Artigo de Opinião de Alberto João Jardim publicado hoje no Jornal da Madeira
A par de outras desgraças que se vão abatendo sobre o Povo português, também não conseguimos escapar à fúria inflacionada de planificações e regulamentações, despropositadas e fundamentalistas, do Estado que temos, servido por “controleiros” a preceito. E não falo de desgraças, por ser catastrofista, embora pergunte que “pecados” os Portugueses cometeram, para “castigos” destes. Por ser um optimista, é que penso ser possível pôr termo a isto.
Um dos instrumentos do império soviético, bem como dos regimes totalitários ainda existentes, foi e é a “planificação” da Economia. Feita através de minuciosa produção legislativa inflacionada, acaba por condicionar, ao pormenor, as liberdades individuais dos cidadãos, por vezes extinguindo-as. Pelo contrário, uma visão liberal da Vida — não confundir com liberalismo económico — principalmente a partir do século dezanove influenciou bastante a Cultura mundial, nomeadamente a do Ocidente, desmultiplicando-se, depois, nos movimentos políticos que culminaram em regimes democráticos e que lutaram contra todas as formas de opressão. Incluso, permitiu a Doutrina Social da Igreja Católica acentuar o primado da Pessoa Humana, sobre quaisquer fórmulas de novos estruturalismos políticos. O primado da Ética e dos Valores inerentes à condição humana, ante os abusos dos Estados e de outras quaisquer fórmulas de organização social. Incluso, nessa criatividade espantosa que caracteriza o Povo brasileiro, fez aparecer a célebre expressão brotada da Alma intrínseca a qualquer Nação, o “é proibido, proibir”. Liberdade inata, sentida e vivida, onde se respeita a racionalidade — ver o actual Papa Bento XVI — mas sem cair na anarquia de um relativismo absoluto. Liberdade, como equilíbrio. Porém, sobretudo no pós-guerra e bem derrotados que foram os totalitarismos, incluso com a posterior queda do Muro de Berlim, um certo sentido imediatista de comodidade — sem olhar a consequências futuras — bem como a formação de grandes poderes económicos mundialistas, via a inevitável globalização, e o seu controlo progressivo dos poderes políticos, acabaram por empurrar o mundo ocidental, nomeadamente a Europa e os países não descentralizados, para uma nova vertigem de regulação da vida dos cidadãos. Claro que os mais saudosistas e os mais militantes do conceito de “economia panificada”, vendo assim um novo caminho que se lhes abre para os intuitos políticos, logo tentam difundir conceitos dogmáticos sobre os comportamentos individuais, recorrendo a pretextos de “saúde”, de “justiça”, de “ambientalismo”, etc., geralmente com deficiente fundamentação científica. A ideia de novos “controlos” por parte do Estado-máquina, deslumbra-os. Isto explica o porquê de fundamentalismos à rédea solta na sociedade portuguesa, em que o “socialismo”, feito “religião oficial” do Estado — como mito e não como prática — deu-lhe para chatear toda a gente, procurando assim se intrometer e regulamentar os vários pormenores da vida de cada cidadão. Hoje, essa intromissão do Estado contra as liberdades do cidadão, nada já tem a ver com o conceito de Estado-Providência — antes pelo contrário, dado o que se assiste — nem com a justa e necessária intervenção correctora do Estado na vida social. O que temos, é já um Estado autoritarista, centralizador, policiesco, intrometido, atabalhoado. Instrumento, a inflação legislativa e reguladora, bem como o incentivo à denúncia, incluso anónima, e à “bufice”. Que em vez da prevenção e repressão dos crimes graves — ou o aumento da criminalidade e da insegurança não resulta sobretudo da “liberalização” da droga?… — se desmultiplica em serviços, inspecções, alvos de obsessão, etc., para incomodar uma grande parte dos Portugueses. Que incluso incentiva ao reles da “denúncia” para reinstituir como que uma “vigilância popular”. Ao que “isto” chegou!…Os Magistrados querem fazer Justiça, mas sentem-se bloqueados com leis e esquemas processuais que tal limitam. Depois, o Estado “socialista” diz serem Eles os “culpados”. As Forças de Segurança querem combater a grande criminalidade que põe em causa o dia-a-dia dos cidadãos, mas deparam-se com obstáculos legais ilegítimos à sua operacionalidade, enquanto, por outro lado, se arranjam umas “policiazinhas” que fazem gala de chatear o cidadão e as pequenas e médias empresas. A Educação, como tal, falhou redondamente por mediocridade; a Saúde é a confusão que se vê; os Direitos de quem trabalha, vão sendo “embrulhados”; Cultura, só a oficiosa. Nunca vi a disciplina democrática ser consolidada através do medo. Tudo através de legislações tontas e de regulamentozinhos imbecis. O primado da Economia sobre os meios fiscais e orçamentais absolutamente invertido. A iniciativa empresarial está fortemente obstaculizada por regulamentarismos fundamentalistas urbanísticos, industriais, ambientais, bem como pelas patologias burocráticas, etc. Até a normal separação do Estado e das Igrejas, neste clima assim montado não escapa a fundamentalismos laicistas patetas, que conseguem ofender a Nação que somos e atentar contra a Cultura, a Educação, a Solidariedade Social, etc. A par de outras desgraças que se vão abatendo sobre o Povo português, também não conseguimos escapar à fúria inflacionada de planificações e regulamentações, despropositadas e fundamentalistas, do Estado que temos, servido por “controleiros” a preceito.
E não falo de desgraças, por ser catastrofista, embora pergunte que “pecados” os Portugueses cometeram, para “castigos” destes. Por ser um optimista, é que penso ser possível pôr termo a isto.
Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim
