
30/07/2007
NAVIO ENCALHADO EM FARO ESTÁ A PREJUDICAR BIVALVES

29/07/2007
Quercus acusa Estado português de negligenciar golfinhos do Sado

No Dia Nacional da Conservação da Natureza (28 de Julho) e no Ano do Golfinho, as associações Quercus e Projecto Delfim alertaram para o perigo de extinção dos golfinhos-roazes do Sado. A Quercus anunciou também neste Sábado que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por considerar que o Governo não está a adoptar as medidas necessárias para salvar da extinção os golfinhos do Sado. Para o presidente da Quercus, Helder Spínola, a situação dos golfinhos do Sado "mostra até que ponto chegou a conservação da natureza no nosso país". Segundo Spínola, "Os organismos estatais não têm condições financeiras nem humanas para fazer um trabalho adequado nesta área e preservar os recursos naturais relevantes para a economia do nosso pais". O presidente da Quercus, Helder Spínola, anunciou neste Sábado que: "A Quercus vai apresentar uma queixa por não estarem a ser tomadas medidas de recuperação da população de golfinhos-roazes do Sado, que tem vindo a declinar. Não é possível aceitar que perante uma população tão importante se deixe continuar esta evolução negativa e não se faça nada para evitar os problemas ambientais que põem em causa este ecossistema".
A população de golfinhos, actualmente constituída por 27 indivíduos, teve uma redução de 50 por cento em menos de 30 anos.
A investigação realizada, pelo Projecto Delfim, em parceria com o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, aponta para uma baixa taxa de sobrevivência dos juvenis, indicando que a população se encontra em perigo de extinção a médio prazo.
Segundo refere o comunicado das duas associações ambientais, Quercus e Projecto Delfim: "Pensa-se que o declínio da população resulta deste anormal aumento da mortalidade das crias, que poderá dever-se à toxicidade do leite materno causada pelos contaminantes presentes no ambiente, que por sua vez reduzem a resistência imunitária das crias, processo agora provavelmente agravado pela baixa variabilidade genética existente na população."
O comunicado conclui apontando que quatro crias nascidas nos últimos dois anos, "ainda permitem alguma esperança, que no entanto só fará sentido se as autoridades assumirem uma postura de empenho na reabilitação do estuário e na protecção especial desta população, o que não se tem verificado".
28/07/2007
Provedor de Justiça arrasa mobilidade na DGV

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, pediu esclarecimentos ao ministro da Agricultura sobre a selecção de pessoal a colocar em mobilidade especial na Direcção Geral de Veterinária (DGV). O comunicado do provedor, arrasador para o Ministério da Agricultura, considera que é ilegal que os trabalhadores avençados sejam considerados como "efectivos existentes", quando está em causa a selecção do pessoal a colocar em situação de mobilidade especial.
Nascimento Rodrigues salienta que o fundamento, para a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial, é o facto de não serem necessários todos os funcionários face às actividades a desenvolver. Este fundamento entra em contradição com a decisão de manter os contratos de prestação de serviço, com base na "inexistência de pessoal". "É o fundamento material da decisão de passagem de funcionários para a mobilidade especial que é posto em causa", sublinha o provedor.
"A manutenção de contratos de avença para exercício de funções subordinadas, em simultâneo com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial, sem tornar claros os critérios usados, além de ilegal, desvirtua os objectivos do processo de racionalização de efectivos e viola os mais elementares princípios da transparência administrativa, da justiça e da boa fé no relacionamento da Administração com os particulares", refere o provedor no comunicado.
O provedor detectou a existência de 330 contratos de avença na DGV que foram mantidos ou prorrogados, porque foram incluídos nos "efectivos existentes". Considera Nascimento Rodrigues que "a integração do pessoal vinculado por contrato de prestação de serviços nos ´efectivos existentes´ evidencia uma utilização inadequada dos contratos de prestação de serviços, ao implicar o exercício de funções subordinadas mediante contratos de tarefa e avença".
O provedor de Justiça, cuja intervenção foi pedida por um funcionário, salienta no ofício que enviou ao ministro da Agricultura que "esta situação é, em absoluto, proibida por lei e tem por consequência não só a nulidade dos contratos, como a responsabilidade financeira (para além da civil e disciplinar) dos dirigentes que celebrem ou autorizem a sua celebração".
