19/06/2008

FPF pode resolver problema de competência no caso de Gondomar e Vizela



O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) "é a única entidade" que poderá decidir que instância tem competência para julgar o processo que envolve o Gondomar e o Vizela, considerou hoje o jurista Dias Ferreira. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Não Profissional (LPFNP) afirmou que a intervenção do CJ "é a única saída" para resolver o conflito de competência entre a Comissão Disciplinar da Liga e o Conselho de Disciplina da FPF. "Julgo que caberá ao Conselho de Justiça decidir quem é realmente competente para conduzir o processo. Não vejo outra saída para este caso. Se ambos se declaram incompetentes, alguém tem que decidir", disse Dias Ferreira. Ontem, a CD da Liga de Clubes devolveu os processos dos dois clubes da Honra para a FPF por se considerar "incompetente para proferir decisão final nos processos disciplinares" relativos aos clubes Vizela e ao Gondomar, ao dirigente vizelenses Benjamim Castro, e aos ex-dirigentes gondomarenses Joaquim Castro Neves e José Luís Oliveira, antigo presidente do clube. A 9 de Junho, o CD da FPF decidiu enviar para o órgão disciplinar da Liga o processo dos dois clubes, por estes estarem actualmente a actuar na Liga de Honra, apesar de os factos remontarem a 2003/04, época em que alinhavam na II Divisão. "Como os recursos serão dirigidos ao Conselho de Justiça, perante esse conflito em que nenhum dos dois intervenientes quer decidir, o Conselho de Justiça é a única entidade que poderá apontar quem terá a competência neste caso", explicou Dias Ferreira. Contudo, os estatutos da FPF são omissos em casos de conflito de competência entre instâncias ligadas ao organismo e não indica a possível intervenção do CJ para a resolução dos conflitos. O Gondomar, investigado por factos em 22 jogos, e o Vizela, com um, são suspeitos de manipulação de resultados na época 2003/04, altura em que estavam sob alçada disciplinar da FPF. No mesmo dia em que o CD da FPF enviou para a Liga os casos do Gondomar e do Vizela, foram, no âmbito dos 40 processos analisados, castigados 26 árbitros, incluindo o juiz de primeiro escalão Rui Silva, suspenso por 20 meses, por falsificação de relatório. O processo, que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português, foi desencadeado a 20 de Abril de 2004 com a detenção para interrogatório de vários dirigentes e árbitros de futebol. Os 24 arguidos no processo principal do "Apito Dourado", entre os quais Valentim Loureiro, antigo presidente da Liga e do Boavista e actual presidente da Câmara de Gondomar, e José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia, começaram a ser julgados no mês de Fevereiro, no Tribunal de Gondomar.

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