Portugal e para a própria Região Norte para os próximos anos, tendo em conta os dados científicos disponíveis e significativos. A situação de grave incumprimento do estabelecido no Protocolo de Quioto por Portugal, e das metas de repartição do esforço de redução das emissões aprovadas pela União europeia. A necessidade de as esferas políticas locais, nomeadamente autárquicas, serem parte activa, senão mesmo liderante, num esforço renovado de redução de emissões. Isso mesmo acontece agora, um pouco por toda a Europa, e mesmo nos Estados Unidos, suprindo as insuficiências, ou ausência de acção por parte dos governos centrais— caso que patentemente se aplica à realidade do nosso país. Boa parte das emissões de GEE podem ser atribuídas a aspectos da vida urbana onde o poder local detém competências exclusivas ou supletivas suficientemente amplas para que não seja aceitável a aparente apatia que os autarcas têm revelado nesta matéria. Os transportes e mobilidade, a iluminação pública, a eficiência energética nos edifícios públicos e privados, o fomento das energias renováveis, a sensibilização pública para as boas práticas, o urbanismo e ordenamento do território, são sectores onde a intervenção municipal - e intermunicipal- pode revelar-se importante e mesmo decisiva em termos de travar e inverter a tendência de crescimento das emissões.Muitas das medidas que devem ser encaradas, se bem conduzidas, podem ser úteis para o combate às causas das alterações climáticas ao mesmo tempo que se afirmam como instrumentos de elevação da qualidade de vida das populações da grande conturbação urbana. Pensamos que o esforço das Autarquias isoladamente consideradas— embora importante – não será suficiente, e que a Junta Metropolitana do Porto, no contexto actual, é o palco institucional mais favorável para a adopção de um programa integrado como o que propomos.Será na realidade positivo, a nosso ver, que a Junta assuma politicamente a coordenação dos trabalhos que devem conduzir a um programa de acção enérgico e eficaz. No momento em que tanto se fala de dificuldades na afirmação política e na animação da vida económica regional, este poderá ser um sinal claro de mudança, de avanço na ultrapassagem de factores negativos na organização da vida colectiva. A reflorestação de amplas zonas hoje muito degradadas, a valorização dos espaços de uso agro-florestal ainda existentes, a inversão das políticas urbanísticas com o objectivo de travar a expansão dos perímetros urbanos, promovendo antes a reabilitação do edificado existente e a renovação dos espaços urbanos, são medidas, entre outras, que permitirão sem dúvida obter efeitos na captação de carbono, criando ao mesmo tempo zonas de lazer e recreio, de conservação da Natureza e de turismo sustentável e cidades mais sustentáveis e socialmente harmoniosas. Uma outra concepção do uso do solo urbano e da organização das cidades tem de emergir, ultrapassando a ideia de que progresso é mais betão e mais consumo de energia, ou seja mais poluição e menos qualidade de vida para a maioria. Não é demais salientar o lugar central que assumirão, em qualquer programa a delinear que se queira eficaz, os sectores dos transportes e da energia, devendo assim ser alvo de uma atenção especial. Convirá não esquecer a necessidade de pensar e concretizar medidas de adaptação às mudanças climáticas já inevitáveis e presentes, o que implica ter em consideração o que dizem os estudos mais recentes sobre o avanço do mar e o litoral, as vagas de calor com reflexos evidentes e muito sérios na saúde das populações (impondo-se medidas de prevenção e acompanhamento), o conforto térmico dos edifícios, a qualidade do espaço público, a crescente impermeabilização dos solos urbanos, etc.

UMA MOBILIZAÇÂO NECESSÁRIA E URGENTE

A Campo Aberto dirige-se a todos os cidadãos, às ONG, à comunicação social, aos responsáveis políticos, aos agentes económicos e culturais, à Universidade, às empresas, no sentido de uma tomada de consciência, a um impulso criativo de acção - é necessário recusar a ideia de que nada se pode fazer, que pouco importa o contributo individual ou mesmo de uma cidade. Pelo contrário - todos podemos fazer alguma coisa. E um aglomerado urbano como a AMP, com mais de um milhão de habitantes e relevante importância mesmo à escala ibérica e europeia, pode ser um pólo de inovação, de criatividade e de qualidade, enfrentando aquela que é a principal crise ecológica global, ao mesmo tempo que eleva os padrões de qualidade de vida e de harmonia urbana e ambiental. Para isso, contando com todos, é lançada esta Iniciativa.


Porto, 30 de Julho de 2007
Contactos:
Bernardino Guimarães - 919941582
Correio: Apartado 5052- 4018-001 Porto
Faxe: 22 975 95 92
Campo AbertoAssociação de Defesa do Ambiente


Rússia: Jornalista da oposição internada à força num hospital psiquiátrico



Uma Jornalista russa de 48 anos que participou no movimento de oposição encabeçado pelo antigo campeão munidial de xadrez Gary Kasparov foi internada compulsivamente num hospital psiquiátrico, denuncia a organização "Repórteres Sem Fronteiras". Em Junho deste ano, Larissa Arap escreveu um artigo em que denunciava os abusos e a tortura a que estão sujeitas as crianças em hospitais psiquiátricos na Rússia, incluindo electrochoques. Este artigo não terá agradado as autoridades russas e a jornalista foi detida no dia 6 de Julho, tendo sido denunciada à polícia por um médico quando tentava obter uma autorização para tirar a carta de condução.
Larissa Arap escreveu no dia 8 de Junho um artigo, baseado em testemunhos de pais e crianças, revelando os tratamentos similares à tortura, incluindo electrochoques, a que estão sujeitas as ciranças internadas em hospitais psiquiátricos. No passado dia 6 de Julho, quando se dirigiu a uma clínica para fazer um exame que a habilitasse a tirar a carta de condução, foi denunciada por um médico que a terá reconhecido e chamado a polícia. Ironicamente, a polícia decidiu-se pelo seu internamento compulsivo num hosptial psiquiátrico.A Jornalista faz parte do movimento de oposição encabeçado por Gary Kasparov e que tem sido alvo da repressão das autoridades russas que constantemente têm proibido ou dificultado a realização de manifestações e protestos. Com a liderança de Vladimir Putin, têm sido frequentes os episódios de perseguição a opositores e também a jornalistas, como já tinha sido o caso de Anna Politkovskaia, jornalista assassinada em Outubro do ano passado quando preparava um artigo comprometedor sobre a Tchetchénia.

30/07/2007

NAVIO ENCALHADO EM FARO ESTÁ A PREJUDICAR BIVALVES


Um navio apreendido há treze anos em Faro por contrabando de tabaco está encalhado e a apodrecer no cais comercial da cidade, com impacto na qualidade dos bivalves da Ria Formosa, alertam os ambiantalistas.

O "Luso Tagus ", matriculado em Gijon, Espanha, mas com bandeira do Panamá, foi apreendido em Faro em 1994 por estar alegadamente associado ao contrabando de tabaco, que foi descarregado em Faro mas cujo destino seria Espanha. Desde essa altura que se encontra encalhado no cais, situado em pleno Parque Natural da Ria Formosa, e de ano para ano o estado de degradação é mais evidente, embora até agora não tenha sido levada a cabo nenhuma operação para o remover. " Além do impacto visual negativo, o navio liberta metais, tintas e outros materiais que se vão acumulando no fundo da ria e são nocivos para a qualidade dos bivalves que serão depois ingeridos pelos consumidores".
Luís Brás, da associação ambientalista Almargem explicou que, apesar da ria ser um sistema dinâmico e com rápida circulação de água, os bivalves vão absorvendo materiais que podem ser nocivos. “Por ser localizado numa área protegida, o cais comercial de Faro devia ser um caso exemplar”, lamentou, acrescentando que os organismos do Ambiente “nada podem fazer” por aquela ser uma zona sob a alçada do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

O Presidente da Camara Municipal de Faro, José Apolinário classificou a situação de vergonhosa, por se arrastar há já tantos anos e não haver solução à vista.

O Instituto Portuário e dos Transportes Maritimos, organismo á guarda do qual está o navio perdido a favor do estado português, aguarda que a Direcção Geral do Património accione a venda do navio em hasta pública.
Depois de ter sido apresado em 1994, o navio matriculado em Gijón, Espanha, mas com bandeira do Panamá, foi, em 2003, removido do cais destinado ao embarque e desembarque de mercadorias para a zona Este da zona portuária. O movimento da altura foi justificado pelo risco de afundamento, devido ao elevado estado de corrosão do casco. Essa foi a única intervenção de que foi alvo o navio. O «Luso Tagus», que foi construído em 1968, ainda chegou a servir a Companhia Portuguesa de Navegação (Componave) com o nome de «Silmarin», tendo sido o último navio da empresa, que faliu.
Até lá consumidor sofre....

29/07/2007

Quercus acusa Estado português de negligenciar golfinhos do Sado



No Dia Nacional da Conservação da Natureza (28 de Julho) e no Ano do Golfinho, as associações Quercus e Projecto Delfim alertaram para o perigo de extinção dos golfinhos-roazes do Sado. A Quercus anunciou também neste Sábado que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por considerar que o Governo não está a adoptar as medidas necessárias para salvar da extinção os golfinhos do Sado. Para o presidente da Quercus, Helder Spínola, a situação dos golfinhos do Sado "mostra até que ponto chegou a conservação da natureza no nosso país". Segundo Spínola, "Os organismos estatais não têm condições financeiras nem humanas para fazer um trabalho adequado nesta área e preservar os recursos naturais relevantes para a economia do nosso pais". O presidente da Quercus, Helder Spínola, anunciou neste Sábado que: "A Quercus vai apresentar uma queixa por não estarem a ser tomadas medidas de recuperação da população de golfinhos-roazes do Sado, que tem vindo a declinar. Não é possível aceitar que perante uma população tão importante se deixe continuar esta evolução negativa e não se faça nada para evitar os problemas ambientais que põem em causa este ecossistema".
A população de golfinhos, actualmente constituída por 27 indivíduos, teve uma redução de 50 por cento em menos de 30 anos.
A investigação realizada, pelo Projecto Delfim, em parceria com o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, aponta para uma baixa taxa de sobrevivência dos juvenis, indicando que a população se encontra em perigo de extinção a médio prazo.
Segundo refere o comunicado das duas associações ambientais, Quercus e Projecto Delfim: "Pensa-se que o declínio da população resulta deste anormal aumento da mortalidade das crias, que poderá dever-se à toxicidade do leite materno causada pelos contaminantes presentes no ambiente, que por sua vez reduzem a resistência imunitária das crias, processo agora provavelmente agravado pela baixa variabilidade genética existente na população."
O comunicado conclui apontando que quatro crias nascidas nos últimos dois anos, "ainda permitem alguma esperança, que no entanto só fará sentido se as autoridades assumirem uma postura de empenho na reabilitação do estuário e na protecção especial desta população, o que não se tem verificado".

28/07/2007

Provedor de Justiça arrasa mobilidade na DGV



O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, pediu esclarecimentos ao ministro da Agricultura sobre a selecção de pessoal a colocar em mobilidade especial na Direcção Geral de Veterinária (DGV). O comunicado do provedor, arrasador para o Ministério da Agricultura, considera que é ilegal que os trabalhadores avençados sejam considerados como "efectivos existentes", quando está em causa a selecção do pessoal a colocar em situação de mobilidade especial.
Nascimento Rodrigues salienta que o fundamento, para a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial, é o facto de não serem necessários todos os funcionários face às actividades a desenvolver. Este fundamento entra em contradição com a decisão de manter os contratos de prestação de serviço, com base na "inexistência de pessoal". "É o fundamento material da decisão de passagem de funcionários para a mobilidade especial que é posto em causa", sublinha o provedor.
"A manutenção de contratos de avença para exercício de funções subordinadas, em simultâneo com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial, sem tornar claros os critérios usados, além de ilegal, desvirtua os objectivos do processo de racionalização de efectivos e viola os mais elementares princípios da transparência administrativa, da justiça e da boa fé no relacionamento da Administração com os particulares", refere o provedor no comunicado.
O provedor detectou a existência de 330 contratos de avença na DGV que foram mantidos ou prorrogados, porque foram incluídos nos "efectivos existentes". Considera Nascimento Rodrigues que "a integração do pessoal vinculado por contrato de prestação de serviços nos ´efectivos existentes´ evidencia uma utilização inadequada dos contratos de prestação de serviços, ao implicar o exercício de funções subordinadas mediante contratos de tarefa e avença".
O provedor de Justiça, cuja intervenção foi pedida por um funcionário, salienta no ofício que enviou ao ministro da Agricultura que "esta situação é, em absoluto, proibida por lei e tem por consequência não só a nulidade dos contratos, como a responsabilidade financeira (para além da civil e disciplinar) dos dirigentes que celebrem ou autorizem a sua celebração".
Nascimento Rodrigues, em conclusão refere que, "sob o manto de uma aparente conformidade legal", o Ministério da Agricultura "operou uma encoberta selecção entre funcionários e avençados, levada a cabo sem a participação dos interessados, que desconhecem os respectivos critérios e fundamentos".

