23/07/2007

Trabalho infantil: jovens condenam participação de crianças em novelas



Segundo a agência Lusa, cerca de 50 jovens condenaram a participação de crianças em novelas e séries juvenis e alertaram para o incumprimento da actual legislação, num encontro promovido pela Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (CNASTI) em São Pedro do Sul.

"A comunicação social, principalmente a televisão, vende em força o trabalho infantil, nas novelas e programas juvenis", destacou Fátima Pinto, vice-presidente da CNASTI à agência Lusa. Para Fátima Pinto, "as crianças poderão participar no trabalho artístico desde que os contratos de trabalho cumpram a legislação em vigor, que proíbe a sobrecarga laboral, e que não prejudique a vida escolar".
Os 50 jovens, com idades entre os 12 e os 16 anos, debateram o trabalho das crianças nas Artes e Espectáculos com fins lucrativos.
Segundo a vice-presidente da CNASTI, a principal conclusão do encontro foi a "condenação do trabalho infantil no mundo artístico devido à falta de tempo para a família e amigos e o abandono escolar gerado pelo trabalho".
Fátima Pinto declarou também: "Estes jovens reconheceram que a participação em novelas e outros espectáculos artísticos poderia acarretar um futuro promissor, conjugado com reconhecimento público e salários elevados". "No entanto", ressalvou, "os jovens reconheceram que essa participação deixa de ser positiva quando passa a ser exploração e temos crianças que vivem permanentemente situações de stress".
A actual Lei do Trabalho Infantil estabelece que uma criança com menos de três anos não pode trabalhar mais de que uma hora por semana ou duas horas por semana, a partir de um ano de idade.
Entre os três e os seis anos, as crianças só podem trabalhar duas horas por dia e quatro horas por semana, enquanto entre sete e 11 anos, as crianças só podem trabalhar três horas por dia e seis horas por semana.
Quatro horas por dia e oito horas por semana é o limite legalmente fixado para os jovens com idades entre os 12 e os 15 anos.
A legislação actual estabelece também que, durante o período de aulas da escolaridade obrigatória, a actividade do menor não deve coincidir com o respectivo horário, nem impossibilitar a sua participação em actividades escolares.
No entanto, Fátima Pinto considera que "em Portugal a legislação não é respeitada e as crianças trabalham mais horas do que está legalmente permitido".

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