15/08/2009

650 mil "votos fantasma" nos cadernos eleitorais


Os cadernos eleitorais portugueses contam com cerca de 650 mil eleitores que não existem de facto, um número que cria uma abstenção fictícia de cerca de sete por cento, mas que conta para a estatística final.
De acordo com a última actualização dos cadernos eleitorais, divulgada pela Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) em Julho, existem mais de 9,3 milhões eleitores portugueses nos cadernos nacionais, um número que não é verdadeiro porque só existem 8,6 milhões de portugueses maiores de idade, segundo as estimativas de população residente de 2008 do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Nas eleições europeias, Portugal registou 63,5 por cento de abstenção, um número que na realidade é sete pontos mais baixo porque existem 650 mil números de cartões de eleitores referentes a pessoas que já morreram ou não residem em Portugal.
A Lusa procurou esclarecer esta questão com a DGAI, que rejeitou qualquer responsabilidade, salientando que os dados do recenseamento são "actuais e consolidados" com base na informação obtida automaticamente nos sistemas de identificação civil, incluindo a plataforma do cartão de cidadão.
A reforma do recenseamento eleitoral retirou da "clandestinidade eleitoral" mais de 300 mil de cidadãos jovens eleitores que nunca haviam estado recenseados, explicou a mesma fonte da DGAI.
"Os números reflectem ainda os milhares de cidadãos que, de acordo com a Lei da nacionalidade com regras mais justa, obtiveram a nacionalidade portuguesa. Acresce que um número significativo de pessoas, que não residem no país, mantêm bilhete de identidade nacional com residência em Portugal", referiu.
Para o sociólogo André Freire esta é uma diferença "grave" que influencia a abstenção e "custa dinheiro aos contribuintes", visto que o número de mandatos depende do número de pessoas inscritas, sendo "urgente" a sua resolução.
Contactada pela Lusa, a Comissão Nacional de Eleições não quis fazer qualquer comentário em relação a este assunto. A nível local também se verificam diferenças entre o número de eleitores e o total de habitantes por concelho.
Exemplo disso é o que acontece nos distritos de Bragança e Vila Real, em que todos os concelhos têm mais eleitores que habitantes.
Esta realidade tem vindo a alterar-se desde o lançamento do Cartão do Cidadão, que obriga os portadores a votar onde residem e não onde estavam recenseados.
A partir de agora, os eleitores ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão.
Segundo a Direcção-Geral da Administração Interna, até às Europeias foram enviadas 265 mil notificações (informando a freguesia e número de inscrição) para eleitores que, por terem obtido o Cartão de Cidadão, foram inscritos pela primeira vez ou alteraram o seu recenseamento.

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