24/07/2007

Caso DREN: Ministra arquiva processo do professor Charrua, sem sanção disciplinar



O processo disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua, por ter contado uma anedota sobre a licenciatura de Sócrates, foi arquivado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que considerou que o comentário do professor se enquadra no direito à opinião. Apesar de não ter sido sancionado, o professor foi afastado das funções que exercia na DREN, porque o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções, quando foi instaurado o processo e antes de ser conhecida qualquer decisão judicial.
Segundo divulgou a agência Lusa, a ministra da Educação determinou o arquivamento imediato do processo, num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje.
No despacho, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um "superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
Maria de Lurdes Rodrigues considera, no entanto, que ficou provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir "frontalmente certas versões que circularam na comunicação social", nomeadamente quanto "ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas".
O professor de Inglês Fernando Charrua, que trabalhava há quase 20 anos na DREN, foi suspenso de funções em Abril por alegadamente ter feito um comentário ao caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, durante uma conversa com um colega, nas instalações da DREN.
Entretanto, Fernando Charrua reclamou hoje o pagamento de salários em atraso, a reintegração na DREN e uma indemnização por prejuízos morais e patrimoniais, na sequência do arquivamento do processo disciplinar que lhe foi movido.
Em comunicado enviado à agência Lusa, Fernando Charrua declara que «não correspondem à verdade» as afirmações contidas no despacho de arquivamento relativas à «imediata» revogação da suspensão de funções decidida na sequência da abertura do processo disciplinar.
«A medida suspensão preventiva vigorou entre o dia 23 de Abril e o dia 10 de Maio de 2007, tendo finalizado os seus efeitos quando foi substituída por uma outra medida sancionatória, mas esta definitiva, que foi a cessação da minha requisição na DREN, a qual durava há já quase duas décadas», salienta o professor.
«Apesar da apregoada revogação, parte do meu salário está ainda por pagar. Por pagar estão, também, os prejuízos que essa medida cautelar me causou na minha esfera pessoal e não foram poucos», acrescenta.
O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável» numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um «superior hierárquico directo», mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
«Assim, determino o imediato arquivamento do processo», refere Maria de Lurdes Rodrigues.
Apesar de não aplicar qualquer sanção, a ministra afirma ter ficado provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir «frontalmente certas versões que circularam na comunicação social», nomeadamente quanto «ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas».
A advogada de Fernando Charrua, Elizabeth Fernandez, já revelou hoje que o professor vai pedir no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma indemnização pelos prejuízos causados pelo processo disciplinar.
«Não basta arquivar processos. É necessário também remover todos os danos que tiverem sido causados», salientou a advogada, em declarações à Lusa, explicando que a acção dará entrada em tribunal logo que sejam quantificados os prejuízos.
Elizabeth Fernandez garantiu que a acção será mesmo levada a tribunal, «a menos que sejam retiradas imediatamente as consequências jurídicas do despacho de arquivamento», entre as quais o regresso de Fernando Charrua à DREN.
No seu comunicado, Fernando Charrua lamenta «profundamente que tenha sido necessário o decurso de três longos meses para que a Senhora Ministra tivesse chegado à única conclusão democraticamente sustentável neste processo».
«Sei e já foi confirmado pelo ME que a cessação da requisição me foi aplicada por causa dos mesmos factos que determinaram a abertura do processo disciplinar, ou seja, por razões exclusivamente políticas»,
salienta o docente.
Fernando Charrua realça que, «agora que finalmente se entendeu que não há infracção disciplinar», espera que a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, e a ministra da Educação «saibam retirar daí as consequências jurídicas que se impõem neste caso, sem o qual este não ficará encerrado», bem como as «consequências políticas».
«Espero, portanto, a partir de hoje, a determinação da minha reintegração imediata nos serviços da DREN (revogação do despacho que determinou a cessação da requisição) bem como a reintegração de todos os prejuízos por mim sofridos ao longo destes três meses», frisa.
O docente, que já foi deputado pelo PSD, interpôs uma providência cautelar para contestar a suspensão, mas o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções na Direcção Regional antes de ser conhecida a decisão judicial, pelo que Charrua acabou por regressar à escola secundária do Porto a que estava afecto.
O caso insurgiu todos os partidos da oposição, que exigiram a demissão da directora regional do Norte, entretanto reconduzida no cargo, e acusaram o Governo de instalar um clima de perseguição política e delito de opinião.

23/07/2007

Trabalho infantil: jovens condenam participação de crianças em novelas



Segundo a agência Lusa, cerca de 50 jovens condenaram a participação de crianças em novelas e séries juvenis e alertaram para o incumprimento da actual legislação, num encontro promovido pela Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (CNASTI) em São Pedro do Sul.

"A comunicação social, principalmente a televisão, vende em força o trabalho infantil, nas novelas e programas juvenis", destacou Fátima Pinto, vice-presidente da CNASTI à agência Lusa. Para Fátima Pinto, "as crianças poderão participar no trabalho artístico desde que os contratos de trabalho cumpram a legislação em vigor, que proíbe a sobrecarga laboral, e que não prejudique a vida escolar".
Os 50 jovens, com idades entre os 12 e os 16 anos, debateram o trabalho das crianças nas Artes e Espectáculos com fins lucrativos.
Segundo a vice-presidente da CNASTI, a principal conclusão do encontro foi a "condenação do trabalho infantil no mundo artístico devido à falta de tempo para a família e amigos e o abandono escolar gerado pelo trabalho".
Fátima Pinto declarou também: "Estes jovens reconheceram que a participação em novelas e outros espectáculos artísticos poderia acarretar um futuro promissor, conjugado com reconhecimento público e salários elevados". "No entanto", ressalvou, "os jovens reconheceram que essa participação deixa de ser positiva quando passa a ser exploração e temos crianças que vivem permanentemente situações de stress".
A actual Lei do Trabalho Infantil estabelece que uma criança com menos de três anos não pode trabalhar mais de que uma hora por semana ou duas horas por semana, a partir de um ano de idade.
Entre os três e os seis anos, as crianças só podem trabalhar duas horas por dia e quatro horas por semana, enquanto entre sete e 11 anos, as crianças só podem trabalhar três horas por dia e seis horas por semana.
Quatro horas por dia e oito horas por semana é o limite legalmente fixado para os jovens com idades entre os 12 e os 15 anos.
A legislação actual estabelece também que, durante o período de aulas da escolaridade obrigatória, a actividade do menor não deve coincidir com o respectivo horário, nem impossibilitar a sua participação em actividades escolares.
No entanto, Fátima Pinto considera que "em Portugal a legislação não é respeitada e as crianças trabalham mais horas do que está legalmente permitido".

22/07/2007

MAIS UMA DA EQUIPA " SOCRATES " - ESTAMOS Á BEIRA DA DITADURA E NADA FAZEMOS ?


Os portugueses estão já a sofrer na pele a arrogancia do governo dito socialista mas que de socialista nada tem; os constantes atropelos á liberdade só vem demostrar que quando se sentem com poder vem á superficie toda a sua forma de totalitarismo e repressão. Estamos avisados agora é preciso combate-los...
PSP identificou dirigentes de manifestação contra a STCP