Nascimento Rodrigues, em conclusão refere que, "sob o manto de uma aparente conformidade legal", o Ministério da Agricultura "operou uma encoberta selecção entre funcionários e avençados, levada a cabo sem a participação dos interessados, que desconhecem os respectivos critérios e fundamentos".
24/07/2007
Caso DREN: Ministra arquiva processo do professor Charrua, sem sanção disciplinar

O processo disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua, por ter contado uma anedota sobre a licenciatura de Sócrates, foi arquivado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que considerou que o comentário do professor se enquadra no direito à opinião. Apesar de não ter sido sancionado, o professor foi afastado das funções que exercia na DREN, porque o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções, quando foi instaurado o processo e antes de ser conhecida qualquer decisão judicial.
Segundo divulgou a agência Lusa, a ministra da Educação determinou o arquivamento imediato do processo, num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje.
No despacho, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um "superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
Maria de Lurdes Rodrigues considera, no entanto, que ficou provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir "frontalmente certas versões que circularam na comunicação social", nomeadamente quanto "ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas".
O professor de Inglês Fernando Charrua, que trabalhava há quase 20 anos na DREN, foi suspenso de funções em Abril por alegadamente ter feito um comentário ao caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, durante uma conversa com um colega, nas instalações da DREN.
Entretanto, Fernando Charrua reclamou hoje o pagamento de salários em atraso, a reintegração na DREN e uma indemnização por prejuízos morais e patrimoniais, na sequência do arquivamento do processo disciplinar que lhe foi movido.
Em comunicado enviado à agência Lusa, Fernando Charrua declara que «não correspondem à verdade» as afirmações contidas no despacho de arquivamento relativas à «imediata» revogação da suspensão de funções decidida na sequência da abertura do processo disciplinar.
«A medida suspensão preventiva vigorou entre o dia 23 de Abril e o dia 10 de Maio de 2007, tendo finalizado os seus efeitos quando foi substituída por uma outra medida sancionatória, mas esta definitiva, que foi a cessação da minha requisição na DREN, a qual durava há já quase duas décadas», salienta o professor.
«Apesar da apregoada revogação, parte do meu salário está ainda por pagar. Por pagar estão, também, os prejuízos que essa medida cautelar me causou na minha esfera pessoal e não foram poucos», acrescenta.
O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável» numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um «superior hierárquico directo», mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
«Assim, determino o imediato arquivamento do processo», refere Maria de Lurdes Rodrigues.
Apesar de não aplicar qualquer sanção, a ministra afirma ter ficado provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir «frontalmente certas versões que circularam na comunicação social», nomeadamente quanto «ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas».
A advogada de Fernando Charrua, Elizabeth Fernandez, já revelou hoje que o professor vai pedir no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma indemnização pelos prejuízos causados pelo processo disciplinar.
«Não basta arquivar processos. É necessário também remover todos os danos que tiverem sido causados», salientou a advogada, em declarações à Lusa, explicando que a acção dará entrada em tribunal logo que sejam quantificados os prejuízos.
Elizabeth Fernandez garantiu que a acção será mesmo levada a tribunal, «a menos que sejam retiradas imediatamente as consequências jurídicas do despacho de arquivamento», entre as quais o regresso de Fernando Charrua à DREN.
No seu comunicado, Fernando Charrua lamenta «profundamente que tenha sido necessário o decurso de três longos meses para que a Senhora Ministra tivesse chegado à única conclusão democraticamente sustentável neste processo».
«Sei e já foi confirmado pelo ME que a cessação da requisição me foi aplicada por causa dos mesmos factos que determinaram a abertura do processo disciplinar, ou seja, por razões exclusivamente políticas», salienta o docente.
Fernando Charrua realça que, «agora que finalmente se entendeu que não há infracção disciplinar», espera que a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, e a ministra da Educação «saibam retirar daí as consequências jurídicas que se impõem neste caso, sem o qual este não ficará encerrado», bem como as «consequências políticas».
«Espero, portanto, a partir de hoje, a determinação da minha reintegração imediata nos serviços da DREN (revogação do despacho que determinou a cessação da requisição) bem como a reintegração de todos os prejuízos por mim sofridos ao longo destes três meses», frisa.
