23/09/2012


QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012

Como se come na Assembleia da República



O Má Despesa já esteve a consultar o caderno de encargos do concurso para o fornecimento de refeições na Assembleia da República (AR) e encontrou várias pérolas, incluindo o facto de o documento ir alertando para a grafia pré e  pós-Acordo Ortográfico.
Um leitor já tinha chamado a atenção para o facto da ementa constituir “o critério mais importante na avaliação e subsequente selecção do fornecedor das refeições. Esta avaliação é feita tendo por base os tipos de produtos constituintes da refeição, sendo a ementa mais valorizada se dela fizerem parte os seguintes produtos: Perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, Lombo de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)”.

Que contrato é este?
“O contrato tem por objeto o fornecimento de refeições no refeitório e no restaurante do Palácio de S. Bento e a exploração de cafetarias da Assembleia da República, o fornecimento de café e chá nas reuniões de Comissões, ou outras que ocorram na Assembleia da República e, bem assim, o fornecimento de bebidas, produtos de pastelaria, salgados habituais, canapés e fruta nos coffee breaks, em quantidades e condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos.”

A AR tem um restaurante para 10 almoços por dia!
A AR tem um restaurante e um refeitório. Tirando os dias de plenário, o restaurante da AR serve apenas 10 refeições por dia  A maioria das refeições são servidas no refeitório. “Durante o ano de
2011 no refeitório foram servidas, em média 280 refeições diárias, e no restaurante cerca de 40 nos dias de reunião plenária (quarta, quinta e sextas feiras) e 10 nos restantes dias.”

Cinco pratos à escolha no refeitório
Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser servida:
“-Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com base em nvegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha, etc.)
-Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque;
-Pão, integral ou de mistura;
-Salada;
-Sobremesas incluindo, no mínimo, 4 variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã assada e salada de frutas.”

Mas há mais:
“- uma mesa com complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além de molhos e temperos variados;
- uma mesa com um prato vegetariano e mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e legumes).”

Curiosidades sobre ingredientes
Café: “O café para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de “arábica” na sua composição.”
Bacalhau: “O Bacalhau deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado, observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à posta”.
“Carnes de Aves:
“Peru (inteiro em carcaças limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais).
Pato”
A informação consta das fichas técnicas dos ingredientes pretendidos.

E qual o critério de adjudicação?
Determinante para vencer o concurso é mesmo a qualidade e variedade da ementa.
“1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, pela
aplicação dos seguintes fatores:
a) Qualidade e variedade das ementas apresentadas. Nível qualitativo das matérias-primas indicadas nas respetivas fichas técnicas: 50%;
b) Preço da refeição: 30%;
c) Preço do encargo fixo com o pessoal das cafetarias e manutenção: 20%.”

Enquanto Uns passam por dificuldades outros usam e abusam dos dinheiros publicos

07/06/2012


Erosão Costeira. Governo disponibiliza mais de 400 milhões de euros para intervenções prioritárias