A presidente da Associação de Comerciantes do Porto (ACP) e o presidente da Junta de Freguesia de Paranhos foram hoje identificados pela PSP do Porto por participarem numa manifestação não autorizada.
O incidente ocorreu ao fim da tarde durante uma manifestação convocada pela ACP e pela Comissão de Moradores e Comerciantes da Zona de Costa Cabral (CMCZCC), com o apoio da Junta de Freguesia de Paranhos, para protestar contra a eliminação da carreira 79 dos autocarros da STCP.
A presidente da ACP, Laura Rodrigues, disse à Lusa que a associação enviou segunda-feira um fax ao Governo Civil, tendo telefonado quarta-feira a confirmar, quando a secretaria daquele organismo oficial referiu nada ter recebido.
«Repetimos o pedido, por sugestão da Secretaria do Governo Civil, mas ele acabou por ser indeferido por ter dado entrada já depois do prazo legal de 48 horas exigido para a autorização de manifestações públicas», disse.
Laura Rodrigues decidiu, em conjunto com a CMCZCC, manter a manifestação, já que «há muitos precedentes em que foram autorizadas manifestações pedidas com menos de 48 horas de precedência».
Citou, além disso o Artigo 45º da Constituição, que garante a liberdade de manifestação pacífica, o que era o caso. «Lamento que para não autorizar esta manifestação o Governo Civil do Porto tenha recorrido a um decreto anterior à própria Constituição Portuguesa», afirmou Laura Rodrigues. Após concentração na Praça Marquês de Pombal, as cerca de três centenas de manifestantes percorreram a Rua de Costa Cabral, uma das mais movimentadas do Porto, até à zona dos Combatentes interrompendo hoje o trânsito naquela via que é uma das mais movimentadas da cidade. O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP) também apoiou esta manifestação. Os comerciantes e moradores da zona de Costa Cabral, uma das principais zonas de comércio do Porto, afirmam-se prejudicados pela eliminação daquela linha de autocarros. Sustentam que a eliminação, ocorrida no âmbito da reformulação da rede da STCP implementada a 1 de Janeiro último, terá contribuído para o encerramento de várias lojas daquela artéria, uma das maiores do Porto, com mais de três quilómetros de extensão. O MUT-AMP tem vindo a liderar a contestação à chamada «Nova Rede» da STCP, acusando a administração da concessionária dos transportes rodoviários urbanos do Porto de «insensibilidade social», «arrogância» e «desprezo pelos utentes».

19/07/2007

OPA sobre o país - Retrato da Semana - por António Barreto


Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado.É a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar.
Não. Não se trata do lançamento de mais uma OPA sobre empresa ou clube desportivo. É, simplesmente, a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. Quando o Governo de Sócrates iniciou as suas funções, percebeu-se imediatamente que a afirmação da autoridade política era uma preocupação prioritária. Depois de anos de hesitação, de adiamentos e de muita demagogia, o novo primeiro-ministro parecia disposto a mudar os hábitos locais. Devo dizer que a intenção não era desagradável. Merecia consideração. A democracia portuguesa necessita de autoridade, sem a qual está condenada. Lentamente, o esforço foi ganhando contornos. Mas, gradualmente também, foi-se percebendo que essa afirmação de autoridade recorria a métodos que muito deixavam a desejar. Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado. Ninguém gosta, pois claro, mas há quem não se importe e ache mesmo que seja inevitável. O primeiro-ministro importa-se e pensa que tal pode ser evitado. Quanto mais não seja colocando as pessoas em situação de fragilidade, de receio ou de ameaça.
Vale a pena recordar, sumariamente, alguns dos instrumentos utilizados. A lei das chefias da Administração Pública, ditas de "confiança política" e cujos mandatos cessam com novas eleições, foi um gesto fundador. O bilhete de identidade "quase único" foi um sinal revelador. O Governo queria construir, paulatinamente, os mecanismos de controlo e informação. E quis significar à opinião que, nesse propósito, não brincava. A criação de um órgão de coordenação de todas as polícias parecia ser uma medida meramente técnica, mas percebeu-se que não era só isso. A colocação de tal organismo sob a tutela directa do primeiro-ministro veio esclarecer dúvidas. A revisão e reforma do estatuto do jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação confirmaram um espírito. A exposição pública dos nomes de alguns devedores fiscais inscrevia-se nesta linha de conduta.
Os apelos à delação de funcionários ultrapassaram as fronteiras da decência. O processo disciplinar instaurado contra um professor que terá "desabafado" ou "insultado" o primeiro-ministro mostrou intranquilidade e crispação, o que não é particularmente grave, mas é sobretudo um aviso e, talvez, o primeiro de uma série cujo âmbito se desconhece ainda. A criação, anunciada esta semana, de um ficheiro dos funcionários públicos com cruzamento de todas as informações relativas a esses cidadãos, incluindo pormenores da vida privada dos próprios e dos seus filhos, agrava e concretiza um plano inadmissível de ingerência do Estado na vida dos cidadãos. Finalmente, o processo que Sócrates intentou agora contra um "bloguista" que, há anos, iniciou o episódio dos "diplomas" universitários do primeiro-ministro é mais um passo numa construção que ainda não tem nome.
Não se trata de imperícia. Se fosse, já o rumo teria sido corrigido. Não são ventos de loucura. Se fossem, teriam sido como tal denunciados. Nem são caprichos. É uma intenção, é uma estratégia, é um plano minuciosamente preparado e meticulosamente posto em prática. Passo a passo. Com ordem de prioridades. Primeiro os instrumentos, depois as leis, a seguir as medidas práticas, finalmente os gestos. E toda a vida pública será abrangida. Não serão apenas a liberdade individual, os direitos e garantias dos cidadãos ou a liberdade de expressão que são atingidos. Serão também as políticas de toda a espécie, as financeiras e as de investimento, como as da saúde, da educação, administrativas e todas as outras. O que se passou com a Ota é bem significativo.
Só o Presidente da República e as sondagens de opinião puseram termo, provisoriamente, note-se , a uma teimosia que se transformara numa pura irracionalidade. No país, já nem se discutem os méritos da questão em termos técnicos, sociais e económicos. O mesmo está em vias de acontecer com o TGV . E não se pense que o Governo não sabe explicar ou que mostra deficiências na sua política de comunicação. Não. O Governo, pelo contrário, sabe muito bem comunicar. Sabe falar com quem o ouve, gosta de informar quem o acata. Aprecia a companhia dos seus seguidores, do banqueiro de Estado e dos patrícios das empresas participadas. Só explica o que quer. Não explica o que não quer. E só informa sobre o que lhe convém, quando convém.
É verdade que o clima se agravou com o tempo. Nem tudo estava assim há dois anos. A aura de determinação cobria as deficiências de temperamento e as intenções de carácter. Mas dois conjuntos de factos precipitaram tudo. O caso dos diplomas e da Universidade Independente, a exibir uma extraordinária falta de maturidade. E o novo aeroporto de Lisboa, cujo atamancado processo de decisão e de informação deixou perplexo meio país. A posição angélica e imperial do primeiro-ministro determinado e firme abriu brechas. Seguiu-se o desassossego, para o qual temos agora uma moratória, não precisamente a concedida aos estudos do aeroporto, mas a indispensável ao exercício da presidência da União Europeia.
De qualquer modo, nada, nem sequer este plano de tutela dos direitos e da informação, justifica que quase todos os jornais, de referência ou não, dêem a notícia de que "o professor de Sócrates" foi pronunciado ou arguido ou acusado de corrupção ou do que quer que seja. Em título, em manchete ou em primeira página, foi esta a regra seguida pela maior parte da imprensa! Quando as redacções dos jornais não resistem à demagogia velhaca e sensacionalista, quase dão razão a quem pretende colocá-las sob tutela...

António Barreto. Público.