O docente, que já foi deputado pelo PSD, interpôs uma providência cautelar para contestar a suspensão, mas o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções na Direcção Regional antes de ser conhecida a decisão judicial, pelo que Charrua acabou por regressar à escola secundária do Porto a que estava afecto.
O caso insurgiu todos os partidos da oposição, que exigiram a demissão da directora regional do Norte, entretanto reconduzida no cargo, e acusaram o Governo de instalar um clima de perseguição política e delito de opinião.
23/07/2007
Trabalho infantil: jovens condenam participação de crianças em novelas

Segundo a agência Lusa, cerca de 50 jovens condenaram a participação de crianças em novelas e séries juvenis e alertaram para o incumprimento da actual legislação, num encontro promovido pela Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (CNASTI) em São Pedro do Sul.
Os 50 jovens, com idades entre os 12 e os 16 anos, debateram o trabalho das crianças nas Artes e Espectáculos com fins lucrativos.
Segundo a vice-presidente da CNASTI, a principal conclusão do encontro foi a "condenação do trabalho infantil no mundo artístico devido à falta de tempo para a família e amigos e o abandono escolar gerado pelo trabalho".
Fátima Pinto declarou também: "Estes jovens reconheceram que a participação em novelas e outros espectáculos artísticos poderia acarretar um futuro promissor, conjugado com reconhecimento público e salários elevados". "No entanto", ressalvou, "os jovens reconheceram que essa participação deixa de ser positiva quando passa a ser exploração e temos crianças que vivem permanentemente situações de stress".
A actual Lei do Trabalho Infantil estabelece que uma criança com menos de três anos não pode trabalhar mais de que uma hora por semana ou duas horas por semana, a partir de um ano de idade.
Entre os três e os seis anos, as crianças só podem trabalhar duas horas por dia e quatro horas por semana, enquanto entre sete e 11 anos, as crianças só podem trabalhar três horas por dia e seis horas por semana.
Quatro horas por dia e oito horas por semana é o limite legalmente fixado para os jovens com idades entre os 12 e os 15 anos.
A legislação actual estabelece também que, durante o período de aulas da escolaridade obrigatória, a actividade do menor não deve coincidir com o respectivo horário, nem impossibilitar a sua participação em actividades escolares.
No entanto, Fátima Pinto considera que "em Portugal a legislação não é respeitada e as crianças trabalham mais horas do que está legalmente permitido".
22/07/2007
MAIS UMA DA EQUIPA " SOCRATES " - ESTAMOS Á BEIRA DA DITADURA E NADA FAZEMOS ?

PSP identificou dirigentes de manifestação contra a STCP
O incidente ocorreu ao fim da tarde durante uma manifestação convocada pela ACP e pela Comissão de Moradores e Comerciantes da Zona de Costa Cabral (CMCZCC), com o apoio da Junta de Freguesia de Paranhos, para protestar contra a eliminação da carreira 79 dos autocarros da STCP.
A presidente da ACP, Laura Rodrigues, disse à Lusa que a associação enviou segunda-feira um fax ao Governo Civil, tendo telefonado quarta-feira a confirmar, quando a secretaria daquele organismo oficial referiu nada ter recebido.
«Repetimos o pedido, por sugestão da Secretaria do Governo Civil, mas ele acabou por ser indeferido por ter dado entrada já depois do prazo legal de 48 horas exigido para a autorização de manifestações públicas», disse.
Laura Rodrigues decidiu, em conjunto com a CMCZCC, manter a manifestação, já que «há muitos precedentes em que foram autorizadas manifestações pedidas com menos de 48 horas de precedência».
Citou, além disso o Artigo 45º da Constituição, que garante a liberdade de manifestação pacífica, o que era o caso. «Lamento que para não autorizar esta manifestação o Governo Civil do Porto tenha recorrido a um decreto anterior à própria Constituição Portuguesa», afirmou Laura Rodrigues. Após concentração na Praça Marquês de Pombal, as cerca de três centenas de manifestantes percorreram a Rua de Costa Cabral, uma das mais movimentadas do Porto, até à zona dos Combatentes interrompendo hoje o trânsito naquela via que é uma das mais movimentadas da cidade. O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP) também apoiou esta manifestação. Os comerciantes e moradores da zona de Costa Cabral, uma das principais zonas de comércio do Porto, afirmam-se prejudicados pela eliminação daquela linha de autocarros. Sustentam que a eliminação, ocorrida no âmbito da reformulação da rede da STCP implementada a 1 de Janeiro último, terá contribuído para o encerramento de várias lojas daquela artéria, uma das maiores do Porto, com mais de três quilómetros de extensão. O MUT-AMP tem vindo a liderar a contestação à chamada «Nova Rede» da STCP, acusando a administração da concessionária dos transportes rodoviários urbanos do Porto de «insensibilidade social», «arrogância» e «desprezo pelos utentes».
