09/08/2007

Linha de alta tensão: Tribunal dá razão a queixas de população


O jornal Público de hoje noticia que o Tribunal Central Administrativo do Sul proibiu a REN (Rede Eléctrica Nacional) de utilizar a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce. A decisão foi tomada na sequência de um recurso da presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão. A instalação desta linha de muito alta tensão tem provocado muitos protestos da população, por passar em zonas de grande densidade populacional, muito perto de prédios de habitação, com risco para a saúde e a qualidade de vida das populações. Está mesmo criado um Movimento Cívico pela passagem subterrânea das Linhas de Alta Tensão em zonas urbanas (MCSLAT). A REN e o Ministério da Economia já recorreram da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
Segundo o jornal Público, o acórdão do tribunal, de 11 de Julho, refere que a subestação de Trajouce não é alimentada apenas por esta linha, mas por outras duas, também de 220kv, pelo que do seu eventual colapso não resultaria "qualquer violação dos direitos difusos ao ambiente e à saúde, mas apenas um incómodo" para as populações privadas de electricidade. O acórdão salienta ainda que "decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão, não existindo evidências científicas da inocuidade da exposição a campos eléctricos".
A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão afirma que "só quem não tem as torres à porta é que goza com as queixas das pessoas" e critica a passividade da Câmara de Sintra que "deveria actuar e teria mais força do que as acções das juntas".
Segundo o jornal, a REN e o ministério da Economia já recorreram para o Supremo, considerando que a subestação de Trajouce serve 300 mil consumidores, que é essencial para a vida de meio milhão de pessoas dos concelhos de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra e que em caso de colapso da rede seriam afectados quatro hospitais, instalações que alimentam a linha ferroviária de Cascais e a zona lisboeta de Belém, onde está instalada a Presidência da República.
A presidente da Junta espera que a população de Monte Abraão mereça tanta consideração "como a residência do Presidente da República".
Em Abril passado, a Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção, proposta pelo Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo e à Rede Eléctrica Nacional que sejam reapreciados os projectos de instalação de linhas Alta Tensão e Muito Alta Tensão, "afastando o seu traçado das zonas urbanas consolidadas e/ou aplicando soluções técnicas que sejam menos danosas para a população (garantindo a sua menor exposição às Radiações Electromagnéticas)".

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