Jovem recém-licenciada nomeada administradora


A Administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano (CHNT) ficou completa a partir do início deste mês depois da nomeação de Cláudia Miranda como vogal executiva da mesma Administração.
Cláudia Miranda ainda não tem 20 anos e em termos de currículo está a construí-lo, muito ajudando a actual nomeação política para o lugar de administradora do CHNT. No seu currículo sobressaem as funções de professora substituta do Instituto Politécnico de Bragança, onde seria obrigada a deixar lugar depois de o respectivo titular regressar. A nova administradora vai auferir o vencimento de 3 000 euros (600 contos) líquidos, acrescidos de automóvel, combustível, telemóvel e algumas despesas de representação. Entretanto, perspectiva-se já que esse vencimento venha a subir para 800 contos líquidos em virtude o actual vencimento ainda corresponder à categoria dos vogais da administração do antigo Hospital de Bragança e não à categoria de vogal de um Centro Hospitalar.
Porque é que uma jovem sem currículo é nomeada para lugar … de tanta responsabilidade … a avaliar pelo vencimento e mordomias?... Será pelas suas eventuais futuras relações matrimoniais com o actual líder distrital da JS?... Pela ideia que nos "venderam" dele, não nos parece rapaz de deitar a perder as suas convicções políticas por tão pouco!... Mas por que será, então?... Não conseguimos apurar. Objectivamente é o que podemos dizer. Só para terminar, já está a ganhar como vogal da Administração desde os primeiros dias de Fevereiro, mas ainda não se apresentou ao serviço!...
Palavras para quê !

16/07/2007

Taxa de desemprego na região continua superior à nacional. Exportações, vestuário, calçado e turismo mostram melhorias.


No primeiro trimestre deste ano, a região Norte perdeu cerca de 19 mil postos de trabalho face ao período homólogo. A taxa de desemprego na região Norte desceu em relação aos três meses anteriores, mas agravou-se em termos homólogos, fixando-se nos 9,5%, mais nove pontos percentuais do que a nível nacional.
Os números constam do relatório [PDF] de conjuntura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que indica melhorias no sector exportador, nos sectores tradicionais do vestuário e calçado, na actividade turística e na inflação (2,4% no trimestre, valor igual ao registado no total nacional).
As más notícias estão na construção e na habitação, que acompanham a tendência nacional de desinvestimento.
Mudanças nas exportações
No ano passado, as exportações regionais cresceram 9,9% em valor, depois de uma queda de 3,6% observada em 2005. Mesmo assim, o crescimento fica abaixo do registado a nível nacional (12,4%).
Produtos tradicionais de exportação, como o vestuário, os têxteis, o calçado, a cortiça, bebidas alcoólicas e móveis, representaram uma fatia menor do total de saídas de produtos (38,5% em 2006 contra 42,9% em 2005).
"O padrão regional de especialização face aos mercados internacionais está a mudar: as exportações de bens de capital (sem material de transporte) oriundas da região cresceram em valor cerca de 41% no 2.º semestre de 2006, enquanto as exportações de bens de consumo (sem alimentação e bebidas) diminuíram cerca de 1%", afirma o relatório.
A análise indica, porém, que os sectores tradicionais do Norte - vestuário, calçado e fabricação de têxteis - apresentam recuperações dos seus volumes de negócios, que no caso dos dois primeiros "começam também a transmitir-se à produção e à mão-de-obra".
Os estabelecimentos hoteleiros da região viram os seus proveitos crescerem 12,9% no primeiro trimestre, sendo de destacar o crescimento de 22% nos proveitos de aposento.

Olha para o que eu faço e não para o que eu digo

Olha para o que eu faço e não para o que eu digo, poderá ser bem o mote para este post; que o digam o Vice Presidente da Camara Municipal Aires Pereira e alguns, para já apenas um , mas estou em crer que outros se seguirão, moradores ou proprietários de terrenos ou habitações confrontantes com a " nova " via B ou Av. 25 de Abril.

Dizia Aires Pereira na entrevista concedida á Radio Onda Viva em 30 de Junho de 2007: " ... a via B tal como foi projectada, e como está a ser executada, não tem acesso directo por parte dos moradores e dos confrontantes da mesma, portanto será atravéz de arruamentos laterais que tem de ser executados no ambito dos projectos das obras de urbanização desses empreendimentos, que serão executados os acessos e os estacionamentosque irão servir esses empreendimentos, para além da execução de uma segunda via que falta executar e nós executamos pequenos troçosonde tinhamos obrigatoriamente que executar por força da articulação da viae que portanto caberá naturalmente á iniciativa privada e aos empreendedores, executarem essa parte da Via que lhes vai fundamentalmente servir os seus empreendimentos.... esta é uma via sem a qual dentro de algum tempo não se poderia viver na Póvoa; porque cada vez o centro está mais congestionado , cada vez há mais dificuldades de circulação, e portanto a via faz parte de um projecto de um plano de urbanização, o Plano Director Municipal já comtemplava a existencia desta via e naturalmente que o executivo tem que se munir dos meios juridico-legais que permitem a execução desta via, mas posso dizer que houve compreenção por parte de muitos proprietarios com os quais nem sequer foi necessário fazer expropriação , fizemos acordos amigaveis de utilização dos terrenos para podermos executar a via , houve uma ou outra situação, nomeadamente terrenos que estavam em situação de partilhas, e que havia muitos herdeiros, onde é dificil aí chegarmos a um acordo porque não há um interlocutor há vários mas posso-lhe dizer que o processo correu bem, não tivemos nenhuma situação desagradável , não foi preciso chamar a Policia ou a GNR para intervir nem para ocupar nenhum dos terrenos, as pessoas foram fazendo os seus acordos, foram recebendo aquilo que tinham por direito receber , outros entenderam que o que receberam foi pouco e recorreram da decisão proferida pelo Tribunal e portanto foi um processo que seguiu toda a normalidade e posso dizer que abrangia quase cento e cinquenta parcelas , envolvia aqui muita gente e dentro da medida do possivel as pessoas foram naturalmente percebendo que aquilo era mesmo para fazer era para executar e portanto tentaram fazer o melhor acordo..."

Agora pergunto eu...
Porque é que se assiste áquilo que as imagens seguintes mostram ?

É perfeitamente visivel a estrutura de novos pilares para a existencia de um portão

Aqui é possivel ver que alguem colocou lá alcatrão para tornar mais facil o acesso.

A Policia Municipal que por lá passa todos os dias não vê isto ?

Em que é que ficamos senhor vereador ?

15/07/2007

Basta de poluição nos rios Cávado e Ave

Jornadas das Alterações do Clima

Domingo 22 de Julho
12h – Piquenique no Parque das Taipas, na margem do Rio Ave
16h – Percurso de barco no Rio Cávado


A água é um recurso insubstituível e fundamental para a vida humana e uma componente essencial dos ecossistemas naturais. A sua dinâmica de circulação impõe regras de utilização criteriosas e medidas específicas de salvaguarda das suas características biofísicas. A gestão dos recursos hídricos tem que ser objecto de uma adequada política de planeamento.
O aumento do consumo de água, registado nas últimas décadas, determinou a degradação do estado da água dos rios, lagos, estuários, aquíferos e águas costeiras. Degradação esta associada à redução dos caudais, à modificação do regime hidrológico dos rios e ao rebaixamento dos níveis freáticos dos aquíferos, mas também à descarga de esgotos domésticos e industriais e de águas excedentes de rega, com fortes cargas poluentes.
Estes problemas são particularmente sentidos nos vales dos rios Ave e Cávado, dois dos rios mais poluídos da Europa, com a consequente degradação da qualidade de vida da população que habita nas suas margens.
Os vales do Cávado e do Ave são, simultaneamente, duas zonas com ecossistemas muito frágeis e muito pressionadas pela concentração populacional e industrial.
Sabemos que em questões de ambiente é imensamente mais barato prevenir do que remediar. No entanto, é isso que se tem vindo a tentar fazer nestas zonas: remediar os enormes estragos causados por décadas de despejos de esgotos industriais e domésticos. Esta tentativa sai cara ao erário público, com ETAR’s que não funcionam, descargas ilegais, planos de despoluição que não saem do papel, redes de saneamento básico incompletas, ...
É preciso pôr cobro à poluição do rio Cávado e Ave, antes que seja demasiado tarde.

