14/07/2007

Vereadores sem coragem para aplicarem aquilo que aprovaram


A Póvoa nas palavras dos nossos autarcas, é uma cidade da Cultura Desporto e Lazer...mas só nas palavras porque no que diz respeito aos actos....

Vem isto a propósito do novo regulamento de Residuos Sólidos Urbanos e Higiene Pública; Já aqui fizemos referencia a alguns factos, que foram posteriormente corrigidos, mas não deveria ser necessário chamar a atenção dos nossos autarcas...mas como eles não andam a pé na cidade, a anarquia continua a reinar;

Senão vejamos:


Ora o Regulamento de Residuos Sólidos Urbanos que entrou em Vigor no passado dia 1 de Junho, que apesar de conter matéria altamente discutivel, mas que a seu tempo se verá, determina o seguinte:


" O presente Regulamento vem substituir o anterior Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 19 de Julho de 1999 e pela Assembleia
Municipal da Póvoa de Varzim em sessão de 28 de Outubro daquele mesmo ano, promovendo-se a revisão e actualização daquele documento face a uma nova realidade relativa à gestão do
sistema de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana do município da Póvoa de Varzim."

ARTIGO 31.º
(Instrução dos processos)



1. Qualquer violação ao disposto no presente Regulamento constitui contra-ordenação punível com coima.
2. A competência para a instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das coimas previstas neste Regulamento pertence à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

2. Relativamente à higiene, limpeza e segurança de lugares públicos (ruas, caminhos, largos
e jardins):

g) Colar ou afixar cartazes em edifícios, candeeiros, tapumes, equipamentos de deposição de RSU ou outros equipamentos públicos, independentemente da sua natureza ou finalidade. A contra-ordenação é passível de coima de um quinto a um salário mínimo nacional.


Quantas contra-ordenações foram executadas a estes cartazes ?

Vêm aí mais imagens Vereador Manuel Angélico