21/09/2009

Portugal não utilizou 6.151,6 milhões € de fundos comunitários do QREN até 30/06/2009 que o podiam ser para dinamizar a economia e criar emprego


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE TRABALHO


O desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta actualmente, e vai continuar a aumentar se não forem tomadas rapidamente medidas. Para combater o aumento do desemprego é necessário criar postos de trabalho, ou seja, é preciso investir mais. No entanto, segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB. Só um aumento significativo do investimento público é que poderá inverter esta quebra contínua que levará Portugal a um maior atraso e divergência da União Europeia. Sócrates não se cansa agora de afirmar que o investimento público é vital para o País sair da crise. No entanto, existe uma distância abissal quando comparamos as suas declarações com os actos do seu governo. Serve de prova o que tem acontecido com a aplicação dos Fundos Comunitários do QREN, que são fundos públicos. Apenas uma ínfima parte do que podia ser utilizado por Portugal (16,2%) foi aplicado até a esta data. Como se sabe, o QREN abrange o período 2007-2013. De 1 de Janeiro de 2007 até 30 de Junho de 2009, o valor dos Fundos Comunitários do QREN não utilizados, podendo o ser, atingiu 6.151,6 milhões de euros. De acordo com dados constantes do Boletim Informativo nº 4 do QREN, que acabou de ser divulgado, até 30 de Junho de 2009 tinham sido utilizados (pago aos beneficiários) apenas 1.190,6 milhões de euros dos 7.342,2 milhões de euros que a Comunidade Europeia tinha posto ao dispor de Portugal para utilizar até ao fim do 1º semestre de 2009, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 16,2%. Só devido ao atraso na utilização dos Fundos Comunitários estimamos que Portugal já perdeu já 320 milhões de euros em termos de poder de compra. Se a análise for feita por programa as conclusões ainda são mais graves, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise em que a taxa de execução é extremamente baixa. Assim, a taxa de execução, medida em percentagem do que o pago aos beneficiários representa em relação ao que podia ter sido utilizado por Portugal até 30/06/2009, era de apenas 21,4% no Programa Operacional Factores de Competitividade essencial para aumentar a competitividade das empresas (pagou-se 227,4 milhões de euros aos beneficiários, ficando por gastar 833,1 milhões de euros); no Programa Potencial Humano, fundamental para aumentar a qualificação dos portugueses que é actualmente um obstáculo estrutural ao desenvolvimento, a taxa de execução era apenas de 34,3% (pagou-se 684 milhões de euros ficando por gastar 1.309,5 milhões de euros); no Programa Valorização do Território, vital no combate às assimetrias regionais e na construção de acessibilidades, a taxa de execução era apenas de 1,8% (pagou-se aos beneficiários somente 28,9 milhões de euros, ficando por gastar 1.562,9 milhões de euros) em dois anos e meios de execução. Em relação aos Programas Operacionais Regionais (POR), fundamentais para promover o desenvolvimento das regiões, a taxa de execução era ainda mais baixa. Até 30/06/2009, a taxa de execução no POR do Norte era apenas de 4,3% (tinham sido pagos aos beneficiários 39,7 milhões de euros, ficando por gastar 886,9 milhões de euros); no POR do Centro a taxa de execução era apenas de 3,3% (foram pagos aos beneficiários 19 milhões de euros, ficando por gastar 562,4 milhões de euros); no POR do Alentejo a taxa de execução era de 4,9% (foi pago 14,6 milhões de euros, ficando por gastar 282,3 milhões de euros); no POR de Lisboa a taxa de execução era de 13,9% (foi pago 14,5 milhões de euros, ficando por gastar 90 milhões de euros); no POR do Algarve a taxa de execução era apenas de 5% até Junho de 2009 (foi pago 5 milhões de euros, tendo ficado por gastar 91,3 milhões de euros). Até 30 de Junho de 2009, a taxa de execução nos dois programas da RA dos Açores era de 31,3% (foi pago 123,6 milhões de euros, ficando por gastar 271,6 milhões de euros), e nos dois PO da Madeira a taxa de execução era apenas de 8,7% (foi pago 21 milhões de euros, ficando por gastar 220,3 milhões de euros). Eis, na prática, a que se resume a "paixão" tardia de Sócrates pelo investimento público.
A quebra acentuada e simultânea em Portugal do investimento, das exportações e da procura interna que se verifica neste momento constituem algumas das causas mais importantes da grave crise que o País enfrenta e, nomeadamente, do aumento vertiginoso do desemprego. Segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, comparando com idêntico período de 2008, o investimento já havia caído em -15,9%, as exportações em -17,1% e o consumo interno em -1%. O quadro seguinte, com as últimas previsões do Banco de Portugal para os anos de 2009 e 2010, mostra a persistência daquela tendência negativa.

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