Socrates versus Salazar


Compara-se frequentemente, mas indevidamente, Sócrates com Salazar. Isto acontece na imprensa, em inúmeras conversas privadas, nos meios académicos em geral, em conversas em juris de doutoramento, em anedotas ao almoço entre colegas da universidade onde Sócrates é ridicularizado pela história do curso de engenharia, e aqui no Técnico, onde lecciono, o nível do anedotário é superiormente desenvolvido e onde até se aconselham os alunos a estudar a sério que "isto aqui não é a Independente e os senhores alunos não são políticos para poderem tirar o curso por FAX". É certo que Sócrates e Salazar eram ambos oriundos das berças mas, pelo menos, Salazar tinha um curso superior e um doutoramento, tinha provado na vida profissional uma enorme competência e respeito. Lia muito e era muito culto, gostava de música, é célebre o episódio da Guilhermina Suggia e do seu Cachet. Como ministro das finanças foi brilhante e adquiriu ainda maior prestígio com isso. Como ditador foi sério, não um ditadorzeco da treta cujos apaniguados instauram processos por causa de anedotas, fez uma polícia política à séria, decidiu lutar nas colónias contra os movimentos de libertação, foi coerente até ao fim; algo que também foi motivo de respeito em Cunhal. Salazar teve imensos defeitos, objectivamente, e face à ética democrática de hoje, foi um criminoso. Mas é preciso ter cuidado com as generalizações e o anacronismo: na sua ética e à luz da sua perspectiva, e do tempo em que começou a governar, fazia aquilo que genuinamente acreditava ser o bem do país. Sócrates é um pequeno fruto de anos de salazarismo. Salazarismo que produziu um português médio impreparado, quase analfabeto, muito inculto, com formação académica débil.
O autoritarismo de Sócrates é apenas fruto da insegurança e, ao contrário de Salazar, desajustado da ética democrática que hoje vigora. A forma como distribui os tachos pelos amigos (exemplo Vara), os seus discursos lineares, sem referentes ideológicos ou culturais, a sua oralidade pobre, são apenas reflexos dessa impreparação. Sócrates teve a sorte de nascer em Portugal, um país ainda hoje miserável - por culpa do seu antecessor Salazar - e, sobretudo, miserável ao nível das consciências. Sócrates teve a sorte de saber aproveitar as oportunidades que lhe surgiram. Impreparado, mas determinado, Sócrates andou a exibir habilitações profissionais que não tinha durante anos, o que demonstra os seus complexos: inculto mas susceptível. Temos como primeiro ministro um homem com problemas com a sua realização pessoal, que o levaram a tentar acabar o curso na Universidade mais "à mão" e não na mais prestigiada, quando não tinha a menor necessidade de andar a estudar o betão pré-esforçado, um homem com problemas com o seu percurso académico; incapaz de encaixar críticas e sem cultura democrática. A determinação é boa, o facto de ter Mariano Gago no governo não é mau de todo, mas ter a Maria de Lurdes Rodrigues e Correia de Campo é péssimo. Sócrates, impreparado mas determinado, apoia todos por igual, os que sabem realizar alguma coisa e os que são péssimos. Entretanto tem umas figuras decorativas na cultura e um orçamento miserável para este ministério, que deveria ser um dos pilares do desenvolvimento do país. Mas se Sócrates chegou a primeiro ministro sem precisar de cultura, porque raio precisarão os portugueses de cultura? Analfabetos é que é bom, aqui e tal como no tempo de Salazar. Apesar das diferenças prefiro claramente o ditador de Santa Comba Dão. Este post surge depois dos casos da DREN e da sua directora, da demissão da Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho e das inenarráveis declarações de Correia de Campos sobre o assunto, depois de declarações de Maria de Lurdes Rodrigues sobre as repetições de provas a Química, das pressões directas de Sócrates sobre a imprensa, do processo instaurado ao Blogger que denunciou as incongruências do currículo profissional e académico de Sócrates e depois de saber que um governador civil mandou fazer uma investigação a um grupo de 80 a 100 populares que assobiou e "chamou nomes" ao senhor primeiro ministro em Guimarães na semana passada. Note-se também a crescente instrumentalização da RTP cujos noticiários são longas exibições de propaganda governamental do género SEXA esteve aqui e ali e falou acoli para um grupo de bombeiros e inaugurou um fontanário, seguem-se sempre imagens e som...


Henrique Silveira - Prof.

14/07/2007

Já Reaberta a Ponte de Fão da Nacional 13



Após ter sido encerrada para obras de reabilitação estrutural durante 16 meses, a centenária ponte de Fão, reabriu ao trânsito esta quarta-feira. A ponte que muitos consideram ser obra de Gustave Eiffel (e confere-lhe prestígio) é porém um desenho de engenharia de a Abel Maria Mota, tendo os trabalhos decorrido sob orientação de um engenheiro francês de nome Reynau. Atendendo a que nessa mesma época vivia em Barcelos o célebre engenheiro Gustave Eiffel, é usual atribuir-se-lhe influência nesta construção. É o único monumento existente no concelho que pertence à arquitectura do ferro. A ponte foi inaugurada a 7 de Agosto de 1892, recebeu o nome oficial de Ponte Luís Filipe como homenagem ao príncipe herdeiro. Foi classificada como Imóvel de Interesse Público em 1986. A ponte irá manter-se interdita a pesados, excepto transportes públicos, pelo que os pesados de mercadorias continuarão a utilizar a A28. A ponte, foi fechada em Março de 2006, para substituição do tabuleiro e reforço das fundações. O prazo inicial de oito meses foi substituído por 16 meses, devido à real condição em que a ponte se encontrava, sendo só possível determinar conforme o desenrolar das intervenções. Recorde-se que a inauguração oficial da “renovada” ponte terá lugar então na próxima segunda-feira, pelas 18h00, na presença do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Campos.

Vereadores sem coragem para aplicarem aquilo que aprovaram


A Póvoa nas palavras dos nossos autarcas, é uma cidade da Cultura Desporto e Lazer...mas só nas palavras porque no que diz respeito aos actos....

