30/08/2007

Portagens nas SCUT adiadas para 2008


Segundo o Diário Económico de hoje e ao contrário do que o Governo anunciara, este ano não haverá portagens nas SCUT do Grande Porto, Costa da Prata e Litoral Norte. O processo derrapa para 2008.

A introdução de portagens pagas nas concessionárias SCUT (sem cobrança ao utilizador) anunciadas pelo ministro Mário Lino em Outubro do ano passado já não entrará em vigor e só verão a luz do dia em 2008, apurou o Diário Económico junto de fonte ligada ao processo. De acordo com estas informações, as últimas reuniões ocorridas entre os responsáveis das concessionárias em causa – Norte Litoral, gerida pela Euroscut, controlada pelo grupo espanhol Cintra/Ferrovial; e Lusoscut da Costa da Prata e do Grande Porto, ambas detidas maioritariamente pela Mota-Engil – e os representantes da Estradas de Portugal (EP) e do Ministério das Obras Públicas nada avançaram em relação à implementação da solução definitiva para esta questão. Instada a comentar esta situação, fonte oficial do Mistério das Obras Públicas respondeu ao Diário Económico, via correio electrónico que “o Governo confirma os contactos com as concessionárias e outras entidades, mas, precisamente por estarmos numa fase negocial, não comenta o teor dessas mesmas negociações”. Ainda por correio electrónico, a mesma fonte adianta que “o Governo reafirma o objectivo anunciado de introdução de cobrança de portagens em três SCUT”. Já através de contacto telefónico, a referida fonte das Obras Públicas garantiu que o propósito é introduzir as portagens “ainda este ano”, além de esclarecer que as “outras entidades” em negociações além das concessionárias são as Câmaras Municipais, porque algumas delas reclamam que os seus índices de poder de compra estão abaixo do indicado pelo Governo e, portanto, também têm direito às isenções de portagens previstas pelo modelo apresentado pelo Governo no ano passado. No entanto, o Diário Económico sabe que a introdução de portagens será irrealizável no presente ano e é de muito duvidosa concretização ao longo do próximo. Em causa está uma séria encadeada de problemas legais, técnicos, financeiros e outros, todos de difícil resolução e com transposição pouco imediata ao terreno. Em primeiro lugar, ainda não está definido o modelo técnico de cobrança de portagens. Ou se opta pelo sistema ‘free flow’, com identificação electrónica, ou pela introdução de portagens físicas, com a construção de praças de portagens. Qualquer das hipóteses gera problemas. O primeiro exige o lançamento de um concurso público internacional, para fornecimento e gestão desse serviço, que demora tempo em termos processuais. O segundo também envolve tempo, investimento avultado e incómodos para a circulação dos automobilistas. Além da questão técnica, existe a questão financeira. A partir do momento, em que os carros passam a pagar portagens nas SCUT subvertem-se todas as bases do ‘project-finance’ estabelecido entre os sindicatos bancários e as concessionárias. Para assumir este risco alargado e o derivado da própria fiscalização e do acréscimo de eventualidade de fraudes ou de automóveis de difícil sujeição ao sistema (estrangeiros, de aluguer, etc), os bancos exigirão às concessionárias valores acrescidos de compensação, o que, em última instância, poderá mesmo levar à revisão de raiz dos próprios contratos de concessão. Como se trata de uma exigência imposta pelo estado, as concessionárias esperam para ver como o Governo irá solucionar este impasse, aguardando compensações em forma indemnizações financeiras ou fiscais, extensão do prazo de concessão ou atribuição de novos troços concessionados.

As ideias de Mexia

Foi o antigo ministro das Obras Públicas de Santana Lopes, António Mexia, que, em Outubro de 2004, primeiro avançou para a medida de introduzir portagens nas SCUT, para reequilibrar o orçamento.- Mexia queria lançar um concurso público internacional para o fornecimento da solução técnica, gestão do sistema e definição do ‘pricing’ das portagens que substituiriam o regime SCUT.- Já se sabendo que o Governo santanista estava finado, António Mexia, quis deixar a sua marca e, em Janeiro de 2005, apresentou novas soluções para isenções por motivos de residência, trabalho ou fraco desenvolvimento económico, abandonando a ideia de um raio de 30 quilómetros em torno do traçado para não cobrar portagens e passando a defender uma banda de 20 quilómetros de cada lado o troço para isentar os utentes.

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