O novo Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) a aplicar até 2015 prevê 303 ações, das quais 153 serão de prioridades máxima e elevada, e um investimento global superior a 400 milhões de euros.
Segundo o documento, elaborado pela Associação Portuguesa do Ambiente e ao qual a Agência Lusa teve hoje acesso, estão previstas tipologias de intervenção de defesa costeira e zonas de risco; estudos, gestão e monitorização; planos de intervenção e projetos de requalificação.
Para cada uma destas tipologias foram definidos quatro níveis de prioridade, com base no "grau de risco em presença" e na "necessidade de o reduzir, minimizar ou controlar".
Até 2015 estão previstas 55 ações de máxima prioridade, num investimento de 149 milhões de euros, e 98 são de elevada prioridade, que custarão 116 milhões de euros.
Do total de investimentos previstos em ações nos próximos três anos, que ascende a 417 milhões de euros, o anterior plano já garantiu 41 milhões de euros, acrescenta o documento.
No total, entre média e baixa prioridade contam-se mais 150 ações, a concretizar por 151 milhões de euros.
As intervenções dos programas Polis dedicados ao litoral representam um peso de 44 por cento, garantindo 184,7 milhões de euros.
Um plano que se constitui como um "instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas. Um novo modelo de governança e uma capacidade de execução elevada são os seus alicerces", reconhece a ministra do Ambiente, na nota introdutória do documento.
Acrescenta que as áreas prioritárias de ação "dão conta das linhas mestras que vão contribuir para um litoral essencialmente melhor compreendido, melhor defendido e onde a grande prioridade são as ações que promovem a defesa de pessoas e de bens".
"Há uma ténue linha que separa um bom plano dum mau plano: a sua exequibilidade. Foi nisso que apostámos", escreve Assunção Cristas.
Em termos de defesa costeira e zonas de risco, o documento identifica quatro intervenções de prioridade máxima. Duas destas em pontos diferentes de Castelo de Neiva, Viana do Castelo, e do portinho local, uma outra na defesa da duna primária em Moledo, Caminha,e ainda outra semelhante em Mindelo, Vila do Conde.
Na região norte, só estas operações representarão um custo estimado pelo PAPVL em 2,950 milhões de euros.
Igualmente na defesa costeira, mas na região centro, deverão realizar-se cinco intervenções, entre Ovar (praias da Cortegaça, Furadouro e Esmoriz), Ílhavo (praia da Barra), Leiria (praia do Pedrógão) e Figueira da Foz (Cova), que no total ascendem a 6,3 milhões de euros.
O grosso destas intervenções, de prioridade máxima, estão concentradas na zona do Tejo, com oito obras de defesa costeira que vão custar 14,960 milhões de euros.
Deverão decorrer na Marinha Grande (São Pedro de Moel), Peniche (arriba da ponta da consolação e praia de São Bernardino), Lourinhã, Mafra (praia do Sul e Azenhas do Mar), Sintra e Almada.
Na área geográfica do Alentejo, as obras de minimização do risco das arribas da praia do Creiro e do Portinho da Arrábida (Setúbal), que vão custar cerca de 200 mil euros.
A zona do Algarve totaliza três intervenções de defesa costeira com prioridade máxima, que vão custar 2,8 milhões de euros, nomeadamente na minimização de riscos em arribas entre Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira e Loulé.
No total, o novo plano prevê cerca de 35 milhões de euros de investimentos em 18 intervenções de prioridade máxima na defesa costeira e zonas de risco.
Na mesma área de intervenção, mas consideradas como de prioridade elevada, contam-se mais 31 intervenções que vão custar 37,6 milhões de euros. Entre os vários níveis de prioridade estão previstos investimentos, nesta área, na ordem dos 211 milhões de euros em 98 intervenções, incluindo ações dos a desenvolver pelas sociedades Polis.
Na componente de estudos, gestão e monitorização da costa este plano prevê 98 ações e um investimento de 16,4 milhões de euros, enquanto para planos de intervenção e projetos de requalificação serão gastos 189,4 milhões de euros em 182 ações a realizar até 2015.
O plano estabelece ainda que as intervenções pesadas, de "caráter excessivamente artificializador", só "deverão ser equacionadas em contextos muito específicos, em que o objetivo principal seja garantir o grau de proteção máxima", ou seja para "eliminar ou reduzir o risco ao mínimo possível".
"São exemplo as zonas de risco associadas a áreas urbanas ou fortemente urbanizadas e/ou a determinadas praias urbanas de uso intensivo", lê-se no documento.
Na defesa costeira e de zonas de risco o plano define intervenções "destinadas a garantir a segurança de pessoas e bens", com a proteção de património construído e natural de "importância relevante" e "com vista à eliminação, redução ou controlo do risco".
Também contempla intervenções de manutenção e reabilitação de obras de defesa e proteção costeira.

PÓVOA DE VARZIM EM RISCO...

Segundo o Jornal Expresso, 

26 hospitais públicos podem fechar serviços

Entidade Reguladora da Saúde (ERS) propõe que 26 hospitais, sobretudo na periferia, fechem o internamento em algumas especialidades.

Um estudo pedido pelo Governo à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aconselha que 26 das 95 unidades hospitalares encerrem o internamento nas especialidades de medicina interna, cirurgia geral, pediatria ou infecciologia.
O Hospital da Póvoa de Varzim será o mais afetado, deixando de internar doentes na área de cirurgia geral e de pediatria, podendo perder também os partos. Já os hospitais de São João da Madeira, Ovar, Chaves, Mirandela, Águeda, Torres Novas, Castelo Branco, Guarda e Barreiro, deixarão de assegurar duas especialidades, enquanto as restantes unidades hospitalares encerrarão apenas um serviço. As propostas da ERS serão alvo de discussão pública, havendo o receio de protestos populares.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/26-hospitais-publicos-podem-fechar-servicos=f730370#ixzz1wl5J2FZZ


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05/05/2012

Presidente do ACP processa governantes de Sócrates por gestão danosa 




O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, disse hoje à Lusa que o objetivo do processo contra três antigos governantes por alegada má gestão nas SCUT é "chegar à verdade". De acordo com a notícia avançada hoje pelo jornal 'i' e pelo Expresso, o ACP entregou uma participação criminal no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça por alegada gestão danosa nas negociações dos contratos das SCUT. "Eu quero que se chegue à verdade e que as pessoas que fizeram uma gestão danosa para os portugueses sejam castigados por isso. Se efetivamente as coisas correram mal os portugueses têm obrigação de saber", disse Carlos Barbosa, contactado hoje pela agência Lusa.