11/04/2008

IGF questiona contratos com Rio Ave


A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) considera que, em 2003 e 2004, a Câmara Municipal de Vila do Conde celebrou «contratos de publicidade que configuram verdadeiros patrocínios ao desporto profissional», ou seja, ao clube de futebol local, o Rio Ave.
Segundo a Lusa apurou hoje, os contratos totalizam 250 mil euros, montante que saiu dos cofres municipais para o Rio Ave nos dois anos referidos, período em que a equipa jogou na primeira divisão do futebol português.
A IGF apurou esta situação numa inspecção realizada ao município em 2005, tendo depois feito um relatório entretanto enviado ao Tribunal de Contas (TC), que por isso abriu um processo contra o município.
Os inspectores entendem que aqueles contratos são «factos susceptíveis de integrar eventuais infracções financeiras», sendo responsável o então vereador José Laranja, hoje deputado municipal pelo PS.
O «relato de verificação interna» produzido pelo TC sobre esta inspecção, com data de 14 de Janeiro de 2008 e a que a Agência Lusa teve hoje acesso, aponta também «pagamentos de despesas autorizados por membros da Câmara Municipal no uso de competências indelegáveis».

Contactado pela Agência Lusa, o presidente da autarquia, Mário de Almeida, desvalorizou as conclusões a que chegou a IGF e referiu que o processo «está na fase do contraditório».
O autarca delegou depois todos os esclarecimentos sobre o assunto para o director do Departamento Administrativo e Financeiro, Nuno Castro.
Este responsável disse à Lusa que contesta que os contratos assinados com o Rio Ave fossem patrocínios encapotados, designando-os antes por «serviços profissionais difusos», porque «beneficiaram a cidade e a sociedade vilacondense».
Nuno Castro afirma que «não foram em benefício do futebol profissional, mas de todas as equipas» do Rio Ave, incluindo as «mais jovens», bem como de outras modalidades, como o «futsal».
O responsável sustenta que a autarquia «espera o arquivamento» desta acusação«.

Em causa está a publicidade a Vila do Conde e a alguns dos seus produtos tradicionais mais conhecidos, como as rendas de bilros, tanto nas camisolas do Rio Ave como no estádio local.
Outra »eventual infracção financeira« denunciada pela IGF prende-se com a concessão de subsídios a colectividades, em 2003 e em 2004, que teria de ser sustentada por um contrato de desenvolvimento desportivo.
»Não concordamos com a IGF nesta matéria«, responde Nuno Castro.
O responsável afirma também que a interpretação do TC também difere da que a IGP apresenta.
»Para dar um subsídio a uma colectividade, mesmo de meia dúzia de euros, é preciso um programa de desenvolvimento desportivo. Nós achamos isto um absurdo«, afirma o autarca.
Neste caso, os subsídios atribuídos pela Câmara totalizam mais de 1,1 milhões de euros.

Nuno Castro explica que »o concelho tem mais de uma centena de colectividades«, admitindo depois que foram concedidos »um ou dois subsídios« superiores a 200 mil euros, sendo que estes, na sua óptica, justificam o tal programa.
O problema, na sua análise, é que há uma »dualidade de interpretações«. Como exemplo, afirma que o TC auditou as contas do município relativas a 2002 »e não concluiu por nenhuma ilicitude« neste campo.
»A Inspecção-Geral de Finanças não é dona de toda a verdade, O que está em causa aqui é um diferendo técnico-doutrinário«, defende o autarca.

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