Vem isto a propósito do novo regulamento de Residuos Sólidos Urbanos e Higiene Pública; Já aqui fizemos referencia a alguns factos, que foram posteriormente corrigidos, mas não deveria ser necessário chamar a atenção dos nossos autarcas...mas como eles não andam a pé na cidade, a anarquia continua a reinar;

Senão vejamos:


Ora o Regulamento de Residuos Sólidos Urbanos que entrou em Vigor no passado dia 1 de Junho, que apesar de conter matéria altamente discutivel, mas que a seu tempo se verá, determina o seguinte:


" O presente Regulamento vem substituir o anterior Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 19 de Julho de 1999 e pela Assembleia
Municipal da Póvoa de Varzim em sessão de 28 de Outubro daquele mesmo ano, promovendo-se a revisão e actualização daquele documento face a uma nova realidade relativa à gestão do
sistema de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana do município da Póvoa de Varzim."

ARTIGO 31.º
(Instrução dos processos)



1. Qualquer violação ao disposto no presente Regulamento constitui contra-ordenação punível com coima.
2. A competência para a instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das coimas previstas neste Regulamento pertence à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

2. Relativamente à higiene, limpeza e segurança de lugares públicos (ruas, caminhos, largos
e jardins):

g) Colar ou afixar cartazes em edifícios, candeeiros, tapumes, equipamentos de deposição de RSU ou outros equipamentos públicos, independentemente da sua natureza ou finalidade. A contra-ordenação é passível de coima de um quinto a um salário mínimo nacional.


Quantas contra-ordenações foram executadas a estes cartazes ?

Vêm aí mais imagens Vereador Manuel Angélico

Páginas Amarelas Do Portugal Arguido

Presidência da República
Lisboa - Santa Maria de Belém
Praça Afonso Albuquerque Palácio Belém
1300-004 LISBOA
Tel.: 213 614 600Fax: 213 636 603
http://www.presidencia.pt/enviar mensagem
(formulário)belem@presidencia.pt (*)Palácio de Belém
Calçada da Ajuda, nº 11
1349-022 Lisboa (Portugal)

Governoenviar mensagem (formulário)
Primeiro-MinistroPresidência do Conselho de Ministros - Residência Oficial 1º Ministro
R Imprensa-Estrela 1-r/c
1200-684 LISBOA
Tel.: 213 951 616pm@pm.gov.pt (endereço presumido)

Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
Tel.: 213919000Fax: 213917440
Correio.Geral@ar.parlamento.ptÍndice A.R.Petições (formulário)peticoes@ar.parlamento.ptFórum

PS
Tel.: 800204342 (linha verde) / 213919264Fax: 213917444
gp_ps@ps.parlamento.pt
Largo do Rato, 2
1269-143 Lisboa
Tel.: (+351) 21 382 20 00Fax: (+351) 21 382 20 22
portal@ps.pt

PSD
Tel.: 800205156 (linha verde)Fax: 213917443
gp_psd@psd.parlamento.pt
R. de São Caetano, 9
1249-087 Lisboa
Tel.: 213 918 500 -Fax: 213 976 967
psd@psd.pt

PCP
Tel.: 800200358 (linha verde) / 213919202Fax: 213917432
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Avenida da Liberdade, 170
1200 LISBOA
Tel.: 213307000Fax: 213307099
mailto:dorlpcp@dorl.pcp.pt

CDS-PP
Tel.: 800205158 (linha verde) / 213919233Fax: 213917433
gp_pp@pp.parlamento.pt
Largo Adelino Amaro da Costa, Nr.
51149-063 LISBOA
Tel.: 218 814 700Fax: 218 860 454
cds-pp@cds.pt

BE
Tel.: 800204027 (linha verde) / 213917592Fax: 213917459
blocoar@ar.parlamento.pt
Av. Almirante Reis, nº 131, 2º Andar
1150-015 Lisboa
Tel.: 213 510 510 / 966 299 247Fax: 213 510 519
esquerda@esquerda.net

Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira,
91249-088 LISBOA PORTUGAL
Telefones: (+351)213926600/19/21/22Linha Azul: (+351)808200084Fax: (+351)213961243
E-Mail (excepto para apresentação de queixa): provedor@provedor-jus.pt
- Apresentação de queixa (formulário): http://www.provedor-jus.pt/queixa.htm

União Europeia
Tel.: 00 800 6 7 8 9 10 11 (número verde)
Contactosenviar mensagem (formulário)
Apoio Jurídico gratuito
Parlamento EuropeuCorreio do Cidadão (formulário)
European ParliamentCorrespondence with CitizensGOL03A012L-2929 LUXEMBOURGFax: (352) 43 00 27 072
Contacto (formulário)
Petições (formulário)
Presidente C.E.Contactos da Presidência C.E.José Manuel Durão Barroso
(e-mail directo)1049 BrusselsBelgium
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (pt)
Amnistia Internacional (pt)
Legislação para download (do site Verbo Jurídico)
Código do Processo Penal (do site Porto Legal)
Pesquisa de advogados na O.A. (link)
Apoio jurídico online: MSP Advogados (30 € por consulta, via formulário)1
Pesquisa de esquadras da PSP (link)
Pesquisa de Tribunais no M.J. (link)

Publicado pelo Blog Apdeites

11/07/2007

"O Varzim é candidato à subida" - Diz o Presidente Lopes de Castro




Retirado do site do Varzim, Lopes de Castro assume candidatura à subida



O plantel profissional do Varzim para a época 2007/2008 foi apresentado à Comunicação Social no hotel onde a equipa realizou o estágio de pré-época. Numa sessão ligeira e informal, os jornalistas estiveram em contacto com os atletas varzinistas e aproveitaram para, junto do treinador Diamantino Miranda e do presidente da Direcção, Lopes de Castro, conhecerem os objectivos da equipa poveira para a nova temporada...
Se por um lado, o técnico Diamantino Miranda adoptou um discurso cauteloso, afirmando que os objectivos da equipa passam por fazer o melhor que estiver ao seu alcance, sem apresentar o Varzim como candidato à subida de divisão, já Lopes de Castro assumiu uma posição confiante e optimista e, diante dos diferentes órgãos de comunicação social presentes, assumiu aquele que, há muito tempo, é o desejo da massa associativa alvinegra: “O Varzim é candidato à subida de divisão”.
Para Lopes de Castro, a transição de 17 jogadores do plantel da época transacta para o actual, confere ao grupo uma grande estabilidade, tendo havido para tal um grande investimento nas renovações de contratos, cujo mérito atribui a Diamantino Miranda.
O presidente do Varzim, afirma, por isso, que a aposta do Varzim está na continuidade do trabalho realizado na época passada, refutando contudo a ideia de que os poveiros partem em vantagem relativamente a algumas equipas. “Na Liga de Honra, pelo menos oito equipas vão dizer que vão subir de divisão. Tem sido sempre assim e, esta época, não vai fugir à regra. As vantagens surgirão às equipas que melhor trabalharem, que analisarem melhor os adversários, que fizerem melhor o seu trabalho de casa. São essas equipas que vão ganhar vantagem”, defende.
Quanto a expectativas para as demais competições, Lopes de Castro, está optimista: “Vamos ver até onde conseguimos ir na nova prova oficial, a Taça da Liga. Seria muito interessante fazermos um brilhete nessa competição, chegando o mais longe possível, o ideal seria chegarmos à 4ª ou 5ª eliminatória. Para além disso, vamos ver se repetimos a nossa prestação na Taça de Portugal. Mas, fundamentalmente, a nossa maior concentração vai para o campeonato”.
De acordo com o mesmo, o angolano Correia poderá ser o último reforço do Varzim. “Neste momento, aguardamos a chegada do Correia, que vem prestar provas durante duas semanas. Não se encontra ainda integrado no grupo, porque não conseguiu o visto em tempo útil. Chega à Póvoa este fim-de-semana. A contratação deste atleta, se for consumada, encerrará o plantel. Caso não se concretize, teremos que aguardar”, aclara.

