19/06/2008

TODOS CONTRA A "Directiva de Retorno"


Governos, organizações não-governamentais e personalidades de todo o mundo têm vindo a público contestar a "Directiva de Retorno" aprovada pelo Parlamento Europeu, uma lei que vem facilitar a detenção prolongada e a expulsão de imigrantes indocumentados. Actualmente, o número de pessoas nessa situação na União Europeia estima-se em oito milhões. A nova lei já é mundialmente conhecida como a "Directiva da Vergonha". O governo do Brasil "lamenta" que o Parlamento Europeu tenha aprovado sem alterações a Directiva de Retorno proposta pelo Conselho da Europa, que prevê a possibilidade de detenção até 18 meses de imigrantes indocumentados e facilita os processos de expatriação. Segundo texto divulgado pelo governo brasileiro, a directiva "contribui para criar uma percepção negativa da migração" e é contrária à "desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos". O Presidente da República do Equador também criticou a nova Directiva, enfatizando que esta se devia chamar "Directiva da Vergonha". Esse foi também o mote para uma manifestação que mobilizou em Bruxelas os euro-deputados da esquerda europeia, aos quais se juntaram outras personalidades, como Manu Chao (na foto). Personalidades do mundo da cultura como Manu Chao, Dario Fo, Pedro Almodóvar ou Penélope Cruz subscrevem um abaixo-assinado onde se considera que a directiva "ultraja" as normas de protecção dos Direitos do Homem no Mundo. Para a Amnistia Internacional, a aprovação desta Directiva europeia é um "mau exemplo" para outras regiões do mundo, apelando aos estados-membros onde as condições são mais favoráveis aos imigrantes para que não adoptem a nova directiva. A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal considerou a Directiva "inaceitável" e a Federação Internacional dos Direitos do Homem afirmou tratar-se de um golpe na universalidade dos direitos humanos. Também o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem criticou o documento, fazendo um apelo para que sejam oferecidas as mesmas garantias dos refugiados políticos às pessoas que fogem da miséria e da fome. A Directiva estabelece que os imigrantes sem papéis que sejam detidos em solo europeu poderão passar até 18 meses em centros de detenção enquanto a decisão judical da expulsão não estiver pronta. Uma vez expulsos não poderão voltar à União Europeia durante cinco anos. Os menores de 18 anos não acompanhados também podem ser repatriados. Os deputados portugueses eleitos pelo BE, PCP e PS no Parlamento Europeu votaram contra a aprovação desta Directiva, com excepção do socialista Sérgio Sousa Pinto, que votou a favor.

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