19/07/2007
OPA sobre o país - Retrato da Semana - por António Barreto
Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado.É a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar.
Não. Não se trata do lançamento de mais uma OPA sobre empresa ou clube desportivo. É, simplesmente, a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. Quando o Governo de Sócrates iniciou as suas funções, percebeu-se imediatamente que a afirmação da autoridade política era uma preocupação prioritária. Depois de anos de hesitação, de adiamentos e de muita demagogia, o novo primeiro-ministro parecia disposto a mudar os hábitos locais. Devo dizer que a intenção não era desagradável. Merecia consideração. A democracia portuguesa necessita de autoridade, sem a qual está condenada. Lentamente, o esforço foi ganhando contornos. Mas, gradualmente também, foi-se percebendo que essa afirmação de autoridade recorria a métodos que muito deixavam a desejar. Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado. Ninguém gosta, pois claro, mas há quem não se importe e ache mesmo que seja inevitável. O primeiro-ministro importa-se e pensa que tal pode ser evitado. Quanto mais não seja colocando as pessoas em situação de fragilidade, de receio ou de ameaça.
Vale a pena recordar, sumariamente, alguns dos instrumentos utilizados. A lei das chefias da Administração Pública, ditas de "confiança política" e cujos mandatos cessam com novas eleições, foi um gesto fundador. O bilhete de identidade "quase único" foi um sinal revelador. O Governo queria construir, paulatinamente, os mecanismos de controlo e informação. E quis significar à opinião que, nesse propósito, não brincava. A criação de um órgão de coordenação de todas as polícias parecia ser uma medida meramente técnica, mas percebeu-se que não era só isso. A colocação de tal organismo sob a tutela directa do primeiro-ministro veio esclarecer dúvidas. A revisão e reforma do estatuto do jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação confirmaram um espírito. A exposição pública dos nomes de alguns devedores fiscais inscrevia-se nesta linha de conduta.
Os apelos à delação de funcionários ultrapassaram as fronteiras da decência. O processo disciplinar instaurado contra um professor que terá "desabafado" ou "insultado" o primeiro-ministro mostrou intranquilidade e crispação, o que não é particularmente grave, mas é sobretudo um aviso e, talvez, o primeiro de uma série cujo âmbito se desconhece ainda. A criação, anunciada esta semana, de um ficheiro dos funcionários públicos com cruzamento de todas as informações relativas a esses cidadãos, incluindo pormenores da vida privada dos próprios e dos seus filhos, agrava e concretiza um plano inadmissível de ingerência do Estado na vida dos cidadãos. Finalmente, o processo que Sócrates intentou agora contra um "bloguista" que, há anos, iniciou o episódio dos "diplomas" universitários do primeiro-ministro é mais um passo numa construção que ainda não tem nome.
Não se trata de imperícia. Se fosse, já o rumo teria sido corrigido. Não são ventos de loucura. Se fossem, teriam sido como tal denunciados. Nem são caprichos. É uma intenção, é uma estratégia, é um plano minuciosamente preparado e meticulosamente posto em prática. Passo a passo. Com ordem de prioridades. Primeiro os instrumentos, depois as leis, a seguir as medidas práticas, finalmente os gestos. E toda a vida pública será abrangida. Não serão apenas a liberdade individual, os direitos e garantias dos cidadãos ou a liberdade de expressão que são atingidos. Serão também as políticas de toda a espécie, as financeiras e as de investimento, como as da saúde, da educação, administrativas e todas as outras. O que se passou com a Ota é bem significativo.
Só o Presidente da República e as sondagens de opinião puseram termo, provisoriamente, note-se , a uma teimosia que se transformara numa pura irracionalidade. No país, já nem se discutem os méritos da questão em termos técnicos, sociais e económicos. O mesmo está em vias de acontecer com o TGV . E não se pense que o Governo não sabe explicar ou que mostra deficiências na sua política de comunicação. Não. O Governo, pelo contrário, sabe muito bem comunicar. Sabe falar com quem o ouve, gosta de informar quem o acata. Aprecia a companhia dos seus seguidores, do banqueiro de Estado e dos patrícios das empresas participadas. Só explica o que quer. Não explica o que não quer. E só informa sobre o que lhe convém, quando convém.