08/07/2007

As 7 maravilhas da blogosfera poveira


Depois das 7 maravilhas do mundo, porque não votarmos as 7 msaravilhas da blogosfera poveira ?


Votem até ao dia 30 de Julho naqueles que considerem os melhores

Cuidado com as conversas e com as companhias


PS, PSD, CDS e PCP votaram a favor de uma lei que institui a videovigilância nos táxis, sendo que o tratamento das imagens está a cargo de uma empresa privada. Estranho é o voto do PCP, que se opusera à videovilância nas auto-estradas da BRISA. E nesse caso as imagens seriam entregues à PSP e à GNR. É a primeira vez que uma lei deste género é aprovada contra um parecer da Comissão Nacional para a Protecção de Dados, que considera que a lei “não é aceitável”.

06/07/2007

Deputado do PS chama "bufo" a funcionário




O deputado do PS Ricardo Gonçalves chamou "bufo" a um funcionário do Centro de Saúde de Braga, acusou o deputado João Semedo (BE) de "baixeza total" e ameaçou-o: "A directora do Centro de Saúde de Braga vai-lhe instaurar um processo". A maior parte destas declarações foram feitas na Comissão parlamentar de Saúde, tendo os restantes deputados do PS tentado acalmar Ricardo Gonçalves. No meio de tanta exaltação, o deputado socialista ainda admitiu que o novo director do centro de Saúde de Vieira do Minho está neste lugar apenas com o objectivo de ser nomeado num futuro próximo para o novo centro de Saúde do Alto Cávado, confirmando assim a denúncia do Bloco de Esquerda.
Na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde de ontem viveram-se momentos de grande exaltação e atropelo, com o deputado Ricardo Gonçalves (PS) a disparar em todas as direcções. Ricardo Gonçalves revelou-se bastante incomodado com a intervenção de João Semedo, que perguntou:«O comando na administração pública é "fala o de cima e cala o de baixo?" Os senhores acham que o conceito de confiança política, que inevitavelmente tem que existir no exercício de algumas funções, se confunde com cumplicidade partidária?». E, na sequência da ameaça feita ontem por Ricardo Gonçalves de que a Directora do centro de Saúde de Braga iria pôr João Semedo em Tribunal, o deputado do Bloco acrescentou: «Que seja o senhor deputado Ricardo Gonçalves a anunciar que a directora do centro de saúde me vai pôr em tribunal, não acham que isso é exactamente confessar o crime, confundir as funções públicas com as partidárias? Isso não vos inquieta?»
Ricardo Gonçalves, eleito pelo círculo de Braga, considerou em relação aos argumentos da oposição, nomeadamente face ao caso de Vieira do Minho, que o cartão partidário funcionou, mas para o PSD.
«Em nome do amiguismo levado ao extremo a senhora passou directamente de funcionária da secretaria para directora. Na altura o PS contestou, a JS contestou, o BE e o PCP não contestaram, porque acham que foi a classe operária a chegar ao poder», disse. E acrescentou: «O senhor foi de uma baixeza total, está mal informado, porque quem o informa a si e ao PCP é um funcionário do centro de Saúde de Braga, um bufo...»
O tom e o atropelo das intervenções chegaram ao ponto do presidente em exercício ameaçar suspender os trabalhos da Comissão de Saúde, tendo os deputados do PS tentado acalmar Ricardo Gonçalves.
Bernardino Soares, do PCP, concluiu com ironia: «Já percebemos quem é que dirige a sub-região de Braga, do Serviço Nacional de Saúde. Neste momento já estou com dúvidas sobre se antes de ouvirmos o senhor ministro não devíamos antes ouvir formalmente o senhor deputado Ricardo Gonçalves».
O BE, uma vez mais pela voz de João Semedo, acabou por insistir numa denúncia que já tinha feito na terça-feira, em conferência de imprensa, acusando o novo director do centro de Saúde de Vieira do Minho de estar neste lugar apenas com o objectivo de ser nomeado num futuro próximo para o novo centro de Saúde do Alto Cávado. Mais à frente no debate, Ricardo Gonçalves acabou mesmo por confirmar esta suspeita.

Para quem conhece o deputado Ricardo Gonçalves, esta atitude não é nova. De funcionário do partido, em Braga, o professor Ricardo Gonçalves, natural de Terras de Bouro, nem como candidato á Camara Local pelo Partido Socialista, conseguiu apagar a imagem de servilismo, quer a Mesquita Machado, quer a António Braga; daí a sua rápida ascensão no partido, para o " trabalho sujo ".

05/07/2007

LUSIADAS


( versão século XXI no BlogOperatório)


As equivalências e os termos assinados,

Que na ocidental raia Lusitana,

Por cursos nunca antes frequentados,

Passaram ainda além dos seis dias da semana,

Em betão armado e pré-esforçado,

Mais do que prometia a desfaçatez humana,

E entre gente bem mais douta edificaram

Novo currículo, que tanto sublimaram;

E também as notícias gloriosas

Daqueles feitos, que foram omitindo

A Lisura, a Hombridade,

as Virtudes valerosas

Das corporações que foram destroçando;

E aquele, que por obras viciosas

Se vai da lei da respeitabilidade libertando;

Sobranceiro, entre pares, no plenário,

Cantarei, se a tanto me ajudar o engenho sanitário.

01/07/2007

A CULPA FOI DO S. PEDRO


No passado sábado, a Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar realizou uma homenagem aos pescadores desaparecidos da " Salgueirinha " e " Luz do Sameiro ".

Para tal convidaram para além dos presidentes das Camaras da Póvoa e de Vila do Conde , partidos politicos etc.

Depois das homenagens ficamos todos a saber que o PSD vilacondense, uma vez mais deu um tiro no pé. Aproveitando um desejo da Associação, a criação de um memorial aos pescadores desaparecidos, fez uma vez mais chicane politica, e lançou uma vez mais poeira para os olhos de todos aqueles que ainda acreditam nos seus dirigentes, e logo de seguida com o telemovel na mão Pedro Bráz Marques acabaria por saír da sala não chegando sequer ouvir a resposta de Mário de Almeida. E Por falar no PSD de facto este deve andar muito mal nos dois concelhos; depois da lamentavel atitude de Pedro Braz Marques os presentes ficaram a saber de mais uma; o Presidente da Camara da Póvoa, Macedo Vieira, também não esteve presente e sabem porquê?

POR CAUSA DO SÃO PEDRO !

Que desculpa esfarrapada....quanto mais tempo iremos suportar estas imbecilidades ?