É verdade que o clima se agravou com o tempo. Nem tudo estava assim há dois anos. A aura de determinação cobria as deficiências de temperamento e as intenções de carácter. Mas dois conjuntos de factos precipitaram tudo. O caso dos diplomas e da Universidade Independente, a exibir uma extraordinária falta de maturidade. E o novo aeroporto de Lisboa, cujo atamancado processo de decisão e de informação deixou perplexo meio país. A posição angélica e imperial do primeiro-ministro determinado e firme abriu brechas. Seguiu-se o desassossego, para o qual temos agora uma moratória, não precisamente a concedida aos estudos do aeroporto, mas a indispensável ao exercício da presidência da União Europeia.
De qualquer modo, nada, nem sequer este plano de tutela dos direitos e da informação, justifica que quase todos os jornais, de referência ou não, dêem a notícia de que "o professor de Sócrates" foi pronunciado ou arguido ou acusado de corrupção ou do que quer que seja. Em título, em manchete ou em primeira página, foi esta a regra seguida pela maior parte da imprensa! Quando as redacções dos jornais não resistem à demagogia velhaca e sensacionalista, quase dão razão a quem pretende colocá-las sob tutela...
Jovem recém-licenciada nomeada administradora
A Administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano (CHNT) ficou completa a partir do início deste mês depois da nomeação de Cláudia Miranda como vogal executiva da mesma Administração.
16/07/2007
Taxa de desemprego na região continua superior à nacional. Exportações, vestuário, calçado e turismo mostram melhorias.
No primeiro trimestre deste ano, a região Norte perdeu cerca de 19 mil postos de trabalho face ao período homólogo. A taxa de desemprego na região Norte desceu em relação aos três meses anteriores, mas agravou-se em termos homólogos, fixando-se nos 9,5%, mais nove pontos percentuais do que a nível nacional.
Os números constam do relatório [PDF] de conjuntura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que indica melhorias no sector exportador, nos sectores tradicionais do vestuário e calçado, na actividade turística e na inflação (2,4% no trimestre, valor igual ao registado no total nacional).
As más notícias estão na construção e na habitação, que acompanham a tendência nacional de desinvestimento.
Produtos tradicionais de exportação, como o vestuário, os têxteis, o calçado, a cortiça, bebidas alcoólicas e móveis, representaram uma fatia menor do total de saídas de produtos (38,5% em 2006 contra 42,9% em 2005).
"O padrão regional de especialização face aos mercados internacionais está a mudar: as exportações de bens de capital (sem material de transporte) oriundas da região cresceram em valor cerca de 41% no 2.º semestre de 2006, enquanto as exportações de bens de consumo (sem alimentação e bebidas) diminuíram cerca de 1%", afirma o relatório.
A análise indica, porém, que os sectores tradicionais do Norte - vestuário, calçado e fabricação de têxteis - apresentam recuperações dos seus volumes de negócios, que no caso dos dois primeiros "começam também a transmitir-se à produção e à mão-de-obra".
Os estabelecimentos hoteleiros da região viram os seus proveitos crescerem 12,9% no primeiro trimestre, sendo de destacar o crescimento de 22% nos proveitos de aposento.
Olha para o que eu faço e não para o que eu digo
É perfeitamente visivel a estrutura de novos pilares para a existencia de um portão
Aqui é possivel ver que alguem colocou lá alcatrão para tornar mais facil o acesso.
A Policia Municipal que por lá passa todos os dias não vê isto ?
Em que é que ficamos senhor vereador ?
15/07/2007
Basta de poluição nos rios Cávado e Ave
Domingo 22 de Julho
12h – Piquenique no Parque das Taipas, na margem do Rio Ave
16h – Percurso de barco no Rio Cávado

A água é um recurso insubstituível e fundamental para a vida humana e uma componente essencial dos ecossistemas naturais. A sua dinâmica de circulação impõe regras de utilização criteriosas e medidas específicas de salvaguarda das suas características biofísicas. A gestão dos recursos hídricos tem que ser objecto de uma adequada política de planeamento.
O aumento do consumo de água, registado nas últimas décadas, determinou a degradação do estado da água dos rios, lagos, estuários, aquíferos e águas costeiras. Degradação esta associada à redução dos caudais, à modificação do regime hidrológico dos rios e ao rebaixamento dos níveis freáticos dos aquíferos, mas também à descarga de esgotos domésticos e industriais e de águas excedentes de rega, com fortes cargas poluentes.
Estes problemas são particularmente sentidos nos vales dos rios Ave e Cávado, dois dos rios mais poluídos da Europa, com a consequente degradação da qualidade de vida da população que habita nas suas margens.
Os vales do Cávado e do Ave são, simultaneamente, duas zonas com ecossistemas muito frágeis e muito pressionadas pela concentração populacional e industrial.
Sabemos que em questões de ambiente é imensamente mais barato prevenir do que remediar. No entanto, é isso que se tem vindo a tentar fazer nestas zonas: remediar os enormes estragos causados por décadas de despejos de esgotos industriais e domésticos. Esta tentativa sai cara ao erário público, com ETAR’s que não funcionam, descargas ilegais, planos de despoluição que não saem do papel, redes de saneamento básico incompletas, ...
É preciso pôr cobro à poluição do rio Cávado e Ave, antes que seja demasiado tarde.
Socrates versus Salazar
14/07/2007
Já Reaberta a Ponte de Fão da Nacional 13

Vereadores sem coragem para aplicarem aquilo que aprovaram
Ora o Regulamento de Residuos Sólidos Urbanos que entrou em Vigor no passado dia 1 de Junho, que apesar de conter matéria altamente discutivel, mas que a seu tempo se verá, determina o seguinte:
" O presente Regulamento vem substituir o anterior Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 19 de Julho de 1999 e pela Assembleia
Municipal da Póvoa de Varzim em sessão de 28 de Outubro daquele mesmo ano, promovendo-se a revisão e actualização daquele documento face a uma nova realidade relativa à gestão do
sistema de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana do município da Póvoa de Varzim."
ARTIGO 31.º
(Instrução dos processos)
1. Qualquer violação ao disposto no presente Regulamento constitui contra-ordenação punível com coima.
2. A competência para a instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das coimas previstas neste Regulamento pertence à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
2. Relativamente à higiene, limpeza e segurança de lugares públicos (ruas, caminhos, largos
e jardins):
g) Colar ou afixar cartazes em edifícios, candeeiros, tapumes, equipamentos de deposição de RSU ou outros equipamentos públicos, independentemente da sua natureza ou finalidade. A contra-ordenação é passível de coima de um quinto a um salário mínimo nacional.
Quantas contra-ordenações foram executadas a estes cartazes ?
Vêm aí mais imagens Vereador Manuel Angélico
Páginas Amarelas Do Portugal Arguido
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Legislação para download (do site Verbo Jurídico)
Código do Processo Penal (do site Porto Legal)
Pesquisa de advogados na O.A. (link)
Apoio jurídico online: MSP Advogados (30 € por consulta, via formulário)1
Pesquisa de esquadras da PSP (link)
Pesquisa de Tribunais no M.J. (link)
Publicado pelo Blog Apdeites
11/07/2007
"O Varzim é candidato à subida" - Diz o Presidente Lopes de Castro


O plantel profissional do Varzim para a época 2007/2008 foi apresentado à Comunicação Social no hotel onde a equipa realizou o estágio de pré-época. Numa sessão ligeira e informal, os jornalistas estiveram em contacto com os atletas varzinistas e aproveitaram para, junto do treinador Diamantino Miranda e do presidente da Direcção, Lopes de Castro, conhecerem os objectivos da equipa poveira para a nova temporada...
Se por um lado, o técnico Diamantino Miranda adoptou um discurso cauteloso, afirmando que os objectivos da equipa passam por fazer o melhor que estiver ao seu alcance, sem apresentar o Varzim como candidato à subida de divisão, já Lopes de Castro assumiu uma posição confiante e optimista e, diante dos diferentes órgãos de comunicação social presentes, assumiu aquele que, há muito tempo, é o desejo da massa associativa alvinegra: “O Varzim é candidato à subida de divisão”.
Para Lopes de Castro, a transição de 17 jogadores do plantel da época transacta para o actual, confere ao grupo uma grande estabilidade, tendo havido para tal um grande investimento nas renovações de contratos, cujo mérito atribui a Diamantino Miranda.
O presidente do Varzim, afirma, por isso, que a aposta do Varzim está na continuidade do trabalho realizado na época passada, refutando contudo a ideia de que os poveiros partem em vantagem relativamente a algumas equipas. “Na Liga de Honra, pelo menos oito equipas vão dizer que vão subir de divisão. Tem sido sempre assim e, esta época, não vai fugir à regra. As vantagens surgirão às equipas que melhor trabalharem, que analisarem melhor os adversários, que fizerem melhor o seu trabalho de casa. São essas equipas que vão ganhar vantagem”, defende.
Quanto a expectativas para as demais competições, Lopes de Castro, está optimista: “Vamos ver até onde conseguimos ir na nova prova oficial, a Taça da Liga. Seria muito interessante fazermos um brilhete nessa competição, chegando o mais longe possível, o ideal seria chegarmos à 4ª ou 5ª eliminatória. Para além disso, vamos ver se repetimos a nossa prestação na Taça de Portugal. Mas, fundamentalmente, a nossa maior concentração vai para o campeonato”.
De acordo com o mesmo, o angolano Correia poderá ser o último reforço do Varzim. “Neste momento, aguardamos a chegada do Correia, que vem prestar provas durante duas semanas. Não se encontra ainda integrado no grupo, porque não conseguiu o visto em tempo útil. Chega à Póvoa este fim-de-semana. A contratação deste atleta, se for consumada, encerrará o plantel. Caso não se concretize, teremos que aguardar”, aclara.
08/07/2007
As 7 maravilhas da blogosfera poveira
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06/07/2007
Deputado do PS chama "bufo" a funcionário


Na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde de ontem viveram-se momentos de grande exaltação e atropelo, com o deputado Ricardo Gonçalves (PS) a disparar em todas as direcções. Ricardo Gonçalves revelou-se bastante incomodado com a intervenção de João Semedo, que perguntou:«O comando na administração pública é "fala o de cima e cala o de baixo?" Os senhores acham que o conceito de confiança política, que inevitavelmente tem que existir no exercício de algumas funções, se confunde com cumplicidade partidária?». E, na sequência da ameaça feita ontem por Ricardo Gonçalves de que a Directora do centro de Saúde de Braga iria pôr João Semedo em Tribunal, o deputado do Bloco acrescentou: «Que seja o senhor deputado Ricardo Gonçalves a anunciar que a directora do centro de saúde me vai pôr em tribunal, não acham que isso é exactamente confessar o crime, confundir as funções públicas com as partidárias? Isso não vos inquieta?»
Ricardo Gonçalves, eleito pelo círculo de Braga, considerou em relação aos argumentos da oposição, nomeadamente face ao caso de Vieira do Minho, que o cartão partidário funcionou, mas para o PSD.
«Em nome do amiguismo levado ao extremo a senhora passou directamente de funcionária da secretaria para directora. Na altura o PS contestou, a JS contestou, o BE e o PCP não contestaram, porque acham que foi a classe operária a chegar ao poder», disse. E acrescentou: «O senhor foi de uma baixeza total, está mal informado, porque quem o informa a si e ao PCP é um funcionário do centro de Saúde de Braga, um bufo...»
O tom e o atropelo das intervenções chegaram ao ponto do presidente em exercício ameaçar suspender os trabalhos da Comissão de Saúde, tendo os deputados do PS tentado acalmar Ricardo Gonçalves.
Bernardino Soares, do PCP, concluiu com ironia: «Já percebemos quem é que dirige a sub-região de Braga, do Serviço Nacional de Saúde. Neste momento já estou com dúvidas sobre se antes de ouvirmos o senhor ministro não devíamos antes ouvir formalmente o senhor deputado Ricardo Gonçalves».
O BE, uma vez mais pela voz de João Semedo, acabou por insistir numa denúncia que já tinha feito na terça-feira, em conferência de imprensa, acusando o novo director do centro de Saúde de Vieira do Minho de estar neste lugar apenas com o objectivo de ser nomeado num futuro próximo para o novo centro de Saúde do Alto Cávado. Mais à frente no debate, Ricardo Gonçalves acabou mesmo por confirmar esta suspeita.
05/07/2007
LUSIADAS

